A Prefeitura de Sobradinho formou uma comissão de gestores e técnicos para discutir a construção do Plano de Regularização Fundiária do município, com o objetivo de promover o ordenamento territorial de Sobradinho, a partir da Lei Federal, que prevê a obrigatoriedade da regulamentação fundiária nos municípios brasileiros.
De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não criou sua política de regularização fundiária urbana. Por isso, através da Lei n° 13.465, de 2017, ou Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o governo estabeleceu novos instrumentos para desburocratizar os procedimentos de regularização, bem como ampliar as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis.
O objetivo da REURB é o reordenamento do espaço territorial em busca da integração social, de melhorias nas condições ambientais e da qualidade de vida da população.
Fazem parte da comissão, o Chefe de Gabinete Joselito Macedo, o Secretário da SEFAZ, Luiz Nery, o Procurador do Município, Dr. Helder Moreira e o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Berti, além de técnicos e outros membros da gestão.
“Nós temos nos reunido para avançar neste processo de regularização fundiária, em Sobradinho. Esta semana já tivemos dois encontros bastante produtivos para elaborarmos nosso plano. A gestão municipal do Prefeito Cleivynho Sampaio almeja o desenvolvimento amplo e pleno do município, e para tanto precisamos cumprir as leis e elaborar o Plano de Regularização Fundiária. A não regularização fundiária dos imóveis no município pode causar diversos prejuízos de ordem social, econômica, ambiental e urbanística”, esclareceu o Secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery.
Ascom PMS
