Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deliberou sobre a prestação de contas da Polícia Militar referente ao exercício de 2020, comandado à época pelo Coronel Anselmo Brandão.
O processo recebeu a aprovação do tribunal, porém, com recomendações direcionadas à corporação.
Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de aprimoramento no acompanhamento dos processos de pagamento, garantindo a conformidade com as normativas vigentes. Além disso, o Tribunal recomendou que a PMBA assegure a cessação efetiva da prática irregular relacionada ao pagamento de contas de consumo em atraso.
Outra recomendação visa à implementação de um sistema de rotinas e mecanismos de controle que garantam o cumprimento do artigo 6º da Lei Estadual nº 9.433/2005. Tal medida busca fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos empregados pela corporação.
Redação PNB, com informações BNews
