Justiça suspende licitação do SAAE, em Juazeiro, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana

Justiça suspende licitação do SAAE, em Juazeiro, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana

O Juiz da 1° vara da Fazenda pública de juazeiro deferiu pedido de Liminar para determinar a suspensão da concorrência de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município.

A abertura do envelope de proposta de preços, aconteceu no último de 11, quando foi classificada a proposta da empresa Limp City, de Salvador, para a maior licitação do município, que pagaria quase R$ 3 milhões, por mês, a empresa contratada.

Confira:

A vale Norte, empresa que atualmente é contratada para realizar o serviço, foi desabilitada do processo realizado pelo SAAE, e entrou com a ação judicial, argumentando que possuía capacitação técnica.

Após tomarmos conhecimento da decisão judicial entramos em contato com a empresa Vale Norte, que declarou: “Foi injusta a nossa desabilitação, e nós procuramos à Justiça e demonstramos a nossa capacidade técnica para participar do processo. Já são quase dez anos realizando este serviço em Juazeiro, com aprovação da comunidade. Não teve concorrência, não deve disputa, esta única licitante era quem seguiria no processo, para muito provavelmente já assinar contrato, já que não tinha outra concorrente. O Judiciário nos ouviu afirmando que é plausível e provável os argumentos que a Vale Norte trouxe, e suspendeu a licitação”, informou a representante da Vale Norte ao PNB.

Este processo de licitação foi iniciado em novembro do ano passado, sob a insatisfação de empresas que também apresentaram propostas, e que questionaram o andamento do processo seletivo, “viciado e provavelmente direcionado”, como afirmou ao PNB a representante da Vale Norte, atual prestadora do serviço ao município.

O Portal Preto No Branco enviou para o Ministério Público da Bahia, a reportagem veiculada sobre a realização do certame público e os questionamentos feitos sobre as possíveis irregularidades.

Em resposta, o órgão informou que a Promotora de Justiça, Dra. Daniela Alves, responsável pela  8ª Promotoria de Juazeiro “já abriu notícia de fato na data de hoje ( 12)”. O MPBA informou ainda que “tomou conhecimento do fato com base na notícia deste site”.

Licitação SAAE   

Durante a sessão do último dia 11, foi aberto um único envelope, com a apresentação da empresa Limp City, de Salvador, única habilitada para participar da licitação. A Carta-proposta e de composição de preços unitários apresentada pela concorrente oferece um valor anual de serviços de quase 32 milhões.

Essa é  maior licitação do município, que pagará quase R$ 3 milhões por mês a empresa contratada. A proposta da empresa Limp City foi classificada logo ao final da sessão de abertura do envelope.

Durante a apresentação da proposta de preços do processo, a empresa Vale Norte, que atual responsável pelo prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, em Juazeiro, e que, inicialmente, chegou a participar do processo, apresentou à Comissão da licitação, um requerimento administrativo com questionamentos acerca da sua desabilitação, alegando ausência de parecer técnico na decisão de desabilitá-la, entre outras outras irregularidades.

Porém, a Comissão da licitação não aceitou o documento, alegando que a presente fase é posterior ao alegado no requerimento, e afirmando que todo o processo licitatório vem acontecendo de forma transparente e legal.

Em entrevista ao portal Preto no Branco, a Gerente Administrativa da empresa Vale Norte, Míriam Antonielle, que também esteve presente na sessão, falou sobre a insatisfação da empresa sobre o andamento do processo seletivo, que considera viciado e provavelmente direcionado.

“Hoje quem executa o serviço de coleta domiciliar em Juazeiro, inclusive com boas avaliações, é a Vale Norte. A gente já realiza o serviço de coleta no município há quase 10 anos. Mesmo assim, fomos injustificadamente desabilitados do processo de licitação, sob a alegação de que não possuímos capacidade técnica para executar o serviço. E a empresa que prosperou e segue na licitação, de forma exclusiva e individual, é uma empresa que foi constituída há pouco mais de 4 meses e que tem capital declarado de 100 mil reais, que não demostra capacidade financeira ou técnica para assumir o contrato. Além disso, eles descumpriram inúmeras exigências do próprio edital. Como que eu, que estou aqui executando o serviço há quase 10, não tenho capacidade técnica, mas uma empresa que teve o CNPJ aberto em agosto do ano passado, teria? É com muita estranheza que a gente tem recebido e visualizado todos os atos desta licitação. Por isso que a gente fez questão de estar aqui hoje para demonstrar e registrar essa nossa insatisfação. Nunca, em todos os anos e décadas de serviço público que a gente presta, em várias cidades do país, nunca passamos por um tipo de situação como essa. Foi a primeira vez “, declarou a gerente.

Míriam contestou ainda a classificação da proposta de preço apresentada pela empresa Limp City, já que segundo ela, não houve tempo hábil para uma avaliação técnica.

“Ontem nos recebemos o comunicado que havia finalizado a análise da habilitação, nos desabilitando e habilitando a outra empresa, com a abertura de preço para hoje. Então, em menos de 24h, eles comunicaram, abriram o preço e logo ao final da sessão já declararam classificada essa proposta de preço. Sequer houve tempo hábil para a análise técnica que esse preço precisa. É necessário que um técnico, uma equipe de engenheiros, analisem e possam atestar que essa composição de fato tem procedência e está correta. A proposta sequer saiu do espaço onde foi feita a sessão. Quem analisou e avalizou essa proposta para dizer que, de fato, ela atende os requisitos da licitação? Mais uma ato equivocado da Comissão da licitação”, acrescentou.

“Eu reafirmo que o nosso preço é mais baixo do quê o que eles ofereceram e que a nossa proposta de preços está lacrada e de posse da Comissão de licitação. Inclusive é importante informar que nós temos um contrato vigente na cidade, através de uma licitação válida e lícita que ocorreu em 2019. Não haveria, inclusive, necessidade de haver outra licitação. Desde novembro estamos participando da licitação e fizemos vários questionamentos e apontamentos das ilegalidades, das falhas que existem no processo, porém não fomos ouvidos.  A Comissão de licitação, infelizmente, ignorou todos os apontamentos”, acusou.

Míriam afirmou ainda que a empresa Vale Norte recorreu ao judiciário e está aguardando a decisão de mérito sobre os apontamentos que fizeram.

“Temos conhecimento, inclusive, de que existem outras ações judiciais demandadas por outras concorrentes interessadas, arguindo a mesma coisas, que o processo está viciado e provavelmente direcionado. Nós vamos fornecer e abrir tudo isso agora a todos os órgãos de controle necessários. Não para forçar a Vale Norte a permanecer na cidade, mas para fazer o que é justo e lícito. Uma licitação como essa, com um porte de mais de 3 milhões mensais, com certeza atrairia dezenas de empresas interessadas de todo o país. Não é justificável a gente chegar na fase de abertura de preço com apenas uma proposta. Isso é um dano imenso para o ente licitador. Não tivemos concorrência”, criticou.

Ela finalizou convocando a população juazeirense a tomar conhecimento do processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município.

“O processo é público e é interessante que a população venha, consulte o que está tentando ser feito com o dinheiro público. Inclusive, esse serviço é pago diretamente pelo munícipe”, finalizou.

O PNB também tentou uma conversa com os representantes da empresa Limp City e com a Comissão de licitação. Porém, ambos afirmaram que só iriam se pronunciar posteriormente. Estamos aguardando os retornos.

Redação PNB

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