Arquivos diários: 21 de setembro de 2022

Após aprovação da PL dos Precatórios pela ALBA, APLB encerra paralisação; entidade diz que entrará na justiça caso o governo não pague com juros

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O PL 24.631, que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF aos educadores baianos acaba de ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A sessão, ocorrida nesta quarta-feira (21/09), foi acompanhada pela direção da APLB-Sindicato e centenas de trabalhadores em Educação, da capital e interior, que mantiveram vigília na ALBA durante a apreciação da proposta.

O texto foi aprovado conforme enviado pelo governo do estado à Assembleia. No entanto, não há impedimento em acrescentar juros no repasse.

Com a votação, a categoria há mais de uma semana mobilizada, cobrando o pagamento imediato da quantia, encerra a paralisação e retorna à sala de aula amanhã (22/09).

“A APLB irá acompanhar o retorno dos educadores à sala de aula, bem como o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará imediatamente uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.

Ascom

 

 

 

 

Em sessão tensa, AL-BA autoriza pagamento de precatórios do Fundef

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Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

O texto prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.

Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol)Fabíola Mansur (PSB)Olívia Santana (PCdoB)Tiago Correia (PSDB)Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB)Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).

Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão extraordinária, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela ALBA.

BNews

Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região manifesta apoio ao Piso Salarial da Enfermagem

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O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região manifesta apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e discordam da decisão, ocorrida no dia 04 de setembro, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que institui o Piso Salarial da Enfermagem em todo o País.O piso era para ter sido pago no dia 5 de setembro, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Com a decisão do Ministro, a Lei foi suspensa por 60 dias.Vale  ressaltar que a Lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada – parcialmente – pela presidência da República, e é resultado de amplo debate e fruto de um consenso da sociedade para a valorização de uma categoria profissional essencial que esteve à frente, por exemplo, do combate à pandemia da Covid-19.Em apoio, o Sindicato apoia a manifestação realizada em Juazeiro. “Pedimos aos Ministros do STF sensibilidade social, visto que a Lei garante um piso salarial digno aos profissionais da área de Enfermagem”, disse o presidente, Maribaldes da Purificação.

Ascom

APLB Sindicato em Juazeiro participa do lançamento do Programa municipal ‘boraAgir

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A APLB Sindicato em Juazeiro participou nesta quarta-feira (21) do lançamento do Programa ‘boraAgir – não existe campeão sem treino’ da Secretaria de Educação, que tem como objetivo apresentar os índices do Ideb da educação do município de Juazeiro. O encontro contou com a participação de gestores e coordenadores pedagógicos.

O evento deu à APLB Sindicato a oportunidade de participar da abertura junto com o secretário Wank Medrado. “Sabemos a importância dos números do Ideb e saudamos os profissionais da educação que estavam presentes naquele momento de retomada das negociações, do diálogo com a secretaria de educação. Um eco feito pela APLB Sindicato enquanto legítimo representante dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Juazeiro”, afirma Gilmar Nery, diretor da APLB Sindicato em Juazeiro.

Para Gilmar é importante que a APLB esteja ali, atendendo ao convite feito pelo secretário para falar sobre esse novo momento. “Estamos vivendo um novo período de construção para uma educação laica, livre e de qualidade, sempre em defesa dos direitos garantidos,mas que foram perdidos”, ressalta.

A direção da APLB Sindicato foi bem recebida e teve a garantia do secretário que assumiu o compromisso de estar sempre discutindo as questões ligadas à educação. “Ele garantiu que
a mesa de negociação estará sempre aberta para que sejam discutidos os problemas da educação. Sentimos um clima mais leve,diferente do anterior e, por isso, agradecemos à Seduc reforçando nosso compromisso em defesa dos trabalhadores em educação de Juazeiro”, ressaltou Gilmar lembrando ainda de agradecer à professora Clemilda,que é superintendente pedagógica, e foi uma ponte entre APLB e Seduc ajudando a ampliar o diálogo e se chegar a um melhor entendimento ” finaliza Gilmar.

