Arquivos diários: 23 de junho de 2022

Justiça nega liberdade a Dr. Jairinho e reprodução simulada em hospital

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Dr. Jairinho, namorado de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, sae da Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca(16ªDP) após prestar depoimento sobre a morte do menido de 4 anos.

A juiz Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), negou nesta quinta-feira (23) o pedido da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho para que sua prisão preventiva fosse revogada.

A magistrada responsável pelo caso do menino Henry Borel também rejeitou outros pedidos da defesa do político feitos em audiência em que Jairinho foi ouvido na semana passada, como a realização de uma reprodução simulada no hospital Barra D’Or, para onde a criança foi levada no dia de sua morte. Os pedidos -agora negados- refletem a estratégia adotada pela equipe de advogados de Jairinho.

De acordo com a magistrada, a defesa de Jairinho já havia impetrado um habeas corpus para ele após sua ex-companheira Monique Medeiros, mãe de Henry, passar para prisão domiciliar: “Estando ambos os feitos pendentes de julgamento, pelo que a questão, agora, encontra-se ‘sub judice'”, escreveu Elizabeth Louro.

Outros pedidos negados foram a oitiva de novas testemunhas, como as médicas, a enfermeira e o radiologista que participaram do atendimento de Henry no Barra D’Or, além dos auxiliares de necropsia do IML (Instituto Médico-Legal) -responsáveis por fotografar o corpo da criança. A Justiça também rejeitou o pedido das imagens das câmeras de segurança da unidade de saúde.

Relembre o caso

Em 6 de maio do ano passado, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Jairinho por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha. Já Monique foi denunciada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.

Folhapress 

Covid-19: Brasil notifica 365 óbitos e 72 mil casos em 24 horas

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As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 72.049 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 365 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (23). Segundo a pasta, os estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul não enviaram as respectivas atualizações diárias.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 31.962.782.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 738.203. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 669.895, desde o início da pandemia. Ainda há 3.393 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 30.554.684 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,6% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (170.427), Rio de Janeiro (74.037), Minas Gerais (61.916), Paraná (43.596) e Rio Grande do Sul (39.928).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.140), Roraima (2.152), Tocantins (4.158) e Sergipe (6.355).

Vacinação

Até hoje foram aplicadas 447.295.140 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,6 milhões como primeira dose, 160,3 milhões como segunda dose e 4,9 milhões como dose única. Outras 92,1 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço e 8,1 milhões ganharam segunda dose extra, ou quarta dose da vacina.

PF vai apurar suposta interferência na Operação Acesso Pago, que prendeu ex-ministro da Educação e pastores

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A Polícia Federal (PF) informou que vai apurar a suposta interferência nos trabalhos da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem (22) para apurar o tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Na operação, foram presos o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, e mais dois suspeitos. Na tarde de hoje (23), todos foram soltos por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em nota, a PF disse que a apuração buscará esclarecer os fatos para garantir a autonomia e a independência funcional do delegado do caso.

“Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, declarou a corporação.

A medida foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem que mostra uma mensagem que teria sido enviada pelo delegado Bruno Calladrini, responsável pela investigação, a colegas da instituição.

Segundo o delegado, Milton Ribeiro teria “recebido tratamento diferenciado” ao ter sido preso em Santos, onde mora. Além disso, a transferência para Brasília não teria ocorrido por “interferência na condução da investigação”, disse o delegado.

Após a soltura de Milton Ribeiro, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”, afirmou o advogado.

Agência Brasil

Juiz que prendeu ex-ministro recebeu ameaças, diz assessoria

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A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília informou hoje (23) que o juiz Renato Borelli recebeu “centenas de ameaças” após determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 

De acordo com a assessoria, as ameaças são atribuídas a “grupos de apoio” ao ex-ministro, e os pedidos de investigação foram encaminhados à Polícia Federal (PF). Não foram divulgados detalhes sobre as ameaças.

Ontem (22), Milton Ribeiro foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para  a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Na manhã de hoje, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ney Bello revogou a decisão de Borelli e determinou a soltura de Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos.

Após a prisão, a defesa de Ribeiro divulgou uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Agência Brasil

Sobradinho: Secretaria de Saúde orienta sobre riscos de queimaduras durante o período junino

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Com a chegada das festas juninas, época das tradicionais brincadeiras em volta da fogueira e dos fogos de artifícios, os riscos de acidentes aumentam. Pensando nisso, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, alerta a população sobre os cuidados que devem ser tomados para um São João com segurança.

“Nesse período do ano aumenta muito o número de pessoas com queimaduras e as principais vítimas são as crianças. A queimadura, dependendo do grau, do local e da extensão pode levar a sequelas irreversíveis ou algum tipo de limitação”, explicou a Secretária de Saúde Maysa Sanjuan.

Ela orientou sobre os cuidados que devem ser tomados, caso a pessoa tenha sofrido uma queimadura.

“Quando se sofre uma queimadura é preciso parar o processo dessa queimadura e isso é feito colocando a região afetada em água corrente e fria, nunca gelada. Se a pessoa tiver de roupa e essa roupa fizer adesão ao corpo não retirar e procurar o mais rápido possível ajuda médica. Queimaduras de primeiro grau são mais leves e podem ser tratadas em casa, as de segundo grau geralmente apresentam bolhas, que não devem ser estouradas, e a pessoa deve procurar o serviço especializado. Já as de terceiro grau devem ser de imediato socorridas”, esclareceu.

