Arquivos diários: 23 de novembro de 2021
PM Bahia realiza solenidade de lançamento de estágio operacional supervisionado dos alunos soldados, em Juazeiro
Receita libera consulta a lote residual do IRPF de novembro
Já está disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será realizado no dia 30 deste mês, no valor total de R$ 450 milhões.
Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.
Agência Brasil
E o carnaval? Bahia volta a registrar mais de mil casos diários da Covid-19; há 2 meses não se chegava a este número
Nesta terça-feira (23), a Bahia voltou a registrar mais de mil novos casos diários da Covid-19, de acordo com boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Nas últimas 24 horas foram registrados 1.157 casos da infecção.
O último registro em que o estado ultrapassou a marca dos mil casos, foi no dia 22 de setembro, com 1.057 diagnósticos.
O boletim de hoje também registrou mais 10 mortes provocadas pela doença no estado.
Na última segunda-feira (22), durante abertura no Congresso Brasileiro de Epidemiologia, a diretora-geral assistente da Organização Mundial de Saúde para Acesso a Medicamentos, Mariângela Simão, afirmou que a quarta onda de casos de Covid-19 está próxima. Ela ressaltou que a mobilização em torno do carnaval é um ponto a ser considerado.
“Me preocupa bastante quando vejo no Brasil que tem discussão sobre a abertura do carnaval. Isso é realmente uma condição extremamente propícia para aumento da transmissão comunitária. Precisamos planejar já as ações para 2022”, afirmou.
Redação PNB
Aprovada pelo Senado recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Foi aprovado nesta terça-feira (23), pelo plenário do Senado a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Emprego e também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP não sofreu alteração pelo Senado e segue para sanção presidencial.
O Ministério do Trabalho, criado na década de 30, pelo governo de Getúlio Vargas, foi incorporado ao Ministério da Economia, no início do governo Bolsonaro.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
Redação PNB
Covid-19: Bahia registra 1.158 novos e mais 10 óbitos nesta terça-feira (23)
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.158 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,09%) e 842 recuperados (+0,07%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (23) também registra 10 óbitos.
Dos 1.256.811 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.226.534 já são considerados recuperados, 3.026 encontram-se ativos e 27.251 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 100 municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por estes municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até este domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Ascom Sesab
“Esta gestão parece que veio pra apagar Juazeiro de vez”: moradores demostram indignação com a escuridão na cidade e reivindicam solução
“Pedimos por tudo que a prefeita veja a situação em que se encontra o entorno do Mercado do Produtor de Juazeiro. Não tem iluminação nenhuma. A parte que liga os bairros Tabuleiro, Itaberaba, Sol Levante até o mercado, está tudo escuro, no breu. Muitos acidentes acontecendo, os moradores que chegam do trabalho e fazem o percurso ariscam suas vidas, e a prefeitura só sabe fazer propaganda enganosa”, esse foi o desabafo do morador do Tabuleiro Carlos Antônio, que em contato com nossa redação, reclamou da falta de iluminação na região do entreposto comercial.
A comerciária Edvânia Campos reforçou: “Estamos esquecidos. Moro há 17 anos aqui e nunca vi uma escuridão dessa. Era comum uma área ou outra ficar sem iluminação, mas logo botavam as lâmpadas. Mas esta gestão parece que veio pra apagar Juazeiro de vez. Toda essa área esta escura, faltam lâmpadas nos postes. A gente reclama, mas não dá em nada. Não ouvem ou fingem que não ouvem. Nós que somos obrigados a transitar pelas ruas é que ficamos expostos a um assalto, a um estupro. O que está faltando? Comprar lâmpadas? Equipe para colocar? um gestor competente que faça seu papel”? questionou a trabalhadora.
Tem sido recorrente a reclamação de moradores de vários bairros de Juazeiro sobre a falta de iluminação na cidade, principalmente na região da BR 407, proximidades de Piranga, João XXIII, Alto do Cruzeiro e Castelo Branco.
“Da banca pra lá está uma escuridão só. Chega assusta. O trecho do shopping de Juazeiro, entrada da cidade e área do Mercado do Produtor está sem iluminação nenhuma!”, relatou um leitor ao PNB.
As reclamações chegam nesta terça-feira (23), bem no dia em que a Prefeita Suzana Ramos visitou o entreposto comercial e a gestão municipal divulgou que a prefeitura está iluminando a área externa do mercado.
