Em uma nota pública, Renan Teixeira, diretor administrativo da Associação Sanfranciscana de Assistência à Saúde Mental, que administra o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, se manifestou sobre a interdição da unidade hospitalar, determinada pela Justiça, após investigação do Ministério Público da Bahia.
O diretor insiste em manter o funcionamento do Hospital, alvo de muitas denúncias que vão desde maus tratos e negligência com os pacientes, inclusive falta de medicações e alimentação adequada, ao descumprimento de leis trabalhistas. Ele diz que está agindo para reverter a decisão judicial e acusa a Prefeitura de Juazeiro de inadimplência financeira com a instituição.
Na nota, Renan Teixeira também acusa o Ministério Público de Juazeiro Bahia e outras partes envolvidas de ter “priorizado o fechamento da unidade de forma equivocada com um processo instaurado em 2019 e um processo antigo, ignorando o fato crucial de que a crise enfrentada pelo hospital é primariamente causada pela falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura de Juazeiro, Bahia”.
Teixeira responsabiliza a gestão municipal pela “situação de crise que aflige o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, comprometendo o atendimento de qualidade prestado à população carente que depende dos serviços de saúde mental oferecidos pela instituição”.
No texto, o diretor considera que o hospital vinha cumprindo “com excelência os serviços para os quais foi contratada”, mesmo após as denúncias e investigação do MPBA que apontam o contrário.
Ele afirma ainda que a prefeitura não fez o repasse “pelos serviços prestados nos meses de janeiro, fevereiro 2024 e até mais recentes, incluindo o Piso da Enfermagem de janeiro a maio 2024” e critica a Secretaria de Saúde de Juazeiro por exigir, como manda a legislação, a apresentação de certidões de regularidade fiscal.
Ele conclui a nota, exigindo que a Prefeitura de Juazeiro efetue os repasses devidos ao hospital de forma imediata e apela as autoridades do Ministério Público, Judiciário e órgãos competentes para que revertam a decisão de fechamento da unidade.
Procurada pelo PNB, A Secretaria de Saúde de Juazeiro informou “que toda a situação citada já foi colocada nos fóruns de discussões legais, a exemplo do Conselho Municipal de Saúde. A Sesau reforça que toda a situação envolvendo esse prestador de serviço está respaldada legalmente e que todos os trâmites legais foram respeitados”.
Interrupção
Em 15 de março de 2024, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, por meio da Comarca de Juazeiro – 1ª Vara da Fazenda Pública, acatando pedidos do Ministério Público Estadual, determinou a interrupção de internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, por meio de ação civil pública (Processo nº: 8002637-48.2022.8.05.0146), ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
A decisão também determinou que os pacientes internados na unidade fosse devolvidos aos seus municípios de origem, devido a situação da unidade hospitalar e dando um prazo de 40 dias para as transferências. Além disso, o município de Juazeiro foi oficiado para se manifestar quanto à existência de outra instituição psiquiátrica conveniada com o município e a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) foi orientada a realizar o bloqueio de regulação e encaminhamento de usuários da Rede PEBA para o hospital.
Denúncias
De acordo com inspeções do MPBA, foram constatadas na unidade hospitalar problemas diversos, como: déficit na alimentação fornecida, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios, incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários, déficit na equipe profissionais. Problemas que persistiram mesmo após determinações liminares, obrigando a solução urgente das inconformidades.
Fiscalização
A fiscalização do MPBA ocorreu, após decisão da Justiça para que a instituição interrompesse a realização de novas internações no hospital e transferisse os pacientes para outras unidades de saúde. A inspeção teve como objetivo averiguar a situação dos pacientes internados na unidade psiquiátrica, alvo de investigação por graves irregularidades constatadas pelas inspeções do MPBA.
Durante a fiscalização, a ex-diretora do Hospital Psiquiátrico de Juazeiro, Elizabeth Teixeira, mãe do atual diretor, foi presa em flagrante por desobediência a decisão judicial e maus tratos a pacientes.
“Por diversas tentativas, a ex-diretora tentou impedir a entrada de equipes do Município para cumprir ordem judicial deferida no dia 19 de março quanto à reavaliação e cadastramento dos pacientes da unidade hospitalar, ou permitindo a entrada obstruiu o acesso aos prontuários médicos. O MP foi acionado e constatou a obstrução à Justiça, além de outras irregularidades, o que resultou na prisão em flagrante”.
Apoio
O Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão/Numans manifestou apoio à ação do MPBA referente ao “Sanatório” e reforçou que as prefeituras da região precisam se responsabilizar, avançando na definição política de investir em dispositivos públicos e laicos da RAPS, como: Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde; além de assumir o compromisso de investir na Educação Permanente das equipes.
“Um destaque é a necessidade urgente de a REDE PEBA assumir a implantação de leitos de atenção integral em hospital geral!”
Em nota, o Numans considerou que “a existência do referido hospital, conhecido na região como “Sanatório” é um grande problema quando se põe em perspectiva a produção do cuidado, dentro dos parâmetros da Política Nacional de Saúde Mental, produzida no contexto do processo de Reforma Psiquiátrica e de Luta Antimanicomial em curso no Brasil. É também um problema bastante antigo, estando inclusive no Relatório de Inspeção Nacional: “Hospitais Psiquiátricos no Brasil”, de 2018. Estamos lidando com uma questão que envolve a defesa da vida de pessoas com intenso sofrimento psíquico, compreendida como uma pauta no campo dos Direitos Humanos. Ademais, tratamento com dignidade, liberdade e respeito aos modos diversos de existir é direito constitucional!”
Redação PNB
