Após reportagem do PNB de 16 de julho passado, sobre um contrato que existe entre a Secretaria de Saúde de Juazeiro e o INGESP- Instituto Nacional de Pesquisa, Saúde e Gestão Pública, para atendimento 24 horas de urgência e emergência no Hospital São Lucas, o PNB continua pedindo esclarecimentos à gestão municipal, já que a unidade de saúde não funciona em regime de plantão para este tipo de serviço.
O Hospital Dia São Lucas, conforme o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), funciona das 07h às 19h e não dispõe de médicos plantonistas e nem de equipe de enfermagem. Em duas situações, no mês de julho, flagradas pelo Portal Preto no Branco, um usuário que procurou a unidade após às 19h teve o atendimento negado.
Segundo o Núcleo Regional de Saúde Norte, para funcionar 24 horas prestando serviços de urgência e emergência, qualquer instituição hospitalar precisa ser vistoriada pela Vigilância Sanitária do Estado e obter um Alvará de Funcionamento, junto à Secretaria Estadual de Saúde, através do NRS-N. Já para Hospital Dia, a autorização fica por conta do órgão municipal. Procurado pelo PNB, o Núcleo Regional de Saúde Norte informou que não houve nenhuma solicitação de vistoria e alvará para que o Hospital São Lucas passasse a atender 24 horas.
Há uma carência no município por serviços de urgência e emergência, atualmente realizados pela UPA-Unidade de Pronto Atendimento e pelo Hospital Regional, alvos de reclamações constantes pela alta demanda que atendem.
Segundo o Portal da Transparência, consultado por nossa redação, existem dois contratos referentes a prestação de serviços de urgência e emergência de baixa e média complexidade hospitalar, na modalidade 24 horas. O contrato 005/2024, homologado em 5 de junho deste ano, no valor de 18 milhões, e um mais antigo, 635/2020, no valor global de R$ 24.940. 931, 52 para o mesmo fim.
No último dia 30 de agosto foi realizado mais um pagamento em duplicidade, referente ao contrato 635/2020. Um no valor de R$ 49.258, 34 e outro de R$ 49.258, 34, ou seja uma diferença de 1 centavo. São duas fontes de recursos para estes repasses: do MAC, recursos federais e também recursos próprios do município. Ressaltando que ambos os pagamentos são referentes ao mesmo mês (julho).
Em ocasião da última reportagem, a Secretaria de Saúde disse que “os contratos celebrados com a unidade de saúde são tratamento com especialidades, e que estaria “com total respaldo legal”.
Também em julho, o Ingesp admitiu que “o Hospital São Lucas funciona das 07h às 19h conforme registrado no CNES”.
“No entanto, a disponibilidade de serviços de urgência e emergência, quando necessária, é assegurada através de plantões médicos e atendimento em sobreaviso, garantindo a continuidade dos cuidados aos pacientes. A adequação dos horários e a prestação de serviços são monitoradas para garantir a qualidade do atendimento, conforme contrato”.
Solicitamos ao instituto que nos enviasse a escala dos plantões médicos e comprovação de vínculo e pagamentos dos mesmos, mas não obtivemos resposta.
Voltamos a procurar a Secretaria de Saúde de Juazeiro, em busca de mais esclarecimentos sobre a prestação dos serviços elencados nos contratos, mas o órgão preferiu não mais se manifestar sobre a questão.
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Redação PNB
