Preto no Branco

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Presos fizeram “vaquinha” para comprar TV para cadeia onde está Cabral, afirma integrante de igreja

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A polêmica construção de um “cinema particular” no presídio onde estão os presos da Lava Jato no Rio de Janeiro ganhou novos contornos, informa o G1. Embora a secretaria de Estado de Administração Penitenciária alegasse que os aparelhos eletrônicos para a videoteca foram doados por uma igreja, na verdade, um integrante da entidade afirmou que detentos fizeram uma “vaquinha” para comprar os equipamentos, como mostrou o Jornal Nacional desta terça-feira (31).

Os aparelhos seriam para uma sala que teria uma televisão de 65 polegadas, home theater, aparelho de DVD e 160 filmes. Além do ex-governador Sérgio Cabral, está também preso no local o ex-secretário estadual de Governo Wilson Carlos de Carvalho, que vai trabalhar na videoteca e, por isso, conseguirá abater dias da pena que já cumpre. Os aparelhos tiveram um custo total de R$ 8 mil. Até agora ninguém assumiu ter pago o valor. Na Igreja Batista do Méier, entidade que a secretaria disse ter financiado os equipamentos, uma missionária disse desconhecer a doação.

Em seguida, a mesma funcionária liga para outra mulher, outra missionária, que confirma a doação dos equipamentos, mas explica que a igreja emprestou o nome da entidade para que os aparelhos fossem comprados. Clotilde de Moraes diz que foi feita uma “vaquinha” para comprar a televisão. Ela atribuiu a compra a “presos da igreja” que estão dentro da cadeia e contou que o subdiretor da unidade penitenciária sabia da compra.

O pastor Cesar Dias de Carvalho, que também assinou a doação, confirmou à reportagem que a doação foi uma farsa. Na nota fiscal, que o Jornal Nacional teve acesso, consta o valor da televisão: R$ 7,5 mil que foram pagos em espécie. O nome na nota é de Eliana Nogueira do Carmo, cujo endereço que consta no documento simplesmente não existe. Por telefone, Eliana contou que é estudante de Direito e que teve o nome usado.

Uma fonte dentro da penitenciária afirmou que o dinheiro para a compra do aparelho veio de Wilson Carlos, ex-secretário de Sérgio Cabral. Após as revelações, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que iria retirar os equipamentos da sala de cinema da unidade. O Ministério Público estadual também comunicou que abriu dois procedimentos para apurar irregularidades na compra dos aparelhos.

BN

Especialistas atendem moradores do Angarí durante 91ª edição da Caravana da Saúde

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A auxiliar de serviços gerais, Rubenice Medrado (50), esteve nesta quarta-feira, 1 de novembro, na Unidade de Saúde do Angari, onde a Secretaria de saúde realizou a 91ª edição da Caravana da Saúde. Rubenice foi atendida pelo clínico geral e por um ortopedista. “Eu achei muito bom poder ser atendida aqui na minha unidade pelo ortopedista. Foi uma consulta muito importante, porque estava sentindo muita dor”, disse Rubenice.

Essa edição da Caravana atingiu 162 atendimentos. Foram ofertadas consultas com endocrinologista, dentista, ortopedista, oftalmologista e clínico geral, bem como a realização de exames laboratoriais e recadastramento do Bolsa Família.

A merendeira Simone Magalhães (44), conta que foi atendida pelo endocrinologista e que fez exame de sangue. “É uma oportunidade muito boa, pude resolver as duas coisas em uma manhã só”, diz.

Segundo a diretora de Atenção Básica, Simone Freire, a Caravana da Saúde é um programa que tem o objetivo de reduzir as demandas reprimidas das unidades. “Nós elaboramos um cronograma, após fazer uma análise de quais unidades de saúde estão com as demandas maiores. Depois que informamos para as equipes de saúde da família, elas realizam o agendamento para os pacientes que mais necessitam”, explica.

De acordo com a coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Angarí, Juliana Soares, a consulta com o endocrinologista é a mais procurada pelos usuários do Posto de Saúde. “Hoje conseguimos dar uma grande desafogada nessas guias. O programa chegou em boa hora e é muito bom para a comunidade, que sempre nos cobra”, observa.

