Segundo apuração do Portal Preto No Branco, junto ao Portal da Transparência, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde, tem celebrado diversos contratos, supostamente, de forma irregular com o INGESP- Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública, nome fantasia do Hospital São Lucas, dirigido pelo médico anestesista Dalmir Florêncio Pedra, também responsável pela empresa Florêncio Pedra Administração de Imóveis LTDA.
Os contratos administrativos, para diferentes serviços, somam o valor médio global de 57 milhões de reais, entre os anos de 2020 até a presente data.
Além disso, verifica-se que o contrato de número 635/2020, no valor global de 24.940.931,52 milhões, publicado em outubro de 2020, vem sendo pago, em diferentes meses, em duplicidade. No último dia 25 de junho, através do empenho de número 435, foram pagos ao INGESP, 49.258,35 reais. Na mesma data, pelo empenho 436, referente ao mesmo contrato (635/2020) e mesma competência, a Prefeitura de Juazeiro pagou mais 49.258, 34 ao instituto.
Os contratos com o INGESP foram celebrados por inexigibilidade e dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência, credenciando a empresa de Dalmir Pedra para diversos serviços de saúde, com objetos contratuais similares e sem observar as condições legais, como por exemplo, a regularidade de certidões públicas e fiscais.
Conforme as certidões pesquisadas pelo PNB, mesmo em débito com o município, o INGESP segue contratado e recebendo verbas públicas, recursos do SUS, provenientes do Governo Federal.
Último contrato
O último contrato (005/2024) firmado entre prefeitura e INGESP foi homologado e publicado em 5 de junho deste ano, no valor de 18 milhões, para diversos serviços de urgência e emergência de baixa e média complexidade hospitalar, na modalidade 24 horas.
No entanto, o Hospital Dia São Lucas, conforme o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), funciona das 07h às 19h.
Em duas situações flagradas pelo Portal Preto no Branco, um paciente que procurou a unidade após às 19h teve o atendimento negado. Veja os vídeos:
Outras supostas irregularidades
O INGESP foi credenciado no dia 1 de fevereiro de 2022 para prestação de serviços em atenção especializada em oftalmologia, pneumologia e urologia, por um valor global de R$ 4.096.492,80. O término do contrato está previsto para 1 de fevereiro de 2026, mas também conforme o cadastro do INGESP no CNES, não há pneumologista no quadro médico do instituto.
A empresa também foi contratada para disponibilizar anestesistas 24 horas por dia, 07 dias por semana, ao Hospital Materno Infantil de Juazeiro/BA. Ocorre que o único médico anestesiologista cadastrado no CNES do INGESP é o próprio Dalmir Florêncio Pedra, diretor do instituto.
Lembrando que, de acordo com informações obtidas por nossa redação, consta no CNES que a Maternidade de Juazeiro possui 19 médicos anestesiologistas, o que coloca em questão a real necessidade da contratação do INGESP para este serviço.
Outro ponto que chama atenção é que, apesar do encerramento de emergência decorrente da Covid-19 ter sido em abril de 2022, a Secretaria de Saúde de Juazeiro, sem licitação, prorrogou o contrato para atendimentos pediátricos durante a pandemia até outubro de 2022. Até o momento, a UPED continua prestando os serviços pediátricos em um imóvel alugado a empresa Florêncio Pedra Administração de Imóveis. O último pagamento do aluguel, no valor de 40 mil reais, foi efetuado em fevereiro de 2023, segundo consta no Portal da Transparência do município.
A incompatibilidade entre as informações que constam no CNES e os contratos celebrados com o INGESP podem indicar possíveis irregularidades na destinação de recursos do SUS- Sistema Único de Saúde.
Em busca de respostas, o PNB fez contato com a Prefeitura de Juazeiro e também encaminhou as informações para o Ministério Público Federal.
Confira documentos:
Detalhes – Pagamento FLORENCIO PEDRA ADMINISTRAÇÃO LTDA Diário Oficial – Edição 3.998 _ Ano 12
Redação PNB
O dinheiro que o município já gastou somente com os alugueis daria pra ter construído uma unidade bem maior do que a que se encontra instalada no referido endereço desse senhor.