Arquivos diários: 30 de agosto de 2022

CNJ aprova recomendação que limita entrada de juízes em presídios

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na capital fluminense.

De acordo com a recomendação, os juízes que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal.

“O presidente do CNJ resolve recomendar que as autoridades judiciais que não estejam investidas de competência para a execução penal, ou para a corregedoria de unidade prisional, apenas ingressem em estabelecimento penal valendo-se da condição de magistrado ou magistrada, após comunicação, prévia e formal, e autorização da presidência do respectivo tribunal”, definiu a norma.

O caso foi julgado durante sessão virtual do CNJ, que foi finalizada na sexta-feira (26). Segundo o relator da questão, conselheiro Mauro Pereira Martins, o caso ocorrido no Rio mostrou a falta de regras para situações “atípicas e não recomendáveis”.

“O acesso aos estabelecimentos prisionais deve ocorrer com fundamento na legalidade, de modo que membros do Poder Judiciário ingressem, nessa condição, apenas no desempenho de suas funções institucionais”, escreveu Martins.

Agência Brasil

Justiça mantém condenações de senador e empresário para indenizar Jean Wyllys

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB em São Paulo, tiveram nesta terça-feira (30) recursos negados pela 5ª Câmara Recursal do Tribunal de Justiça do Rio e seguem condenados a indenizar o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT). A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Ambos tentavam se livrar do pagamento de indenizações por terem compartilhado posts que o associavam inveridicamente à facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Conforme a publicação, também estão obrigados a excluir os conteúdos das redes sociais e a fazerem retratações públicas.

A defesa de Fakhoury informou que irá recorrer. Segundo Jardim, considerando os honorários da defesa de Wyllys, feita pelo advogado Lucas Mourão, as causas já superam os R$ 50 mil. No começo de agosto, Wyllys, por determinação judicial, escreveu no Twitter que não deveria ter chamado Fakhoury de “criminoso” e precisou pagar R$ 5 mil.

BNews

Aos 92 anos, morre Mikhail Gorbachev; veja um pouco da história do último líder comunista da União Soviética

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O ex-lider da União Soviética,  Mikhail Gorbachev, 92 anos, morreu em Moscou. O óbito foi confirmado, nesta terça-feira (30), por agências de notícias russas.

Gorbachev, cujo governo tumultuado foi associado aos termos perestroika e glasnost (reforma e abertura) morreu após uma longa doença. De acordo com o Hospital Clínico Central de Moscou, Gorbachev “morreu esta noite [terça-feira] após uma doença grave e prolongada”, em comunicado citado pela agência RIA/Novosti.

Mikhail Gorbachev foi o último presidente da União Soviética antes de sua dissolução. No dia 25 de dezembro de 1991, ele anunciou em cadeia nacional de televisão, em um salão do Kremlin, a sua renúncia e o fim da União Soviética. Era o fim da Guerra Fria e da corrida armamentida, o inicio da abertura para o resto do mundo. O pavilhão da URSS dava lugar à bandeira da Federação da Rússia.

Gorbachev foi responsável por reformas, mas não foi capaz de controlar forças internas, tanto que enfrentou uma tentativa de golpe três meses antes de renunciar ao poder. O político, de origens russas e ucranianas, forjou vários acordos com o ocidente de forma a acabar com a famosa “cortina de ferro” que dividia a Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial, culminando na unificação da Alemanha. Nos últimos anos de vida, ele se dedicou a publicar artigos defendendo o seu legado histórico.

Em fevereiro de 2019, em texto no jornal russo Vedomosti, disse que “hoje, tudo o que foi alcançado nos anos depois que pusemos fim à Guerra Fria corre grande perigo”. “A hegemonia de um país é impossível no mundo de hoje”, destacou.

Ele se tornou um “fantasma vivo” para as autoridades russas que apontam a ele a responsabilidade pelo desmanche da URSS. O nome de Gorbachev não aparece entre os personagens mais marcantes da história russa nos tradicionais rankings que a mídia local gosta de publicar todos os anos. Stalin está em todos os da última década. Putin, também.

Redação PNB, com informações CNN

Covid-19: Bahia registra 567 casos de Covid-19 e mais 11 óbitos nesta terça-feira (30)

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 567 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%), 643 recuperados (+0,04%) e 11 óbitos. Dos 1.685.372 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.654.089 já são considerados recuperados, 641 encontram-se ativos e 30.642 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim epidemiológico desta terça-feira (30) contabiliza ainda 2.002.374 casos descartados e 359.341 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 68.308 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.676.922 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.850.044 com a segunda dose ou dose única, 7.126.398 com a dose de reforço e 1.935.565 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.032.190 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 651.315 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 34.791 tomaram a primeira dose.

