O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, em Petrolina, recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) e à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a fiscalização das vias e logradouros públicos do município, a fim de apreender e retirar placas publicitárias irregulares.
O objetivo da ação é coibir práticas que ocasionam a poluição visual, promover o bem-estar estético, cultural e ambiental, além de valorizar o ambiente natural e construído da cidade, ressaltou a Promotora Rosane Moreira Cavalcanti.
De acordo com a promotora, práticas de poluição visual constituem agressão ao meio ambiente e ao bem-estar da população, definidas em lei como crime e contravenção, respectivamente.
O MPBA também recomendou a elaboração, no prazo de 60 dias, de um relatório de fiscalização identificando quais empreendimentos estavam anunciando irregularmente na cidade.
Rosane Cavalcanti ressaltou ainda que o MPPE recebeu diversas denúncias informando acerca da poluição visual causada pela fixação desordenada de anúncios publicitários nas vias e torres ou postes de iluminação pública, interferindo no bem-estar da população e na atenção ao trânsito.
Na recomendação, o MPPE ressalta que a legislação municipal de Petrolina estabelece uma série de normas de aplicabilidade de anúncios para que não prejudiquem a visibilidade da sinalização de trânsito e causem outros prejuízos aos cidadãos. Além disso, a Lei Municipal nº 10/1983 expressa a necessidade de haver um controle da exploração dos meios de publicidade por parte do poder público, que poderá apreender e retirar as placas instaladas irregularmente. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2024.
A publicação consta integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2024.
SEDURBHS
A SEDURBHS informou que, na última fiscalização realizada, foram apreendidas 92 placas de publicidade em situação irregular, demonstrando o excesso de elementos publicitários que ocasionam a poluição visual da cidade.
Redação PNB, com informações MPPE
