A Gol iniciou agora, em novembro, a demissão de funcionários que não apresentaram certificado de vacinação contra a Covid-19, conforme a companhia havia antecipado que faria, ainda em agosto.

Segundo a empresa aérea, a medida se deve a um compromisso com a saúde pública e a proteção de passageiros e da população, em geral.

Por meio de nota, a companhia afirmou que mais de 99% de seus colaboradores estão com imunização completa. “Este número revela o claro engajamento do público interno da companhia em uma atitude de cuidado com a própria saúde, de seus familiares, colegas de trabalho, clientes e de toda a sociedade.”

Ainda segundo a Gol, a criação do requisito de vacinação para os funcionários faz parte do reforço aos demais protocolos de segurança adotado pela empresa desde o início da pandemia.

“Estamos também atentos ao novo calendário do Ministério da Saúde de aplicação de doses de reforço para a população adulta já vacinada, incentivando nossos colaboradores a seguirem as recomendações dos órgãos competentes para caminharem conosco nesta retomada ainda mais protegidos e saudáveis”, diz a Gol.

A empresa não divulgou o número de funcionários demitidos e nem suas áreas de atuação. Segundo uma fonte, até 160 funcionários poderiam ser atingidos pela decisão.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (que representa os tripulantes) e o Saesp (Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo), que representa os trabalhadores dos serviços terrestres, a empresa ainda não havia comunicado as entidades sobre as demissões.

“O sindicato é contra a demissão por justa causa, como a empresa pretende fazer. Mesmo sabendo que demitir faz parte do poder diretivo da empresa, achamos coerente que elas sejam efetuadas com o pagamento de todas as verbas, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, diz Claudio de Carvalho, presidente do Saesp.

A polêmica de demitir funcionários que se recusem a tomar vacina ganhou fôlego após uma portaria do Ministério do Trabalho, divulgada no dia 1ºde novembro, que proibia que empresas demitam ou deixem de contratar funcionários que recusarem a tomar a vacina contra a Covid.

A norma, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, considerava discriminatório exigir que o empregado apresente um comprovante de vacinação para manter seu vínculo com a empresa. A portaria pegou de surpresa as empresas e advogados especializados em direito do trabalho.

Na avaliação de especialistas em direito trabalhista, a portaria era inconstitucional.

No último dia 12, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso anulou a eficácia de trechos do texto do governo.

Segundo o ministro, demitir quem se recusar a fornecer o comprovante é direito do empregador, mas esse poder deve ser exercido com moderação e proporcionalidade.

“Registre-se, por importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com moderação e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho”, escreveu Barroso.

Leia a íntegra da nota da Gol:

A Segurança é o valor número 1 da GOL Linhas Aéreas. Portanto, adotar a vacina contra a Covid-19 como um requisito indispensável ao seu público interno se constitui numa decisão natural que se alinha ao compromisso da Companhia com a saúde pública e a proteção da população em geral. Desta forma, conforme anunciado em agosto, a Companhia iniciou neste mês de novembro o desligamento de Colaboradores que não apresentaram certificado de vacinação.

São mais de 99% do time com imunização completa. Este número revela o claro engajamento do público interno da Companhia em uma atitude de cuidado com a própria saúde, de seus familiares, colegas de trabalho, Clientes e de toda a sociedade.

A criação desse requisito de segurança na GOL se apresenta como reforço e aprimoramento dos demais protocolos estabelecidos pela companhia desde o início da pandemia, os quais são rigorosos, confiáveis, certificados e comprovadamente eficazes. Para a GOL, a consciência e o entendimento sobre a importância da vacinação são fundamentais para o restabelecimento do bem-estar coletivo.

Estamos também atentos ao novo calendário do Ministério da Saúde de aplicação de doses de reforço para a população adulta já vacinada, incentivando nossos Colaboradores a seguirem as recomendações dos órgãos competentes para caminharem conosco nesta retomada ainda mais protegidos e saudáveis.

Folhapress

Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira, 18, um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. O órgão é responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão liminar é do juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, para quem não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento neste momento.

O magistrado reconheceu que a investida contra o presidente do Inep pode ‘representar indício de má gestão ou abuso de poder’, mas concluiu ser necessário ‘maior aprofundamento’ sobre o pedido coletivo de exoneração, inclusive com manifestação do próprio instituto.

“Não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativa que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor”, diz um trecho da decisão.

O pedido de afastamento foi apresentado depois que vieram a público relatos de servidores do Inep sobre suposta pressão psicológica e vigilância na formulação do Enem, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro. O próprio presidente chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. Ao todo, 37 técnicos entregaram os cargos às vésperas da aplicação das provas, que começam no domingo, 21. Em sua decisão, o juiz ainda considerou que o afastamento do diretor do Inep, faltando três para o vestibular, poderia prejudicar a realização do exame.

A Defensoria Pública da União (DPU) também acionou a Justiça e pediu para que o Inep comprove a segurança do Enem contra vazamentos de questões, fraudes e interferências indevidas. “O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal”, diz trecho da ação civil pública, que ainda acusa o Planalto de tentar ‘controlar o conteúdo da prova’.

Dupas esteve no Senado na quarta-feira, 17, e negou interferência nas provas e disse que a troca de questões do exame é ‘comum’. O presidente do Inep também afirmou que a demissão em massa não tem relação com qualquer tipo de assédio moral ou institucional aos servidores.

Correio da Bahia

Uma reunião entre Instituto Butantan e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevista para acontecer nesta sexta-feira (19), foi cancelada. De acordo com informações do portal G1, o encontro aconteceria para tratar sobre os estudos para uso da CoronaVac, vacina contra a covid-19, em crianças.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, uma nova data deve ser solicitada pelo Instituto Butantan em breve. Também de acordo com a agência, a reunião daria continuidade a encontro realizado no último dia 5 de novembro para tratar sobre a ampliação do uso do imunizante para a população pediátrica brasileira.

No início deste mês, o Butantan divulgou novos dados sobre a segurança da CoronaVac para prevenir a Covid-19 em crianças e adolescentes. Segundo o instituto, resultados preliminares de ensaios clínicos de fase três, em andamento, na África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas comprovaram que a vacina é segura para jovens entre 3 e 17 anos.

A CoronaVac atualmente está em uso para crianças acima de 3 anos na China. Na última quinta-feira (18), o secretário municipal de Saúde, Leo Prates (PDT), reforçou sua defesa pelo uso da CoronaVac em crianças, para reforçar a proteção da população contra o Sars-Cov-2, vírus que provoca a Covid-19.

Em agosto deste ano, a Anvisa negou um pedido para uso da CoronaVac em crianças e adolescentes. Na ocasião, os diretores da agência avaliaram que faltavam informações sobre o desempenho da vacina em menores de 17 anos. A Anvisa segue afirmando que, até o momento, não foi protocolado um novo pedido por parte do Butantan.

Atualmente, o imunizante da Pfizer é a única aprovada para maiores de 12 anos no Brasil.

Bocão News