A Caravana da Saúde é um programa da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde, que conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).

Andréa Meireles/ PMJ

Prefeitura de Sobradinho orienta beneficiários do Programa Garantia Safra/ 2017/2018

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Na última sexta-feira (27) a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sobradinho, homologou, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CDS, a lista dos beneficiários do Programa Garantia Safra/ 2017/2018.
Já na segunda- feira (30) foram liberados os boletos no valor de R$ 8,50 para os beneficiário efetuarem os pagamentos nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. O prazo para pagamento vai até o dia  30 de novembro e os boletos podem ser retirados na Seama, das 8h às 13 horas.
O Garantia-Safra é uma política do governo que disponibiliza renda mínima para agricultores familiares, que vivem na área da Sudene, principalmente no Semiárido Brasileiro, em caso de perda de pelo menos 50% da produção, por motivo de seca ou o excesso de chuva.
Os recursos arrecadados do governo federal (40%), governo estadual (12%), municípios (6%) e dos agricultores (2%) compõem o Fundo Garantia-Safra que, após comprovação de perdas, paga o valor de R$ 850,00, em 05 parcelas de R$ 170,00 para cada família que fez a adesão ao programa.
Os pagamentos são realizados seguindo o calendário de pagamento de benefícios sociais.
Podem participar do programa, os agricultores familiares que plantam entre 0,6 a 05 hectares as culturas do feijão, arroz, milho, mandioca e algodão.
Eles devem ter uma renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, excluídos os benefícios com aposentadoria. São consideradas todas as rendas da família, inclusive os benefícios sociais, dos quais somente fica de fora desse cálculo a renda da aposentadoria rural.
As inscrições são feitas através da Bahiater, em sobradinho, ou no Sindicato de Trabalhadores Rurais, tendo como prioridade a mulher como titular.
Depois da Inscrição no Garantia Safra (IGS), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS homologa para garantir que todos os beneficiários estejam dentro dos critérios, e o município paga sua contra partida de 25%.
A gestão municipal em Sobradinho aderiu ao programa, cumprindo com sua contrapartida para que os agricultores familiares contassem com este importante benefício.
  “Tivemos grande dificuldade para alcançar o índice de agricultores que se enquadram no perfil do beneficio, pois há exigências a serem cumpridas e, antes de definir os beneficiários, o programa envia lista de algumas pessoas para que se comprove, através de uma vistoria técnica, a necessidade do recebimento do Garantia Safra. Pedimos aos agricultores que aderiram o programa este ano, que fiquem atentos às exigências para que não percam este importante benefício”, ressaltou o secretario de agricultura Leneildo Monteiro.
Ascom PMS

Em Brasília, Paulo Bomfim apresenta à Caixa novos projetos de infraestrutura urbana para Juazeiro

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Nesta terça-feira, 31 de outubro, o prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, e da engenheira Maristela Cavalcante, esteve em Brasília para se reunir com o presidente da Caixa Econômica Federal , Gilberto Occi, e com o vice-presidente, Roberto Derziê, e apresentar novos projetos  para a infraestrutura urbana de Juazeiro.

Recentemente, Juazeiro foi a única cidade baiana qualificada para o Programa de Apoio a Concessões Municipais, coordenado pelo Ministério do Planejamento. O município é reconhecido pela Caixa como uma boa executora e gestora dos projetos financiados, a exemplo da Intervenção Urbana, que atendeu 12 comunidades com pavimentação, saneamento, drenagem e equipamentos públicos, as construções de creches, quadras poliesportivas cobertas e as 11 mil habitações populares do Minha Casa Minha Vida, ações implementadas pelo ex-prefeito Isaac Carvalho.

Neste novo momento, o prefeito apresentou à direção da Caixa novos projetos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, macro drenagem e o agronegócio. ” Se nós conseguirmos a aprovação, irá alavancar ainda mais a infraestrutura de Juazeiro. O projeto está sendo analisado pela engenharia da Caixa e, em breve, teremos mais ações para melhorar a vida do povo juazeirense. Agradeço a atenção do presidente da Caixa, ao diretor Antônio Gil por reconhecer em nosso grupo, nossa gestão, a responsabilidade com a coisa pública, a preocupação com as pessoas. E vamos trabalhar para que o desenvolvimento de Juazeiro continue e seja referência para a Bahia e o Brasil”, declarou Paulo Bomfim.

