Em contato com a redação do Portal Preto No Branco, através de uma carta aberta, o grupo que se intitula “cidadãos de Juazeiro, questiona a transparência e execução do edital do Processo Seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Na carta, o grupo aponta supostas irregularidades no cumprimento do edital e pede “um posicionamento da prefeitura com relação às questões apresentadas”, informando que “na falta de resposta, os direitos serão buscados e apresentaremos essas questões ao Ministério Público”.

Confira: 

Cadê a transparência e a execução dos itens do edital?

A Prefeitura de Juazeiro publicou em seu Diário Oficial nesta quinta-feira (09/09/2021) o resultado final do “Processo seletivo para preenchimento de vagas existentes no quadro de servidores da Secretaria de Saúde”.

Nesse resultado consta uma grande falta de transparência, uma vez que a prefeitura publicou a lista do resultado final sem ordem dos selecionados, e onde a maioria que está com a pontuação elevada é de funcionários da prefeitura, os mesmos funcionários que não atendem o requisito contido no edital no requisito 11.1.10 que diz “Não ter sido contratado pelo município em Regime Especial de Direito Administrativo, nos últimos 03(três) meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, em atenção ao disposto no art. 10, inciso III, da Lei Municipal n° 2.017/2009, conforme a redação conferida pela Lei Municipal nº 2.321/2012”, e pelo requisito 8.4 do edital “O candidato que não atender aos requisitos necessários para a função pleiteada será eliminado e não constará da lista de classificação final.”

E o questionamento é, por que funcionários vinculados à prefeitura constam na lista dos selecionados? Por que eles não foram eliminados como postulado nos requisitos do edital? Cadê a execução do edital? Um requisito bastante importante, já que foi ratificado em todas as convocações relacionadas ao processo seletivo, no Diário Oficial, relatando que os candidatos não poderiam ter vínculo contratual com o Município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Além disso, sobre a questão do desempate, como saberemos essa questão se os selecionados não foram publicados na lista por ordem de pontuação e preferências (preditas nos requisitos do edital)? Como saberemos se estão cumprindo tais requisitos? Por exemplo, muitos candidatos estão empatados dentro das vagas e não sabemos qual o candidato que se enquadra no desempate, pois não tem essa ordem de preferências na lista, não existe transparência para os demais candidatos.

Gostaríamos de saber qual o posicionamento da prefeitura com relação às questões apresentadas. E na falta de resposta, os direitos serão buscados e apresentaremos essas questões ao Ministério Público para que a lei seja cumprida (Cidadãos de Juazeiro).

Estamos encaminhando os questionamentos para a assessoria da Prefeitura de Juazeiro, e também para o Ministério Público da Bahia.

Da Redação

Profissionais terceirizados que atuam na varrição do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, planejam uma paralisação das atividades para a próxima segunda-feira (13), para cobrar o cumprimento dos direitos trabalhistas.

De acordo com o administrador do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal Juazeiro e Região (Sindilimp), Jamay Damasceno, neste mês de setembro os trabalhadores receberam apenas os tickets alimentação e até o momento não há previsão para o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto.

“Hoje nós nos reunimos com esses profissionais para ouvir as reinvidicações. Eles decidiram continuar trabalhando nessa sexta-feira, mas caso a situação não seja regularizada, na próxima semana eles vão parar as atividades até que a prefeitura efetue os pagamentos”, declarou Jamay ao PNB.

Atualmente, cerca de 200 funcionários atuam na varrição em Juazeiro.

O PNB está encaminhando a reclamação para a gestão municipal.

Da Redação foto arquivo

A gestante Bruna Santos, moradora do Alto da Maravilha, em Juazeiro, entrou em contato com a redação do Portal Preto No Branco para relatar a dificuldade que vem encontrando para ser atendida na Unidade Básica de Saúde do bairro, no acompanhamento à sua gravidez.

Grávida de 8 meses, ela diz que não está conseguindo passar pelo médico para o pré-natal e nem realizar exames.

“Quero Fazer uma denuncia do posto de saúde do Alto da Maravilha. Estou gestante e vou fazer 8 meses. Estou quase 2 meses sem consulta médica. Tenho duas guias de ultrassom que até hoje não foram marcadas. Fui no dia 01 de setembro e não consegui me consultar. A moça na recepção falou que ia remarcar para o dia 15 de setembro. Isso é um absurdo! Não consigo marcar exame e nem me consultar, e já estou no final da minha gestação”, informou Bruna Santos.

Diariamente, nossa redação vem recebendo as mais diversas críticas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Além das constantes denúncias do atendimento no Hospital Materno Infantil de Juazeiro, e da falta de profissionais e  medicamentos no serviço público, a desestruturação física e de pessoal nas Unidades Básicas de Saúde vem sendo alvo de reclamações das comunidades.

Uma fonte do PNB que preferiu não ser identificada, temendo represálias, enumerou algumas graves deficiências nas UBS de Juazeiro.

Segundo a fonte, existem áreas descobertas por Agentes Comunitários e de Saúde da Família, além de descumprimento da jornada de trabalho por profissionais com 40 horas semanais, mas que prestam 30 horas de serviço nas UBSs.

Devido a ineficiência da internet nas unidades, além da falta de computadores e impressoras, os dados cadastrais dos usuários estão desatualizados, o que prejudica a agilidade e segurança do atendimento.

A fonte relatou também a extrema precariedade das condições físicas de muitas unidades, com paredes rachadas, infiltração, mofo, espaços sem ventilação e iluminação, o que as tornam ambientes insalubres e incompatíveis com a atividade de saúde

Outro problema relatado por nossa fonte, é a falta de equipamentos médico hospitalares, como balanças, nebulizadores, geladeiras para armazenamento de insumos, oxímetros e até tensiômetros, além das macas e móveis quebrados e enferrujados.

Ainda de acordo com as informações o lixo comum e o contaminado ficam expostos na área externa das unidades, e a falta de recolhimento é flagrante.

Os problemas apontados comprometem o alcance e a qualidade da cobertura assistencial da Atenção Básica em Saúde, conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde.

As equipes das UBSs fazem o atendimento inicial, orientando sobre a prevenção de doenças, solucionando os possíveis casos de agravos e direcionando os mais graves para os serviços competentes.

As equipes do Saúde da Família levam os serviços de consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos disponibilizados aos usuários, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Portanto, se é precário o atendimento nas UBSs, filtros que organizam o fluxo dos serviços na rede de saúde, todo o sistema fica comprometido e a população que necessita do atendimento público de saúde, fica desassistida.

“As UBs estão desestruturadas e as comunidades sofrem com a precariedade da Atenção Básica de Saúde. Quem depende do serviço público míngua por uma consulta, por um exame que dará o diagnóstico de uma doença. Com a desestruturação das unidades, as pessoas não têm o acompanhamento das equipes de saúde da família, que também fazem o importante trabalho preventivo. Se a “porta de entrada” está deficiente assim ou muitas vezes até fechada para os atendimentos aos usuários, imaginem como não está o restante da casa, os serviços de maior complexidade? Saúde é um direito das pessoas, é um dever da gestão ter compromisso e responsabilidade com a oferta deste serviço. Não se faz saúde de qualquer jeito, com qualquer ajeitado ou improviso. Tem que ter médico nos postos, tem que ter  equipes completas, tem que ter medicamentos e exames, fora disso é enganação. Isso é o básico”, avaliou nossa fonte.

Da Redação foto arquivo