Um grupo de professores adjuntos que atuam na FACAPE, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, entrou em contato com o Portal Preto no Branco, para denunciar que a instituição não está cumprindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Os trabalhadores cobram a regulamentação da promoção dos profissionais para a classe de Professores Titulares, obedecendo à regulamentação do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão).
“Em quase 12 anos, a FACAPE nunca regulamentou esse tipo de promoção, o que promove amargos prejuízos financeiros aos docentes que se dedicaram a estudar mais de 4 anos de Doutorado para ter melhor remuneração. Com a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) através da Lei 3.610/2023 publicada em 17 de março de 2023, houve regulamentação no Art. 12. Contudo, ao complementar seu primeiro aniversário, a lei não está sendo cumprida, pois não houve qualquer iniciativa deste órgão público em publicar editais ou outras medidas que pudessem aplicar o que está disposto em lei”, criticou um representante do grupo.
O grupo informou ainda que existem requerimentos de Professores Adjuntos solicitando promoção, desde o mês de junho de 2012.
Encaminhamos a reclamação para a direção da FACAPE, com os seguintes questionamentos: Por qual motivo não consta nenhuma promoção a Professor Titular nos últimos anos, já que as duas leis citadas na reportagem estão em vigor? Existem requerimentos de Professores Adjuntos solicitando promoção desde 2012? A FACAPE tem a intenção de promovê-los? A partir da data da decisão ou de forma retroativa?”
Em resposta, a FACAPE informou apenas que “vem avançando com ajustes econômicos visando melhorar, ainda mais, a situação financeira da autarquia, e por conta disso, ainda não há previsão de edital referente à promoção de professores titulares”.
O PNB está encaminhando a situação para o Ministério Público de Pernambuco.
Redação PNB