Ascom/APLB

TSE multa Jair Bolsonaro por propaganda antecipada em motociata

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente uma representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o candidato Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada durante uma “motociata”. O presidente também foi multado pelo mesmo motivo ao participar de um comício em templo religioso na cidade de Cuiabá, no dia 19 de abril.

Foi aplicada multa por propaganda extemporânea negativa no valor de R$ 5 mil. Apesar da relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri defender que não houve menção a expressões como “vote em mim” ou “me eleja” durante a fala no encontro religioso, Ricardo Lewandowski destacou que, a grandeza e a organização dos eventos e discursos que enfatizaram a manutenção do então presidente da República no cargo caracterizam ato de campanha.

“Nossa jurisprudência eleitoral tem se posicionado no sentido de assentar a natureza desse tipo de ato, sendo a prévia organização e a presença do candidato provas dessa natureza eleitoral. Analisando o conjunto das circunstâncias em que foi organizado o evento, tenho como configurado um verdadeiro ato de campanha”, destacou Lewandowski, votando pela procedência da ação e pela aplicação de multa ao candidato.

Acompanharam a divergência os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Foram vencidos, além da relatora, os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos.

Representação por desinformação

O julgamento de outra representação também movida pelo PT contra a coligação Pelo Bem do Brasil será retomado na próxima terça-feira (27).

A ação diz respeito à pretensa divulgação de desinformação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino (PL-PR) que associaram Lula à figura do demônio em um evento com o movimento negro em Salvador (BA), no ano passado.

A relatora do caso julgou improcedente o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores. Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram de forma divergente.

Correio 24h

Manifestações a favor do piso da enfermagem ocorreram em diversos municípios baianos

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Uma multidão formada por profissionais de enfermagem realizou uma manifestação que tomou as ruas da Barra, em Salvador, nesta quarta-feira (21). O ato contou com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e atendeu a uma deliberação do Fórum Nacional da Enfermagem de um dia de paralisação, com o objetivo de defender a implementação da lei 14.434/22 e pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal para que garantam as fontes de custeio do piso salarial da enfermagem.

Na Bahia, atos em prol do piso da enfermagem também ocorreram em diversos municípios, entre eles Jacuípe, Serrinha, Jacobina, Cachoeira, Feira de Santana, Itaberaba, Santa Rita de Cássia, Valente, Capim Grosso, Monte Santo, Camacan, Ipiaú, Juazeiro, Barreiras e Cansanção.

A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destacou a importância da mobilização para a categoria. “Nós estamos mobilizados, unidos, em prol da nossa valorização. Nós não vamos permitir que as instituições de saúde continuem lucrando com a exploração de uma categoria tão sofrida. Não dá mais para aceitar um técnico de enfermagem recebendo um salário mínimo e um enfermeiro ganhando 2 mil reais. Profissionais que precisam trabalhar em 2 ou 3 lugares para conseguir sobreviver. Continuaremos mobilizados, porque nenhuma batalha é vencida com silêncio. Continuaremos engajados no campo jurídico e político, porque o nosso piso é justo, é constitucional”, disse.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República no dia 4 de agosto deste ano. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a lei aprovada através de decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso. Com a decisão, está mantido o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Ascom COREN-BA

“Lula jamais promoveria um torturador”, diz jurista Miguel Reale Jr, autor do impeachment de Dilma Rousseff, anunciando apoio a Lula

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Nesta quarta-feira (21), o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) declarou  que vai apoiar a eleição de Lula (PT), já no primeiro turno das eleições.

Reale justificou a decisão, afirmando que a eleição de Lula “é importante para impedir qualquer ação de [Jair] Bolsonaro para se manter no poder”.

“Decidi pelo voto em Lula porque o Brasil não aguenta mais quatro anos de Bolsonaro, com ameaças de golpe, ataques ao Supremo Tribunal Federal e total falta de empatia com os mais sofridos”, disse o jurista em entrevista ao g1.

