Na última quinta-feira (25), o PNB recebeu uma série de questionamentos de empresários de Juazeiro sobre as mudanças no sistema de concessão da taxa de fiscalização do funcionamento (TFF), o conhecido Alvará, propostas pela gestão municipal.
Após a repercussão da pauta, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas provocou uma reunião com representantes da Prefeitura de Juazeiro para discutir o tema, que aconteceu nesta segunda-feira (29).
“Diante de muitas informações controversas sobre os valores que deverão ser cobrados pelo poder público municipal, gerando uma grande preocupação para os comerciantes da cidade, a CDL JUAZEIRO, na pessoa do seu Presidente Murilo Matos e a ACIAJ, na pessoa do seu presidente George Falcão, convidaram o secretário e técnicos da fazenda municipal para trazer os esclarecimentos e ouvir os lojistas”, informou a CDL.
O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da CDL e, segundo Murilo Matos, “depois de ampla exposição por parte dos técnicos, não foi possível definir os valores que deverão ser praticados no comércio local, haja vista muitas ponderações dos lojistas presentes que argumentaram os riscos da chamada “equidade fiscal”, a qual poderá penalizar exatamente quem mais gera emprego e renda na cidade”.
Ainda de acordo com a CDL, a entidade sugeriu que fosse formada uma comissão para fazer as adequações necessárias da TFF à realidade local. A Comissão conta com a participação de Murilo Matos – CDL, George Falcão – ACIAJ, dos empresários Elder Guimarães e Aurélio Cavalcante, além do contador Romero Galvão.
Também ficou definido que na próxima quinta-feira (01) essa comissão se reunirá na CDL para traçar os pontos importantes que devem adequar o valor do ALVARÁ para Juazeiro e no dia 30 de junho de 2023, após as conclusões da Comissão, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Juazeiro estabelecerá os valores da Taxa de TFF para o comércio local.
O Secretário Municipal da Fazenda, Edson Pacheco, explicou a fundamentação legal das atualizações realizadas pela Lei Complementar 56/2021.
“Estamos buscando implementar na nossa proposta todas as considerações feitas pelos empresários, a nossa proposta não está fechada como falei desde o início e a nossa reunião foi produtiva. Criamos uma comissão que vai dialogar para levar a proposta já construída em comum acordo, tanto pensando no melhor para o município quanto para o empresariado em geral”, afirmou Edson Pacheco.
Questionamentos anteriores
“Antes os alvarás para o funcionamento de empresas e comércios eram cobrados pela metragem dos estabelecimentos, porém, agora a gestão municipal vai cobrar o pagamento de uma porcentagem do valor bruto de todo faturamento do ano anterior para conceder o alvará. No momento, estão fornecendo só alvará emergencial ou provisório enquanto a nova lei entra em vigor”, contou um empresário.
“Essa lei foi encaminhada e aprovada na calada da noite, sem nenhum debate e vai prejudicar todos os empresários e comerciantes, pois a mudança valerá tanto para as grandes, como para as pequenas empresas. Será uma cobrança abusiva, pois se tornará um valor absurdo, uma despesa altíssima para as pequenas médias e grandes empresas em Juazeiro, já tão sacrificadas com impostos e outras obrigações”, acrescentou.
Outro comerciante, que também pediu para não ser identificado, ponderou que a nova medida vai afastar novos investidores para Juazeiro.
“Essa medida absurda, que massacra os empreendedores, vai afugentar os possíveis interessados em investir em Juazeiro, em montar seu comércio na cidade. Certamente, é uma medida que vai beneficiar a cidade vizinha, Petrolina”.
Redação PNB
O presidente da CDL, Murilo Matos, esteve presente na reunião e ressaltou: “foi uma reunião muito produtiva, acredito que vamos alcançar um resultado satisfatório. Foi formada uma comissão com pessoas técnicas para auxiliar e tentar chegar num ponto onde não onere os empreendedores do município”, pontuou Murilo Matos.
A comissão formada é responsável pelo aperfeiçoamento do cálculo da TFF para que priorize a equidade tributária e fomente o desenvolvimento econômico de Juazeiro. Até que ocorra o lançamento da TFF, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) estará emitindo o alvará provisório, com validade até o dia 03/07/2023. Para isso, basta que o contribuinte apresente o comprovante da declaração da TFF na Secretaria de Fazenda.