“Serviços de melhoria estão sendo implantados no Mercado do Produtor, tanto na questão do trânsito como nos setores de infraestrutura e iluminação”.
A Ascom informou “que o Ceasa ganhou 50 novos refletores de LED 200W na área externa e mais 200 luminárias Tubulares LED 18W na área interna”. Ela também garantiu que foram instaladas câmeras de segurança com reconhecimento facial”.
Mais uma vez, estamos encaminhando as reclamações dos moradores para o setor de iluminação da prefeitura.
Redação PNB
Secretaria de Segurança pública informa ao deputado Zó a abertura da licitação para construção e reforma de delegacias em Curaçá, Pilão Arcado e Sento Sé
Na manhã desta terça-feira, 23, o deputado estadual Zó recebeu a informação do secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, que foi aberta a licitação para construção e reforma de unidades policiais em vários municípios do estado, entre eles Pilão Arcado, Curaçá e Sento Sé, demanda apresentada pelo parlamentar ao governador Rui Costa.
Para o deputado, mais uma ação do Governo da Bahia para melhorar a infraestrutura dos servidores e otimizar o trabalho policial. “Fizemos esta solicitação, que nos foi demandada pelas lideranças locais. O governador e o secretário entenderam a necessidade de melhorar os espaços de atuação dos policiais e agora vamos acompanhar o processo para que tudo ocorra dentro do prazo e os municípios tão logo sejam beneficiados com esta política de Segurança Pública, pois com melhor estrutura otimiza as ações, aumenta efetivo no combate à criminalidade “, declarou Zó.
O deputado tem sido atendido nas diversas solicitações, como mais viaturas e equipamentos. Recentemente, foi solicitada uma viatura de maior porte para a Ronda Maria da Penha de Juazeiro, que comemorou 5 anos nesta semana.
Ascom
Rede SAC lança videoatendimento para consulta a vagas de emprego
Os cidadãos baianos que precisam realizar consulta às vagas de emprego ofertadas pelo Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) poderão, a partir desta terça-feira (23), agendar o serviço por videoatendimento pelo SAC Digital. A solicitação poderá ser feita por meio deste endereço ou do app SAC Digital, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
A funcionalidade é uma parceria entre as secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e SineBahia – que promove o serviço de intermediação com apoio do governo federal.
Para realizar o atendimento é preciso ter uma conta cadastrada no SAC Digital e acesso a um computador, celular ou qualquer outro dispositivo móvel com internet, além de seguir as orientações e requisitos informados para prestação do atendimento.
Na plataforma, basta buscar pelo serviço e agendar horário no dia disponível que lhe for mais conveniente. Uma confirmação é enviada por e-mail ou mensagem de celular, junto com o link do atendimento, que deve ser acessado na data e hora do agendados.
As vagas são atualizadas diariamente pelo SineBahia. Com isso, o candidato poderá se candidatar às oportunidades de emprego, caso se enquadre no perfil da oferta. A Rede SAC ainda disponibiliza aos cidadãos videoatendimento para serviços do Procon-BA, Planserv e Ceprev.
Ascom/Saeb
“Miguel Coelho é aliado a Bolsonaro e governa como ele”: revoltados, servidores do município de Petrolina criticam reforma da previdência aprovada pelo legislativo
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, gerou revolta nos servidores públicos do município. Mesmo com críticas e manifestações contrárias, as mudanças propostas pelo poder executivo, foram aprovadas na última quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores Plínio Amorim.
Entre as alterações estão o aumento das idades mínimas para a aposentadoria dos profissionais, que passarão a ser de 62 anos para a mulher, e 65 anos para o homem. Em contato com o Portal Preto no Branco, um servidor que preferiu não ser identificado, por medo de represálias, criticou a reforma.
“O Prefeito investiu muito dinheiro na ornamentação de natal no centro da cidade, e enquanto isso, mandou na calada para os vereadores um projeto que só prejudica os servidores. Agora teremos que esperar mais anos para conseguir uma aposentadoria. Nenhuma melhoria é proposta para os servidores. Os trabalhadores da saúde por exemplo, seguem sem ajuste salarial, recebendo apenas o salário mínimo. Isso é uma vergonha. Infelizmente Miguel Coelho é aliado a Bolsonaro e governa como ele”, disse o trabalhador.
A Reforma da previdência de Petrolina também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, determina a colaboração de 14% equiparada a todos os servidores da ativa e seus dependentes, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar além dos aposentados e pensionistas, institui 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício de serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, entre outras mudanças.
