“Terra sem lei”: moradora critica falta de punição para participantes das “Guerras de fogos”, em Juazeiro

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Em mais um ano seguido, o dia de São Pedro foi marcado por guerras de fogos de artifícios,
“brincadeira” antiga que acontece sempre nesse período junino no município de Juazeiro, no Norte da Bahia. Durante a noite dessa quinta-feira (29) e a madrugada desta sexta-feira (30), centenas de jovens e adultos se se reuniram durante as batalhas em ruas da cidade.

Neste ano, guerras foram registradas no centro da cidade e nos bairros Alagadiço, Quidé, Palmares, e Residencial Brisa da Serra. Veja alguns vídeos:

 

Além de colocar em risco a integridade física dos participantes e moradores, as guerras tiram o sossego e a tranquilidade da população.

Em contato com o Portal Preto no Branco, uma moradora reclamou que a falta de medidas de punição incentiva a manutenção da prática nas ruas de Juazeiro.

“Estou indignada com a terra sem lei que vivo. Todo ano acontece esse inferno no São João e no São Pedro. A polícia não resolve, não tem autoridade nessa cidade. Idosos, crianças autistas e animais sofrem com esse descaso que vai até 5 da manhã. Onde estão as autoridades dessa cidade?”, questionou.

Encaminhamos a reclamação para a Polícia Militar da Bahia e aguardamos uma resposta.

Mas, afinal, a “guerra de fogos” é crime?

Em 2020, o delegado Flavio Martins, então titular da Delegacia Territorial de Juazeiro, em entrevista ao PNB esclareceu que o uso de fogos de artifício não é crime, porém destacou que a forma como o artefato é utilizado, pode ser tipificada em um dos três tipos de atos ilícitos penais. São eles:

1 – Crime de dano: se dolosamenente for usado para destruir propriedade alheia, e que prevê detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência;

2 – Lesão corporal: caso alguém seja lesionado, tanto na modalidade culposa como dolosa, pode ser lesão leve ou grave, sendo que nessa última cabe a prisão em flagrante, com pena de detenção que pode variar de três meses a um ano, na lesão leve, e de um a cinco anos, no caso da grave;

3 – Perturbação ao sossego: quando há utilização dos fogos em horário impróprio e em local impróprio, e que estabelece prisão de 15 dias a 3 meses ou pagamento de multa.

“Na ‘guerra’ de fogos, a autoridade policial pode enquadrar os participantes em qualquer uma dessas modalidades criminosas, dependendo da vítima e do resultado. Não necessariamente [é necessário] ser pego em flagrante. Caso [o participante] seja identificado, ele pode ser intimado para ser interrogado posteriormente”, acrescentou Flavio Martins na época.

Redação PNB

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