O vereador Alex Tanuri apresentou hoje sérias acusações contra a prefeita Suzana Ramos. Ele informou ter solicitado o afastamento dela devido ao não cumprimento da Lei Orgânica do Município. As acusações foram oficialmente registradas junto ao Ministério Público da Bahia.
Conforme relato do vereador, a atual administração estaria, desde 2023, atrasando pagamentos de funcionários, fornecedores e o duodécimo, uma obrigação constitucional prevista na Lei Orgânica do Município. “Ela tem a obrigação de repassar até o dia 20 todos os duodécimos. A Lei da União Federal estabelece que é necessário repassar para pagamento os duodécimos de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça; no Estado, as mesmas obrigações se aplicam”, enfatizou o vereador.
No âmbito municipal, Tanuri destacou a necessidade de repassar o duodécimo da Câmara de Vereadores até o dia 20, ressaltando que deve ser um repasse integral de 100%. Ele denunciou a prefeita por descaso com a cidade, mencionando a falta de pagamento a servidores, que é de conhecimento público, e os constantes atrasos nos repasses à Câmara, configurando, segundo ele, atos inconstitucionais, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. O vereador informou que já formalizou uma representação junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas, acusando a prefeita Suzana Ramos desses ilícitos. Tanuri afirmou que a prefeita tem negligenciado a natureza jurídica da Câmara e não tem cumprido os repasses de acordo com o estabelecido. Ele ressaltou que tomará as medidas cabíveis diante dessa situação.
Ascom/Alex Tanuri