Nas redes sociais, outros servidores públicos do município criticaram a lei complementar. Veja alguns comentários:
“O Prefeito de Petrolina está confiscando o dinheiro dos aposentados. Isso é roubo! O prefeito está roubando o dinheiro dos aposentados isso sim. É esse prefeito que quer ser governador?”
“Petrolina é município que deveria dar exemplo de como tratar melhor seus servidores”.
“Nunca na história política de Petrolina se viu uma câmara tão rendida, tão omissa e conivente! Uma vergonha.”
“Absurdo e falta de respeito com nós servidores. Cada dia que passa me decepciono mais com a Câmara dos vereadores de Petrolina”.
“Petrolina era para ter os melhores salários para seus servidores, pois se trata de um município com excelentes condições financeiras. Ao invés de tentar melhorar a vida dos servidores de Petrolina, que é um dos municípios de maior arrecadação em Pernambuco, dá uma qualidade de vida após uma vida de trabalho, querem somente sugar cada vez mais seus poucos ganhos salariais.”
“Prefeito covarde. Isso não se faz! Esses aposentados trabalharam a vida toda para se aposentar e agora estão sendo maltratados e humilhados pelo o prefeito Miguel Coelho”
“Vergonha! Terão as respostas nas urnas. E, espero eu, que os colegas servidores, lembrem desse crime cometido contra nós”.
“Mais outro projeto sem discussão nenhuma!? Um projeto de reforma previdenciária ( em observância aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e regimento da casa) precisam ser debatidos e discutidos amplamente e de forma detalhada com as categorias envolvidas e discutidas com a sociedade, e isso demanda um tempo regimental de tramitação nas comissões técnicas da Câmara para que se possa de maneira clara e transparente discutir o objeto de cada proposta de alteração, em virtude de que se trata de matéria vital para os servidores, isso não se faz da noite para o dia como foi feito. Não se faz uma reforma previdenciária em um dia! Até por que matéria previdenciária, constitucionalmente, tem que está de acordo com a regra geral contida na Constituição Federal! Vale salientar que as alterações nas regras de aposentadorias promovidas pela EC 103/2019 só se aplicam aos servidores da União!”
Posicionamento do Sindsemp
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) declarou que mobilizou
servidores para acompanhar a votação do projeto de lei e que propôs as mudanças necessárias, como um novo PL, trazendo as alterações que garantiam os direitos e benefícios de servidores e servidoras quanto a aposentadoria.
Ainda de acordo com o Sindicato, apesar da proposta, o IGEPREV encaminhou o projeto de lei sem nenhuma alteração pleiteada pelo Sindsemp, de forma arbitrária e impositiva trazendo prejuízos à categoria.
“Nós mobilizamos os servidores e servidoras porque não aceitamos que a categoria seja ignorada nos seus direitos. O projeto como foi aprovado não está de acordo com o que pleiteamos,” destacou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.
Votação
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2021v teve 17 votos a favor e quatro contrários. A sessão contou com servidores municipais, que realizaram protesto durante a votação da reforma previdenciária.
Como justificava para a aprovação das mudanças, os vereadores da base do governo alegaram que a reforma é necessária, devido ao déficit previdenciário. Eles também defenderam que o projeto é uma adequação à Lei que trata da previdência pública em todo o país, aprovada na reforma de 2019.
Já os vereadores da oposição criticaram duramente a reforma. O vereador Gilmar Santos (PT), afirmou que os vereadores não tiveram tempo hábil para analisar o tema, já que o PL chegou na calada da noite, no dia 16 de novembro, e a Comissão de Justiça, em 24h, deu o parecer favorável. Ele chegou a classificar ainda o projeto como “uma versão piorada” da reforma proposta por Jair Bolsonaro.
Outros dois vereadores da oposição, Samara da Visão (PSD) e Marquinhos do N04 (Podemos) declararam que o PL era um injustiça e tirava direitos dos servidores. Ele pediram ainda informações mais detalhadas sobre as finanças do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (Igeprev).
O PL foi aprovado em primeira e segunda votação, com os votos de César Durando, Osório Siqueira, Alex de Jesus, Edilsão do Trânsito, Wenderson Batista, Maria Elena, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Júnior Gás e Major Enfermeiro (apenas na 2ª votação).
Os vereadores Gilmar Santos, Samara da Visão, Elismar Gonçalves e Marquinhos do N4 votaram contra.
Da Redação PNB