Secom

Covid-19: Juazeiro registra 58 casos ativos nesta terça-feira (30); taxa de ocupação de leitos UTI é de 10%

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Juazeiro registrou dois novos casos da Covid-19. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta terça-feira (30). O município não registrou óbito por complicações da doença e permanece com 492 mortes por Covid-19.

De acordo com o levantamento, 28.213 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 27.663 já estão recuperados. Os casos descartados somam 44.625. Juazeiro tem 58 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 63.208 testes rápidos no município e 8.949 RT-PCR pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 25%, com 33 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 10% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 9 leitos disponíveis.

Ascom/Sesau

Eleições 2022: com 42,3% Lula lidera intenções de voto, segundo nova pesquisa; veja números

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Uma nova rodada da pesquisa CNT/MDA nesta terça-feira (30), mantém o ex-presidente Lula (PT)  na liderança da corrida ao Palácio do Planalto, com 42,3% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Bolsonaro aparece com  34,1%.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT)  registrou 7,3%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) ficou com 2,1%. O empresário Pablo Marçal (Pros) teve 0,4%; o cientista político Luiz Felipe D’Avila (Novo), 0,3%; o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), 0,2%; e o técnico em mecatrônica Leonardo Péricles (UP) e a sindicalista Vera Lucia (PSTU), 0,1% cada. Os demais candidatos não pontuaram.

O Instituto MDA realizou 2.002 entrevistas face a face (presenciais) entre os dias 25 e 28 de agosto. O nível de confiança é de 95%. O custo foi de R$ 197.400,00, e o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está sob o protocolo BR-00950/2022.

Redação PNB

Facape prorroga inscrições para cursos que promovem inclusão para a terceira idade

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A Faculdade Aberta da Terceira Idade – FATI, prorroga até a próxima sexta-feira (02) as inscrições para mais uma edição do projeto que promove acessibilidade e inclusão a pessoas da terceira idade.
Para fazer parte da FATI é necessário ter no mínimo 50 anos de idade, ensino fundamental completo e ter disponibilidade de tempo para os horários das aulas. Os interessados podem fazer a inscrição de 8h às 12h, na Pós-graduação da Facape.
A FATI é um programa de extensão da Faculdade de Petrolina (Facape), em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e oferece cursos nas áreas de Direito, Inclusão Digital, Saúde, Espanhol, Inglês, Musicalidade e Criatividade, Alfabetização e Letramento.
Ascom Facape

Revoltados, usuários reclamam do serviço de marcação de exames e consultas na Secretaria de Saúde de Juazeiro; veja vídeo

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Após receber uma série de reclamações de usuários do sistema público de saúde de Juazeiro sobre as filas que estão se formando, já nas madrugadas, na porta da Secretária de Saúde para a marcação de consultas e exames, o PNB esteve nesta terça-feira (30) na sede da Sesau e constatou a situação.

Às 11 horas da manhã, dezenas de pessoas esperavam por atendimento. A maioria delas chegou às 5 da manhã para conseguir marcar os serviços.

Uma usuária, moradora do João Paulo II, indignada, disse que as marcações estavam acontecendo na UBS do bairro, mas a secretaria resolveu fazer uma mudança e dificultou ainda mais o acesso aos serviços.

“Marcava no posto e era até mais fácil, mas chegava a ficar até um ano e seis meses a guia lá e se a gente não brigar não consegue. Tenho lúpus e fibromialgia e me indicaram pra cá. Cheguei às 5 da manhã, já são 11 horas e até agora nada. E disseram que o sistema está fora do ar. A gente não tem condição de fazer particular, então tem que esperar”, disse a mulher.

Outro usuário, um idoso de 72 anos, disse chegou às 6h30 e às 11 ainda esperava com a ficha de número 80.

“A gente deixava a ficha no posto e demorava. É a primeira vez que venho aqui. Não tem atendimento prioritário para idosos, a ficha é igual”, contou o usuário.

Na fila, ouvimos muitos relatos de pessoas que chegaram na madrugada, dormiram na calçada para conseguir uma fichas, escutamos muitas reclamações e críticas à gestão da saúde municipal.

Indignada, a morada do bairro Coréia, Wanda Teixeira Cerqueira, nos enviou um vídeo em que demonstra a sua revolta com a gestão da saúde pública no município.