A secretária informou ainda que “as equipes do Hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres, juntamente com os plantonistas do SAMU, estão de prontidão para atender todos aqueles que precisarem do serviço municipal de saúde. Porém, é sempre importante estar atento, pois a prevenção é a melhor forma de evitar acidentes”.

Ascom PMS

Covid-19: Bahia registra 1.903 novos casos e 1 óbito nesta quinta-feira (23)

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.903 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,12%), 978 recuperados (+0,06%) e um óbito. Dos 1.564.900 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.528.718 já são considerados recuperados, 6.172 encontram-se ativos e 30.010 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico desta quinta-feira (23) contabiliza ainda 1.904.771 casos descartados e 340.806 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 64.215 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Até o momento temos 11.618.697 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.679.759 com a segunda dose ou dose única, 6.234.554 com a dose de reforço e 591.891 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 965.900 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 545.807 já tomaram também a segunda dose.

Secom

“Organização criminosa” dentro do MEC, diz Polícia Federal

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Segundo publicação da CNN, a Polícia Federal afirma que a dupla de pastores que atuava dentro do Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro usou contas de parentes para receber propina decorrente de negócios na pasta.

Segundo a PF, um sofisticado esquema foi montado pelo que a entidade classifica como “organização criminosa” dentro do MEC.

A Polícia também constatou que a esposa do ex-ministro Milton Ribeiro recebeu ou cedeu valores a parentes da dupla de pastores.

A investigação aponta ainda que um aliado da dupla investigada foi nomeado para cargo dentro do Ministério da Educação. Esse personagem, chegou a viajar com os pastores e a participar de eventos com eles.

Essas informações constam na decisão que autorizou a prisão do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Ribeiro.

Na reportagem, a CNN afirma que teve acesso à decisão do juiz Renato Borelli. O magistrado tornou-se alvo de ameaças após decretar a prisão do ex-ministro de Bolsonaro. No texto, o juiz aponta achados também da Constroladoria-Geral da União, que subsidiaram a investigação.

Além da prisão de três dos envolvidos, já revogada, o juiz determinou a quebra dos sigilos dos citados no caso, como foi pedido pela PF. Também partiu da PF o pedido de prisão, sob o argumento de que os investigados poderiam obstruir a investigação e destruir provas.

O MPF foi favorável à quebra de sigilo, mas sugeriu medidas cautelares, como proibição de comunicação entre os citados, como alternativa à prisão preventiva, o que o juiz negou.

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro só teve acesso à decisão nesta quinta. Ela classificou a prisão do ex-ministro como ilegal e extemporânea, argumento acatado pelo desembargador do TRF-1

O ex-ministro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Ribeiro, e mais dois presos, foram liberados nesta quinta-feira (23). Todas as detenções foram revogados pelo desembargador Ney Belo, da Justiça Federal.

Da Redação, com informações CNN 

Nova pesquisa: Lula está 19 pontos à frente de Bolsonaro já no 1º turno, segundo Datafolha

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O Instituto Datafolha divulgou nesta quinta-feira (23) uma nova pesquisa para a eleição presidencial. O levantamento mostra um cenário estável na corrida pela sucessão de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 19 pontos de vantagem sobre o presidente, marcando 47% das intenções de voto no primeiro turno.

Bolsonaro tem 28%, seguido à distância por Ciro Gomes (PDT), com 8%. Dez outros candidatos se embolam, empatados tecnicamente, no pelotão dos que têm de 2% para baixo.

Em seguida, aparecem André Janones (Avante), com 2%; Simone Tebet (MDB), com 1%; Pablo Marçal (Pros), com 1%; e Vera Lúcia (PSTU), com 1%.

Os votos em branco/nulo/nenhum somam 7%. Os que não souberam responder representam 4%.

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior, no final de maio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha 21 pontos percentuais de vantagem sobre Bolsonaro e liderava a disputa presidencial com 48% das intenções de voto no primeiro turno, ante 27% do principal adversário.

Redação PNB

Ministério Público recomenda medidas para garantir proibição à “guerra de espadas” em Senhor do Bonfim (BA)

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Nesta quinta-feira (23), Ministério Público da Bahia expediu, recomendação à prefeitura,  Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal de Senhor de Bonfim, Norte da Bahia, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade.

Na recomendação, as promotoras de Justiça Aline Curvêlo, Ítala Luz e Gabriela Ferreira e os promotores de Justiça Felipe Pazzola e Rui Sanches Júnior destacam que a queima de espadas e de outros artefatos similares configura crime e que o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando decisões anteriores do TJBA, considerou inconstitucional, em 2019, lei municipal que declarava a ‘guerra de espadas’ patrimônio cultural imaterial de Senhor do Bonfim. A decisão do STF deu a palavra final sobre a ‘guerra de espadas’, proibindo definitivamente a prática.

O MP recomendou que a Prefeitura esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”. Ao Corpo de Bombeiros e autoridades policiais foi recomendado que reforcem a atuação até o amanhecer do dia 24, para coibir não apenas as ‘espadas’, mas quaisquer “atividades de fabrico, transporte, comércio e queima de fogos de artifício e pirotécnicos, bem como de explosivos, pólvoras mecânicas e pólvoras químicas de qualquer tipo, realizadas em desacordo com as determinações legais e regulamentares”. A Polícia Civil foi orientada a, nos casos de confronto à lei, lavrar os autos de prisão em flagrante, inclusive sem conceder fiança, como prevê a Lei 10.826/2003.

Esta decisão do MPBA foi tomada após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante.

Redação PNB