Ascom PMJ

Atualização cadastral dos beneficiários do Planserv será feita antes de consultas e exames

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A atualização dos números de telefones dos beneficiários do Planserv será feita semestralmente a partir desta quarta, 1º de novembro, antes da identificação biométrica que precede consultas e exames em hospitais, clínicas e laboratórios credenciados. Após apresentar o documento de identificação e a carteira do Planserv na recepção das unidades, o beneficiário informará ao (à) atendente, a pedido deste (a), seu número de telefone atualizado. O objetivo da ação, válida para titulares, dependentes e agregados, é facilitar a atualização cadastral e, consequentemente, a comunicação do plano com seus mais de 506 mil beneficiários.

De acordo com a nova diretriz, a guia de atendimento para assinatura obrigatória antes de exames e consultas só poderá ser gerada e impressa pelo sistema a partir da atualização dessa informação no cadastro do beneficiário. Apenas para atendimentos de urgência e emergência a atualização não será exigida. Para atualizar outros dados, tais como mudança de nome, endereço, e-mail, entre outros, o beneficiário titular pode dirigir-se a uma das unidades do Planserv na Rede SAC ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do plano pelos telefones 0800 56 6066 (ligações de telefone fixo) ou (71) 3402-3700 (ligações de celular).

Ascom

Ciro Gomes ironiza candidatura de Luciano Huck: Não é melhor cancelar a eleição e entregar o país à Globo?

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Acostumado a usar adjetivos fortes para desqualificar adversários políticos, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) falou rapidamente com o BNews. Negou que tenha sido machista ao dizer que as eleições de 2018 é de testosterona, numa crítica direta a Marina Silva (Rede), voltou a atacar o Congresso Nacional, a quem chamou de “santuário da democracia” mas que tem uma “maioria conjuntural de pilantras”. Reconheceu a força da candidatura de Lula à presidência da República, além de minimizar a possível candidatura do apresentar Luciano Huck. “Não é melhor cancelar a eleição e entregar o país à Globo?”.
Abaixo leia a entrevista na íntegra:

No início do mês de outubro, o senhor disse que seria uma honra participar de uma chapa com Marina Silva, da Rede. Em meados do mesmo mês, o senhor disse que seria uma campanha pesada, que vai requerer muita testosterona…
Mentira. Eu nunca disse nada parecido. Teria uma honra de ir com Marina para qualquer lugar, porque Marina é uma grande brasileira, é honrada, decente. Tenho respeito e afeto. Foi o que eu disse e o jornalismo de São Paulo deturpou. Eu criticava muito o ódio que tem dominado a politica brasileira e Marina é muito avessa a isso, porque tem uma personalidade doce.

Numa eventual candidatura, você daria a Marina a cabeça de chapa e ficaria com a  vice?
Ciro Gomes – Quem decide a minha candidatura é o PDT.

O senhor falou sobre a tragédia que é o congresso Nacional. Queria que o senhor comentasse isso.
Ciro Gomes – É a maioria do Congresso. O Congresso é o santuário da democracia. Temos uma maioria conjuntural de pilantras, que trabalham diariamente contra os interesses nacionais e dos mais pobres para servir a um certo baronato brasileiro e estrangeiro. Mas veja bem, está nas nossas mãos tomar nota do nome dessa gente e não deixar que essas pessoas voltem para o Congresso nas próximas eleições.

A governabilidade talvez tenha sido um método usado pelo PT que não funcionou e acabou dando nisso. Caso se torne presidente, como o senhor se relacionaria com o Congresso Nacional?
Ciro – Isso é papo furado. Na verdade essas alianças jamais foram feitas ao redor de qualquer questão de governabilidade. Elas foram feitas por duas razoes. Medo de CPI e pela permanência do poder. Não vamos esquecer que quem botou Michel Temer nessa posição [na linha sucessória] foi o PT. O PT prestigiou Eduardo Cunha quando meu irmão, Cid Gomes [ então ministro da Educação] o denunciou e eles preferiam continuar com Cunha do que com ele que estava defendendo Dilma Rousseff.