Confira vídeo:     

O PNB vem acompanhando esta situação desde a segunda-feira (29), quando fomos procurados por usuários que estavam na fila.

“Olha o presente da Prefeita Suzana para os usuários da saúde de Juazeiro. Eles agora proíbem a entrada dos pacientes de qualquer marcação e bota todo mundo fora. Não há atendimento prioritário. Idosos, pessoas com deficiência penando na fila. Isso aí é o tratamento humanizado que a prefeita prometeu”, reclamou uma usuária.

De acordo com ela, as fichas se esgotaram por volta das 7h30, e muita gente voltou pra casa sem conseguir marcar os serviços.

Ainda segundo os usuários que fizeram contato com o PNB,  na última sexta-feira (26), a situação foi a mesma. Dezenas de pessoas na fila para fazer a marcação dos serviços.

“Antes das 8 horas as fichas acabaram e muita gente voltou sem conseguir marcar seus exames e consultas. Uma falta de respeito com quem precisa do sistema público de saúde”, disse a usuária.

Nesta terça-feira (30), logo no início da manhã, recebemos mais reclamações. Por volta das 5 da manhã, uma leitora  nos enviou imagens da situação, e revoltada com o atendimento aos usuários, desabafou: “Uma falta de respeito. Aqui têm muitos idosos, pacientes oncológicos do TFD desde a madrugada e sem nenhuma comodidade. Em pé, por horas, e ainda correndo o risco das fichas acabarem e voltar para casa sem conseguir marcara nada”, protestou.

Ela ainda completou: “Para piorar a situação disseram que houve um problema no sistema e até agora, perto das 8 da manhã, a situação não foi resolvida”.

Desde ontem (29), que estamos buscando esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Redação PNB    

Motoristas de ambulâncias de Juazeiro denunciam corte do adicional de insalubridade e reivindicam: “Temos contato direto com pacientes doentes e circulamos por setores de risco”

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Alguns condutores de veículos da Secretaria de Saúde de Juazeiro, que prestam serviço na UPA-Unidade de Pronto Atendimento, Hospital da Mulher e São Lucas, contratado para os serviços pediátricos, procuraram o PNB para reivindicar o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, que foi cortado pela atual gestão municipal.

De acordo com eles, desde a gestão do ex-prefeito Misael Aguilar os profissionais recebiam 20% de insalubridade. Durante a pandemia, o benefício passou para 40% e agora, relataram os condutores, a Prefeitura de Juazeiro cortou o benefício de grande parte dos motoristas das ambulâncias.

“A Secretaria de Saúde vem cortando insalubridade dos motoristas de ambulância das unidades como UPA, Hospital da Criança, Hospital da mulher e demais setores, mesmo sabendo que, diariamente, nós temos contato direto com  pacientes doentes e circulamos por setores de risco, como por exemplo laboratórios, havendo contato com  material sanguíneo, teste de Covid, tuberculose e demais fluidos que passam pelas unidades. Fazemos transporte de pacientes com doenças infecciosas e transmissíveis para unidades de exames ou regulações, onde temos a responsabilidade de manusear estes pacientes igual a um maqueiro. Além de dirigir, nós auxiliamos os mesmos em hospitais e clinicas de exames acompanhando todo o procedimento. Ao recolhermos as macas retidas nos hospitais, por exemplo, elas estão sujas de fluídos, como sague, urina vômito e somos nós que fazemos higienização das mesmas. Ser um condutor de ambulância nas unidades de saúde não é só dirigir, e sim auxiliar maqueiros, técnicos, enfermeiros e médicos nos procedimentos de transporte. Somos uma equipe e temos o mesmo contato com os pacientes, desde o transporte até a entrada nos hospitais”, justificaram.

Eles denunciam ainda que “alguns continuam recebendo e não se sabe o porquê deste privilégio. Pagam aleatório, aos que têm alguma indicação política”, disseram ao PNB.

Os profissionais também informaram que os motoristas que estão sendo contratados agora já não têm direito ao benefício, e que a “intenção é cortar de todos”.

“Nós não estamos reivindicando mais direitos e sim não perder o pouco que temos ou tínhamos. O que a Sesau quer é pegar um direto que temos chamado “Auxílio Ambulância”, que é federal, e torná-lo substituto ou suficiente para os condutores, e uma coisa que não tem nada a ver com outra”, reclamaram.

Procurada pelo PNB, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que “apenas insalubridade irregular foi suspensa, mediante laudo do engenheiro do trabalho”.

Estamos encaminhando a reclamação dos trabalhadores também para a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego

Redação PNB/Foto ilustrativa