Na última sexta-feira (27) a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sobradinho, homologou, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CDS, a lista dos beneficiários do Programa Garantia Safra/ 2017/2018.
Já na segunda- feira (30) foram liberados os boletos no valor de R$ 8,50 para os beneficiário efetuarem os pagamentos nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. O prazo para pagamento vai até o dia 30 de novembro e os boletos podem ser retirados na Seama, das 8h às 13 horas.
O Garantia-Safra é uma política do governo que disponibiliza renda mínima para agricultores familiares, que vivem na área da Sudene, principalmente no Semiárido Brasileiro, em caso de perda de pelo menos 50% da produção, por motivo de seca ou o excesso de chuva.
Os recursos arrecadados do governo federal (40%), governo estadual (12%), municípios (6%) e dos agricultores (2%) compõem o Fundo Garantia-Safra que, após comprovação de perdas, paga o valor de R$ 850,00, em 05 parcelas de R$ 170,00 para cada família que fez a adesão ao programa.
Os pagamentos são realizados seguindo o calendário de pagamento de benefícios sociais.
Podem participar do programa, os agricultores familiares que plantam entre 0,6 a 05 hectares as culturas do feijão, arroz, milho, mandioca e algodão.
Eles devem ter uma renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, excluídos os benefícios com aposentadoria. São consideradas todas as rendas da família, inclusive os benefícios sociais, dos quais somente fica de fora desse cálculo a renda da aposentadoria rural.
As inscrições são feitas através da Bahiater, em sobradinho, ou no Sindicato de Trabalhadores Rurais, tendo como prioridade a mulher como titular.
Depois da Inscrição no Garantia Safra (IGS), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS homologa para garantir que todos os beneficiários estejam dentro dos critérios, e o município paga sua contra partida de 25%.
A gestão municipal em Sobradinho aderiu ao programa, cumprindo com sua contrapartida para que os agricultores familiares contassem com este importante benefício.
“Tivemos grande dificuldade para alcançar o índice de agricultores que se enquadram no perfil do beneficio, pois há exigências a serem cumpridas e, antes de definir os beneficiários, o programa envia lista de algumas pessoas para que se comprove, através de uma vistoria técnica, a necessidade do recebimento do Garantia Safra. Pedimos aos agricultores que aderiram o programa este ano, que fiquem atentos às exigências para que não percam este importante benefício”, ressaltou o secretario de agricultura Leneildo Monteiro.
Ascom PMS
