Trabalhadores em educação de Juazeiro se reuniram nesta quarta-feira (26) no auditório da APLB Sindicato no dia em que todos os profissionais da educação do país estão paralisados na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública com pauta sobre financiamento e valorização do piso e da carreira da educação.
Em um áudio gravado pelo diretor estadual da APLB Sindicato Rui Oliveira e repassado para os trabalhadores em educação presentes à assembleia as pautas listadas neste dia de paralisação nacional e já com compromisso do governo estadual: pagamento com efeito retroativo a partir de março 7,5% e mais 7,5% em julho, para todos aqueles que estão na tabela do plano de carreira aposentados e ativos; pagar Ageahb (Agência de Habitação Popular) a partir de abril para 1.087 profissionais de educação; a diferença de pecúnia de 2021 já está sendo paga no contracheque do mês de abril; publicação da portaria para eleição direta para diretores de escola; compromisso de pedir antecipação do precatório do Fundef prevista segunda parcela para setembro; compromisso de criar uma comissão APLB e Governo para reestruturar o novo plano de carreira. “Tudo isso será cumprido,a diferença é só no envio da mensagem que deveria ser feito em abril e só vai pagar em maio, mas foi feito retroativo a março”, explica Rui.
Em Juazeiro a categoria conseguiu o martelo batido com Projeto de Lei aprovado e após muita luta, que o governo pagasse o reajuste dentro da contraproposta levada pela APLB e aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação. A proposta considera a paridade, o retroativo, a integralidade e reajuste na carreira para os trabalhadores em educação ativos e também os que fazem parte do IPJ foi de pagamento de 9% de imediato retroativo a janeiro e 3% e 3% não retroativo a serem pagos em setembro e novembro. O total do reajuste ficaria em 15%.
“Inteligentemente buscamos um caminho com apoio do secretário de educação Wank Medrado que nos deu mais acesso para negociações e teve grande influência para que conseguíssemos chegar às conquistas como retorno da regência, plano de avanço de cargos e carreira. Estamos avançando, mesmo sabendo que existe uma corrente contrária dentro do próprio governo. A certificação estava certa para iniciar em abril, mas foi interrompido. A lei diz que até 30 de Julho o processo tem que estar finalizado sob pena de perder recurso”, explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.
A APLB informa que está enfrentando um conflito com a previdência devido as certidões que não estão sendo aceitas, além do IPJ continuar sem a participação da APLB, mesmo a situação já estar sendo tratada pela Justiça. As pessoas a fazerem parte dos conselhos do IPJ não foram nomeadas e até o momento, não houve nenhuma movimentação para convocação.
E para falar sobre as regras das previdências e outros assuntos ligados à área, o advogado Helder Ferreira, da assessoria jurídica da APLB realizou uma palestra para os trabalhadores em educação. Ele afirma que o município de Juazeiro era um exemplo de previdência saudável, mas hoje a situação é completamente diferente e o cenário só tende a piorar pois a atual gestão não sabe planejar de forma coerente.
A palestra trouxe como tema “As aposentadorias no regime próprio de previdência de Juazeiro a partir da reforma realizada através da Lei Complementar número 060 de 29 de Dezembro de 2022” e teve muita atenção por parte dos trabalhadores em educação presentes. Além da pauta referente à previdência municipal, o advogado tratou ainda das questões relacionadas ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia – Funprev, a que os professores da rede estadual estão ligados.
Helder Ferreira disse que, em Juazeiro, se for mantida a situação do jeito em que está, o Instituto de Previdência (IPJ) vai acabar, pois a prefeitura não está fazendo os repasses necessários para manter o funcionamento da instituição e se não houver mudança urgente a situação vai piorar. “São milhões perdidos que deveriam estar no caixa do IPJ e a contribuição patronal está sendo reduzida de uma hora para outra e em uma canetada foi reduzida pela metade. Após uma reforma no sistema, o servidor vai ficar preso por mais anos em atividade por mudanças realizadas pelo governo municipal. Venho insistentemente falando que gestor só tem medo quando a categoria vai para as ruas em manifestação”, ressaltou.
O advogado explicou que “não há mais tempo de contribuição, o critério será a idade. A contribuição será um critério para melhorar o valor da aposentadoria. O que importa para a categoria hoje são as regras de pontos que é a primeira nas regras de transição. Sabemos que a pessoa não quer apenas se aposentar, mas aposentar com a paridade e integralidade. A regra que normalmente vale a pena é a chamada regra do pedágio – pressupõe que o professor vai atingir determinada idade com o tempo de contribuição, mas tem que pagar além dos 25 anos, pedágio proporcional. No estado da Bahia o pedágio é de 50%. Em Juazeiro o pedágio não é aplicado aos professores e os requisitos para aposentadoria são os que estão dispostos na regra geral do pedágio. O município não está considerando o pedágio e a ampliação do trabalho em mais dois anos”. Houve grande interação entre palestrante e professora que tiraram dúvidas sobre a previdência.
A direção da APLB Sindicato lembra a todos os trabalhadores em educação de Juazeiro que nos dias 15 e 16 de Maio haverá eleição para a direção da entidade estadual e regional e é importante a participação de todos no pleito. A APLB Sindicato é a representante legal dos servidores da educação e a força que luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores em educação.
Ascom/APLB
