De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Receita Federal atualizou a tabela do Imposto de Renda (IR), o que, na prática, isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização vale a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024. A atualização foi feita em instrução normativa publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).
O Metrópoles aponta que a alteração da tabela foi feita via medida provisória (MP), publicada no início de fevereiro. Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata. Para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Para passar a valer, era necessária a publicação da instrução normativa.
Ainda segundo o Metrópoles, de acordo com o normativo, a base de cálculo para isenção passou para R$ 2.259,20, mas contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado porque terá direito ao desconto simplificado de R$ 564,80.
Veja como fica a tabela:
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (em R$)
Até 2.259,20 zero zero
De 2.259,21 até 2.826,65 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,68 27,5
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