Reale Júnior foi ex-ministro da Justiça no governo FHC, e era entusiasta de uma candidatura de “terceira via”.

“Minha candidata era a Simone Tebet, mas a candidatura dela não se concretizou nessa eleição, que está sendo pautada pela total falta de racionalidade. Diante do atual cenário, a gente tem que pensar o que é melhor para o país. O Brasil precisa de estabilidade e calmaria. Mais quatro anos de Bolsonaro no poder é tudo que o país não precisa”, afirmou.

“Lula jamais promoveria um torturador como o coronel Ustra a herói nacional, como fez o Bolsonaro. (…) Ele ressuscitou uma discussão sobre o papel das Forças Armadas na vida política do país que já estava totalmente superada”, completou.

O jurista foi autor, ao lado do também jurista Hélio Bicudo e da hoje deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB), do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, por crime de responsabilidade, que culminou com a saída da petista do poder em 2016, após processo no Congresso Nacional.

Segundo reportagem do g1, com base no relatório da CPI da Pandemia, o jurista também apresentou, em dezembro de 2021 à Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro. O documento foi assinado por 17 juristas e um médico, mas não foi aceito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do atual presidente.

“O que o Bolsonaro fez durante a pandemia foi muito mais grave do que a Dilma fez. Durante um período tão crítico, ele se notabilizou pela total falta de empatia com os mais sofridos. (…) A vitória do Lula no primeiro turno é importante para impedir qualquer ação de [Jair] Bolsonaro para se manter no poder”, declarou.

Redação PNB

Avaliação do governo Rui Costa é ótimo/bom para 48% dos entrevistados pelo Datafolha/Metrópole:

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O governo Rui Costa (PT) foi avaliado como ótimo/bom por 48% dos entrevistados, segundo a terceira rodada da Pesquisa Datafolha, contratada pela Rádio Metrópole, divulgada nesta quarta-feira (21).

O número, no entanto, oscilou um ponto percentual (pp) abaixo do resultado do último levantamento e um acima do primeiro. A avaliação regular foi de 32% ruim ou péssimo 17%.

A avaliação do governo Rui oscila a depender de quem o eleitor vai votar nas eleições deste ano. Isso porque a rejeição ao governo do petista entre os eleitores de João Roma (PL) é de 41%. Já entre os eleitores de ACM Neto, a gestão Rui Costa é avaliada como ótima ou boa por 41%.

Já os eleitores dos correligionários do governador, Lula (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT) aprovam a gestão em 61% e 70%, respectivamente.

O levantamento ouviu 1.526 eleitores no estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. A consulta está registrada no TSE sob o número BA-07738/2022 e BR-09822/2022 e foi feita entre 19 e 21 de setembro.

BNews

Datafolha: Lula lidera na Bahia com 62% das intenções de voto

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A terceira rodada da pesquisa Datafolha/Metrópole ratificou a liderança de Lula em intenções de voto na Bahia. O petista oscilou positivamente de 61% para 62%, enquanto o segundo colocado, Jair Bolsonaro (PL) continua com 20%, se comparado à rodada anterior. A vantagem do primeiro colocado é de 42 pontos percentuais.

O terceiro colocado nas intenções de voto é o pedetista Ciro Gomes, com 7%, seguido por Simone Tebet (MDB), com 3%, Soraya Thronicke aparece com 1%. Os demais candidatos foram citados, mas não pontuaram.

Na mesma pesquisa estimulada, brancos e nulos soma 4%, enquanto 2% segue indeciso sobre a escolha do presidenciável.

Na pesquisa espontânea, Lula permanece na liderança com 58% das menções, contra 18% de Bolsonaro, 4% de Ciro e 1% de Tebet.

A pesquisa ouviu 1.526 eleitores, e foi feita entre 19 e 21 de setembro. A margem de erro é 3pp. O nível de confiança é de 95%. A consulta está registrada no TSE : BA-07738/2022 e BR-09822/2022.

Correio 24h