Será votado nesta sexta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, Norte da Bahia, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que pretende obter autorização parlamentar para instituir no âmbito municipal o Regime de Previdência Completar e fixar o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões dos previdenciários do município.
Em contato com o Portal Preto no Branco, o vereador de oposição, Mitu do Sindicato, informou que o PL foi enviado a CMJ sem discussão e sem avaliação em tempo hábil.
“O Projeto não foi discutido e tem muitas ‘pegadinhas’. Ele chegou aqui na Câmara de Vereadores às 9h30 da manhã. Eu mesmo mesmo recebi nos corredores. O presidente suspendeu a sessão, mas informou que o projeto será votado às 14 horas de hoje”, informou o vereador.
O vereador Dr. Salvador (PCdoB) também disse que foi pego de surpresa. Ele contou ao PNB que recebeu na noite de ontem (10) a convocação para a sessão extraordinária de hoje, sem que a pauta fosse comunicada.
“Infelizmente a câmara está começando a convocar sessões extraordinárias sem combinar com os edis. A toque de caixa, tratorando, e sem cumprir o rito natural que seria uma convocação escrita, com assinatura do presidente e entendimento com os líderes dos partidos e bancadas. Ontem a noite nos enviaram, em cima da hora, uma convocação sem a gente saber o que seria discutido e votado. Alguns vereadores estão cumprindo agenda fora. O projeto chegou na câmara na manhã desta quinta, sem discussão e sem tempo hábil para que nós vereadores analisemos o conteúdo, os impactos na vida dos servidores”, criticou o vereador.
Assim que souberam do PL, representantes de Sindicatos de servidores municipais foram à CMJ para protestar e tentar adiar a votação do PL.
“Um absurdo o que esta gestão vem fazendo. Querendo aprovar projeto no ‘tapetão’, sem discutir com as categorias e nem com a sociedade. Esperamos que os vereadores não cedam a esta forma ditatorial. Muitos sequer leram o PL. Como vão votar?”, questionou uma servidora da educação.
Caso o PL seja aprovado, “o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, como determina o art. 40 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, da Constituição Federal.
Veja o Projeto Complementar na íntegra:
0009-22 – ALTERA LO-IPJ_última proposta Paulo Santana
Redação PNB
Essa gestão de Suzana está fazendo horrores na cidade. Ela está só “aplicando” na cidade, sem pensar nas consequências para a população. Esquece que quando a bomba estourar os que estão por trás dela vão pular fora.