A Prefeitura de Sobradinho formou uma comissão de gestores e técnicos para discutir a construção do Plano de Regularização Fundiária do município, com o objetivo de promover o ordenamento territorial de Sobradinho, a partir da Lei Federal, que prevê a obrigatoriedade da regulamentação fundiária nos municípios brasileiros.

De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não criou sua política de regularização fundiária urbana. Por isso, através da Lei n° 13.465, de 2017, ou Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o governo estabeleceu novos instrumentos para desburocratizar os procedimentos de regularização, bem como ampliar as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis.

O objetivo da REURB é o reordenamento do espaço territorial em busca da integração social, de melhorias nas condições ambientais e da qualidade de vida da população.

Fazem parte da comissão, o Chefe de Gabinete Joselito Macedo, o Secretário da SEFAZ, Luiz Nery, o Procurador do Município, Dr. Helder Moreira e o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Berti, além de técnicos e outros membros da gestão.

“Nós temos nos reunido para avançar neste processo de regularização fundiária, em Sobradinho. Esta semana já tivemos dois encontros bastante produtivos para elaborarmos nosso plano. A gestão municipal do Prefeito Cleivynho Sampaio almeja o desenvolvimento amplo e pleno do município, e para tanto precisamos cumprir as leis e elaborar o Plano de Regularização Fundiária. A não regularização fundiária dos imóveis no município pode causar diversos prejuízos de ordem social, econômica, ambiental e urbanística”, esclareceu o Secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery.

Ascom PMS

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB) apresentou emendas aditivas a Lei Orçamentária do município de Juazeiro (Ba), aprovadas nesta quarta-feira (8) na Câmara Municipal, que inclui, dentre outras indicações, a pavimentação de ruas dos bairros João Paulo II, Parque Residencial, Vila Nova Fé, Antônio Guilhermino.

Na proposta aditiva, aprovada junto com a LDO, o vereador quer a destinação de R$ 1,5 milhão para pavimentação de ruas, sendo R$ 500 mil para o João Paulo II; R$ 250 mil para o Parque Residencial; R$ 250 mil para a Vila Nova Fé e R$ 250 mil para o bairro Antônio Guilhermino. O vereador incluiu ainda R$ 250 mil para pavimentação de ruas do bairro Tabuleiro.

“São bairros importantes de Juazeiro, carentes de uma atenção maior por parte do município e com muitas demandas reprimidas na questão da infraestrutura. Fico feliz com a aprovação dessas emendas na Câmara Municipal e espero que a gestão tenha a sensibilidade de acatá-las, já que são demandas que nasceram dos anseios da própria comunidade”, destacou.

As emendas aprovadas tiveram como destino a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e integram o bojo do projeto Orçamentário anual aprovado no legislativo.

O vereador Dr. Salvador encaminhou ainda emenda destinando R$ 500 mil para recuperação e manutenção de estradas no Distrito de Itamotinga, esta última direcionada a Secretaria de Serviços Públicos.

“Todas as emendas aditivas foram amplamente justificadas e atendem aos requisitos da lei que foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores”, concluiu Dr. Salvador.

Ascom

A Bahia registrou nas últimas 24 horas, 608 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 510 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (8) contabiliza seis óbitos.

Segundo a SESAB, dos 1.264.224 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.233.888 já são considerados recuperados, 2.971 encontram-se ativos e 27.365 tiveram óbito confirmado. A pasta ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde, que eventualmente tem disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

Vacinação

A atualização interfere no envio de dados da vacinação. Nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.

Até o dia 21 de novembro, quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.

Secom