Um sobrevivente da tragédia de Capitólio (MG), ocorrida em janeiro deste ano, e familiares de cinco vítimas mortas no acidente acionaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o município. Juntos, eles pedem R$ 18 milhões em indenização por danos morais, materiais e ao projeto de vida.

A queda de parte de um cânion no lago de Furnas sobre pessoas que passeavam de lancha deixou dez mortos no início deste ano. Cerca de 30 turistas ficaram feridos.
A petição apresentada junto ao Judiciário mineiro é subscrita por 15 familiares de cinco vítimas, entre pais, mães, irmãos e filhos, além do sobrevivente, proprietário da embarcação que foi atingida.

Nenhum deles teria sido procurado por representantes do município desde o acidente -na próxima segunda-feira (8), o episódio completará sete meses. Procurada, a Prefeitura de Capitólio não respondeu até a publicação deste texto.

A ação acusa o Executivo municipal de omissão, afirmando que a gestão autorizou e fomentou a atividade turística no local sem antes fazer uma análise de risco geológico apropriada.

A peça ainda cita um inquérito policial, que apontou não haver qualquer sinalização de eventuais riscos no local, e comunicações feitas pela Defesa Civil e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) sobre a possibilidade de desabamentos e de trombas d’água na região onde está o lago.

“Se as vítimas ao menos soubessem do risco de colapso das rochas no local, teriam o direito de escolher não se colocar em risco ou ao menos evitar locais impróprios à visitação”, afirmam na ação.

“O que se pretende aqui não é reparar o irreparável, mas, sim, ainda que de forma estimativa, promover uma compensação pecuniária que permita aos familiares das vítimas seguir suas vidas mesmo diante do inevitável confronto com o trauma, com a dor e com a saudade”, segue a petição, à qual a coluna teve acesso.

O documento é assinado pelos advogados Breno Lemos Soares Maia, Donizete Aparecido Barbosa, Fábio Luiz Barbosa e Raissa Melo Soares Maia.

A solicitação feita à Justiça afirma que a indenização busca compensar as vítimas pelos dissabores experimentados em decorrência da omissão, além de servir de medida educativa.

Eles destacam que o lago de Furnas deveria ter sido fechado para visitação no dia em que ocorreu a tragédia, uma vez que fortes chuvas assolavam o estado de Minas Gerais e o Inmet havia emitido alertas.

“A tragédia poderia e deveria ter sido evitada, não fosse a omissão notoriamente caracterizada pelo ente federativo municipal, a quem incumbia o dever de regular a atividade turística por ele autorizada e fomentada”, diz a ação.

O sobrevivente e os familiares das vítimas reconhecem que o tombamento de parte do cânion está relacionado a um processo natural, mas afirmam que, justamente por ser um processo comum à região, deveria ter sido previsto pelas autoridades.

Ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatam também que houve despesas com funeral e com tratamentos pelos danos psicológicos causados pelo acidente.

“Some-se a isso o fato de que o momento da tragédia foi flagrado por diversas câmeras e por diversos ângulos, sendo ampla e incontrolavelmente difundidos pelas mídias sociais e televisivas, de modo que os autores [da ação contra Capitólio] foram inevitavelmente ou inconscientemente submetidos ou expostos ao impacto visual, mesmo antes de saberem se tratar de seus entes queridos”, afirmam.

Folhapress

Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

A diarista Maria Sônia Ribeiro da Silva, 50 anos, é uma dessas pessoas. Ainda que, a rigor, sua participação nos pleitos anteriores não tenha sido exatamente espontânea. “Até hoje, eu não sabia que não era obrigada a votar”, reagiu a diarista ao ser informada, pela reportagem, que, na condição de analfabeta, não teria sofrido sanções caso tivesse deixado de votar em eleições passadas. Abolido em 1881, o direito dos analfabetos ao voto só foi restituído em 1985, por meio de uma Emenda Constitucional que garantiu a uma parcela da população que, à época, era ainda maior, o direito a ajudar a escolher seus representantes políticos.

“Eu votava porque achava que era o jeito. Que perderia o título de eleitor, pagaria multa, caso não comparecesse. Até falei com meu marido que, se não fosse obrigatório, eu não votaria mais, porque é sempre a mesma coisa, as mesmas promessas. Por outro lado, também acho importante a gente participar, tentarmos fazer com que o país melhore. Tanto que, agora, sabendo que não sou obrigada, acho que vou repensar e, talvez, continuar indo votar”, destacou a diarista, explicando que costuma se informar sobre política pelos telejornais e conversando com parentes e amigos e na hora de votar, leva consigo uma “cola” com o número dos seus candidatos.

De acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais tinha caído de 13,63%, em 2000, para 9,6%, totalizando 13.933.173 em 2010. Pelos dados disponibilizados pelo TSE, este ano, o maior número de eleitores que se autodeclararam analfabetos no momento do alistamento eleitoral tem entre 70 a 74 anos de idade, superando as 730 mil pessoas.

Jovens e Idosos

Além dos analfabetos, há, entre os dito eleitores espontâneos, 815.063 pessoas com 16 anos de idade e outros 1.301.718 que já completaram 17 anos. Juntos, os dois grupos somam 2.116.781 eleitores. Um número cerca de 50% superior aos 1.400.617 registrados em 2018.

Já o total de eleitores e eleitoras com mais de 70 anos de idade aumentou de 12,02 milhões, em 2018, para 14.893.281, em 2022. Destes, 184.438 têm mais de 100 anos – dentre os quais, 45,4 mil não sabem ler ou escrever.

Favorável à tese de que o voto deveria deixar de ser obrigatório e passar a ser facultativo para toda a população brasileira, o cientista político Antonio Lavareda acredita que o crescente número de pessoas votando sem ser obrigadas indicam um “maior nível de consciência cívica” e de interesse pela política.

“As pesquisas têm demonstrado que as pessoas vêm manifestando um inusual grau de interesse pela política, mais especificamente pelo pleito deste ano. O que pode ser um indicador de que a participação eleitoral pode vir a ser maior que na eleição de 2018, quando a abstenção superou os 30 milhões de eleitores”, disse Lavareda à Agência Brasil.

“O crescimento do número de eleitores com 70 anos ou mais e de jovens com 16 e 17 anos acompanha o manifesto interesse do restante da população pelo pleito deste ano. E será muito bom para o processo democrático se a alienação eleitoral registrada na última eleição for menor”, acrescentou o cientista político ao pontuar que, apesar das poucas pesquisas acadêmicas sobre os eleitores espontâneos, é possível afirmar que, confirmada a hipótese deles serem mais interessados, tendem a ser mais “ideologizados”, tendo preferências mais “articuladas e consolidadas”. “Com isso, quem tende a ser menos beneficiado por estes votos são os candidatos situados mais ao centro do espectro político ideológico”.

Professora e pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a também cientista política Rachel Meneguello considera que a motivação para o voto espontâneo está associada ao interesse pela política e à percepção da importância de que, em uma democracia representativa como a brasileira, os cidadãos devem assumir a responsabilidade de ajudar a escolher seus líderes políticos.

“As pesquisas mostram que, nos últimos 20 anos, se o voto não fosse obrigatório, não menos que 40% dos eleitores iriam votar. Ainda assim, o eleitorado entende o ato de votar como um ato cívico que faz parte de sua vida política – a ponto de, na redemocratização, após a ditadura militar, [o direito a] votar para presidente em eleições diretas ter sido um dos pontos centrais das campanhas que envolveram grande parte da população”, destacou Rachel.

De acordo com a cientista política, as pesquisas existentes indicam que a maioria dos eleitores que votam por vontade própria possuem maiores escolaridade e renda média, mas também exigem campanhas públicas específicas.

“O acesso à informação geral e à informação política é um fator central para a mobilização política e esses grupos [no geral] têm maior acesso, contudo, dependem mais de campanhas específicas. Neste ano, por exemplo, vimos a campanha do TSE destinada a estimular o envolvimento dos mais jovens”, frisou Rachel, que também espera uma menor abstenção eleitoral para este ano, mas ao contrário de Lavareda, defende a manutenção do voto obrigatório para os demais eleitores.

“Entendo o voto obrigatório como um dever cívico muito positivo. O eleitor deve praticar a responsabilidade pela escolha dos representantes que votam por ele no Congresso, assembleias ou câmaras municipais.  O que pode ser aperfeiçoado no caso brasileiro é a organização do sistema partidário, de forma que os partidos de fato consigam organizar a informação política para os eleitores, pois sabemos que a média do eleitoral tem dificuldades em localizar-se no sistema de partidos e definir as escolhas de deputados federais, estaduais e senadores em um sistema partidário fragmentado como é o sistema brasileiro”, explicou.

Agência Brasil

A partir deste sábado, dia 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão estão impedidas de transmitir no noticiário e na programação normal qualquer publicidade vinculada às Eleições Gerais de outubro.

De acordo com regra, não será permitido transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. Também fica vedada a veiculação de propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação.

Fica vedado ainda veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Por fim, não é permitido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome que estará na urna eletrônica, sob pena de cancelamento do registro.

A proibição é prevista no Calendário Eleitoral e segue as determinações da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.610/1, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redação PNB