Acordo entre MPBA e município de Senhor do Bonfim estabelece Fiscalização Preventiva Integrada para 2025

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O Ministério Público estadual firmou ontem, dia 21, acordo com o Município de Senhor do Bonfim para garantir que, em 2025, não se repitam falhas de segurança identificadas durante inspeções realizadas, desde a última quarta-feira, 19, por equipes da instituição e de outros órgãos técnicos nos espaços de festa montados na cidade. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura assumiu o compromisso de viabilizar a realização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), para adequar todo o evento às diretrizes da Lei da Boate Kiss, sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

A FPI deverá ser composta por equipes do MP, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar (9º BBM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) e 6º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (6º BPM). O acordo prevê ainda que os projetos arquitetônicos e elétricos da edição de 2025 sejam encaminhados à FPI com antecedência mínima de 30 dias do início da festa. O Município se comprometeu também a contratar, desde janeiro do próximo ano, engenheiro eletricista destinado especificamente a fiscalizar a rede elétrica de estabelecimentos e edificações comerciais localizados nas áreas dos festejos e a criar o Conselho Municipal do São João e outras festas populares.

A coordenadora do Plantão do MP no São João de Senhor de Bonfim, promotora de Justiça Aline Curvêlo, explicou que os ajustes quanto às falhas encontradas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP, Crea e Corpo de Bombeiro estão sendo realizados gradualmente. As irregularidades identificadas no Espaço Gonzagão e Espaço Assis do Acordeon, já parcialmente sanadas, foram relacionadas a saídas de emergência, controle de público nos espaços festivos, acessibilidade e instalação elétrica. Diariamente, desde a quinta-feira, dia 20, o MP tem participado da reunião dos órgãos de defesa social, onde são avaliados o andamento e a segurança do festejo.

Cecom/MPBA

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