Preso, ex-deputado Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 300 mil por homofobia contra governador Eduardo Leite do RS

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O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson foi condenado pela 16ª Vara Cível de Porto Alegre a pagar R$ 300 mil por homofobia contra o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB).

Ainda cabe recurso da decisão do juiz Ramiro Oliveira Cardoso. O magistrado avaliou que as declarações de Jefferson sobre Leite, que assumiu sua homossexualidade recentemente, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, depois que o ex-deputado disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes em março, que o governador tinha “vocação ditatorial absolutamente imoral, indigna, incorreta”, quando comentava a adoção de medidas restritivas no Estado, para conter a pandemia da Covid-19.

“Eu diria que é um típico papel de viado, não é um papel de homem”, afirmou o ex-deputado, preso desde agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito das milícias digitais.

O juiz classificou a fala como “ofensa repugnante, inadmissível e odiosa”’.

“Por óbvio que as afirmações refogem ao âmbito privado e da esfera disponível do Governador do Estado, atingindo, portanto, as falas do requerido uma gama de pessoas, imensuráveis, que habitam esse Estado, quais sejam, os vulneráveis LGBT+, sejam eles organizados, ou não”, acrescentou.

O MP também denunciou uma publicação no Twitter em que, ao comentar o decreto do Governo do Rio Grande do Sul que restringiu a venda de itens não essenciais na pandemia, o presidente nacional do PTB diz que o governador “não proibiu o chá de rola”.

Segundo a publicação, a multa estabelecida deve ser depositada no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que serve para ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, entre outros.

A defesa de Jefferson descreveu a sentença como “eivada de vícios e fraca de fundamentação”.

“[…] A defesa de Roberto Jefferson afirma que vai recorrer, pois não concorda com a condenação, e destaca ainda que o valor arbitrado é desproporcional e desarrazoado. Roberto Jefferson não cometeu crime de homofobia”, declarou.

Da Redação

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