Na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos- PR), após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara.
No último dia 16 de maio, a corte eleitoral, por unanimidade, cassou o mandato do parlamentar.
Agora, a Mesa Diretora fará a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o regimento interno da instituição, a Mesa terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan, que será ocupada por Itamar Paim (PL).
A partir daí, Dallagnol deve entregar suas credenciais e esvaziar o gabinete que vinha ocupando
Tentativa de defesa
No último dia 30, Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados para tentar reverter a cassação do seu mandato.
Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP na época de sua exoneração eram baseados em “provas ilícitas”.
O corregedor tinha até 15 dias úteis (com possibilidade de prorrogar por igual período) para apresentar seu parecer. Ele apresentou, no entanto, cinco dias úteis após a apresentação da defesa de Deltan.
Ação de cassação
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa de 2010.
Redação PNB
