Delegações estrangeiras que participarão da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) foram avisadas que todos os participantes do encontro de líderes globais precisarão apresentar comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrar no edifício da entidade, que fica em Nova York.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que anunciou a intenção de comparecer presencialmente ao evento, diz não ter se vacinado. Ele deve fazer o discurso de abertura do evento, marcado para o dia 21 de setembro.

Consultados, diplomatas brasileiros afirmaram, sob condição de anonimato, que a exigência não se aplicaria a chefes de Estado, que têm protocolo próprio para acessar o edifício da ONU. Assim, segundo os representantes diplomáticos, não haveria impedimento para a viagem de Bolsonaro.

Os países receberam uma carta datada de terça (14) assinada por Abdulla Shahid, que exerce a presidência da atual sessão da Assembleia-Geral.

Ele encaminhou aos delegados correspondências que recebeu do governo municipal de Nova York. Nos documentos, as autoridades da cidade dizem que a prova de vacinação deve ser exigida para eventos fechados, o que inclui a Assembleia-Geral da ONU.

“Eu apoio fortemente essas medidas como um passo importante no nosso retorno a uma Assembleia-Geral totalmente funcional”, escreveu Shadid.

“Estou pronto para trabalhar com o secretário-geral [da ONU, António Guterres] para implementar a exigência de prova de vacinação o mais rapidamente possível.”

O envio da documentação sobre medidas sanitárias foi uma das primeiras medidas adotadas por Shahid, que recentemente assumiu a presidência da 76ª sessão da Assembleia.

O documento do governo de Nova York destaca que “todas as pessoas” que queiram entrar nas premissas da ONU para participar da Assembleia deveriam mostrar “prova de vacinação para acessar o plenário”.

“Para ajudar a prevenir contra a transmissão da Covid-19, a cidade de Nova York instituiu uma exigência de vacina para determinadas atividades em ambiente fechado. De acordo com a lei local, prova de vacinação é exigida a qualquer pessoa que participe, em ambientes fechados, de jantares, exercícios físicos e atividades de entretenimento”, diz o ofício do governo municipal, encaminhado por Shahid.

Segundo o texto, “entretenimento em ambiente fechado” inclui eventos realizados em centros de convenção, por exemplo, e o plenário da Assembleia-Geral da ONU entraria nessa definição.

“De acordo com esse requerimento municipal, todas as pessoas que forem entrar nas dependências da ONU com o propósito de acessar o plenário da Assembleia-Geral deveriam apresentar prova de vacinação para entrar no local”, afirma o documento. “Elas também devem mostrar a prova de vacinação antes das refeições ou de fazer exercícios em ambientes fechados no campus da ONU.”

O texto ainda reforça que o comprovante é necessário para participar “de todas as excelentes opções de entretenimento e refeições” de Nova York.

Outra carta da administração municipal anexada pelo presidente da Assembleia-Geral informa que a cidade disponibilizará postos de vacinação para os participantes do encontro da ONU que queiram se imunizar. O município também oferecerá postos de testagem.

O presidente Bolsonaro afirma não ter se vacinado contra a Covid e, desde o começo da pandemia, apresenta um histórico de questionar a eficácia de imunizantes.

A última vez que ele falou sobre o assunto foi na última segunda-feira (13), quando sugeriu que pode ter se infectado uma segunda vez pelo vírus -ele recebeu um diagnóstico positivo em julho do ano passado.

“Eu não tomei vacina e estou [com índice IgG, que mede a presença de anticorpos] 991. Eu acho que peguei de novo e nem fiquei sabendo”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Folhapress

O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia. As informações são do blog de Fausto Macedo, no Estadão.

Os juristas identificaram sete tipos de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente. Além de infringir a Lei do Impeachment, Bolsonaro cometeu, na avaliação desses especialistas, crimes contra a saúde pública (charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia), contra a administração pública (prevaricação), contra a paz pública (incitação ao crime) e contra a humanidade.

O documento aponta que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente Bolsonaro e os integrantes de seu governo. Além de Reale Jr, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo os juristas, o comportamento de Bolsonaro ao longo da pandemia “constitui clara afronta aos direitos à vida e à saúde”, o que configura infração ao artigo 7º, que trata dos crimes de responsabilidade na Lei do Impeachment.

“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade”, diz o documento.

Crime de epidemia

Segundo os juristas, Bolsonaro e Pazuello cometeram crime de epidemia e a pena deveria ser aumentada “em razão dos resultados morte e lesões corporais  graves”. O parecer listou 25 exemplos de crimes contra a infração de medida sanitária pelo presidente – aglomerações promovidas por Bolsonaro, sem uso de máscara – entre 9 de maio do ano passado e 24 de junho deste ano.

O documento aponta também que o presidente cometeu o crime de charlatanismo por ao menos três vezes, ao incentivar o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19. O grupo cita, como exemplo, a cloroquina e a ivermectina.

Na avaliação desses juristas, Elcio Franco e os funcionários do Ministério da Saúde, coronel Marcelo Bento Pires, tenente-coronel Alex Lial Marinho e o então diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, praticaram o crime de advocacia administrativa.

Os juristas destacam que houve prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e de Eduardo Pazuello no caso Covaxin. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou à CPI ter levado indícios de irregularidades a Bolsonaro em março e o presidente teria lhe dito que acionaria a Polícia Federal.

O documento registra que o “o conjunto probatório permite indicar que Roberto Ferreira Dias (Diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde) praticou o crime de corrupção passiva e José Ricardo Santana, que é ex-Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, na forma omissiva”.

BNews