Como você vê o crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro (Patriota)?
Ciro Gomes – Não estou vendo isso, não.

Você não vê as pesquisas?
Ciro Gomes – Não estou vendo crescer.
E o surgimento do nome de Luciano Huck?
Ciro – Também não estou vendo. Não é melhor cancelar a eleição e entregar o país à Globo?

A reforma fiscal é uma prioridade em detrimento da reforma previdenciária, por exemplo?
Ciro – É o termo correto porque precisamos juntar previdência, o sistema tributário e a questão da dívida pública. As três coisas caminham juntas. Não vou fazer reforma tributária sem mexer na contribuição que incide sobre o faturamento das empresas, que basicamente são para seguridade social, portanto, reforma tributária e previdenciária deveriam estar juntas, o que não está acontecendo.

A reforma política é necessária para fazer uma reforma fiscal?
Ciro – Não. Nenhum país na história do mundo ajustou sua política para fazer um projeto, pelo contrário. Todos os países do mundo organizam as forças políticas ao redor do projeto.  O que temos que fazer? Propor o projeto, quem for a favor ou contra, se organizar ao redor desse referencial, daí vem a reforma política.

Não existe saída fora da democracia?
Ciro – Fora da democracia não há saída para  dignidade porque nós já tentamos esse atalho.  É uma grave mentira histórica de que o país passou bem na ditadura. Mentira.

Você fala que não vê o crescimento do Bolsonaro, mas há uma onda conservadora crescendo.
Ciro – Também não vejo. O que vejo é uma profunda e compreensível decepção com a esquerda brasileira, especialmente o PT. Nós do PDT ganhamos as eleições para prefeito em Fortaleza, ganhamos a eleição em Natal, em São Luiz, onde disputamos, ganhamos.

Falam muito que as pessoas querem um outsider [ alguém fora da política]. 
Caio – Isso é conversa mole da imprensa de São Paulo, sai dessa.

Lula candidato. O senhor mantém a sua candidatura?
Ciro – Minha candidatura só depende de o meu partido decidir.

Mas Lula é um candidato forte?
Ciro Gomes- Muito forte. Ele é o favorito.

Bocão News

Prefeito Paulo Bomfim apresenta projeto e acompanha inicio das obras do Parque Fluvial

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Em uma concorrida solenidade o prefeito Paulo Bomfim, juntamente com o titular da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Alves e integrantes da equipe de governo apresentou na manhã desta quarta-feira (1º), em seu gabinete, no Paço Municipal, o projeto Parque Fluvial. Participaram do evento a imprensa regional, representantes da Caixa Econômica Federal, vereadores, autoridades diversas, representantes da sociedade civil e organizada, entre outros.

Após agradecer a parceria de todos que de alguma forma contribuíram na construção do projeto, das diversas secretarias e órgãos envolvidos na execução, o prefeito Paulo Bomfim apresentou as principais intervenções do projeto, exibiu um vídeo com imagens em 3D, mostrando as áreas como estão hoje e como irão ficar após as obras e depois convidou todos os presentes para acompanhá-lo em uma visita ao local onde as obras já iniciaram.

“Iniciamos a obra hoje e se tudo ocorrer bem, em 18 meses estaremos entregando à população esse lindo projeto que teve as discussões iniciadas em 2009 com o ex-prefeito Isaac. Tivemos a preocupação e o compromisso de só iniciarmos a obra com todas as pendências resolvidas, para não termos problemas durante a execução. A obra que iniciamos hoje representa um marco para Juazeiro, além de trabalhar a revitalização ambiental da margem do nosso Rio São Francisco vai implantar uma estrutura que vai oferecer lazer, esporte, e potencializar o turismo na nossa cidade”, destaca o prefeito Paulo Bomfim.

João Manoel Dias trabalha como lavador de carros na orla há mais de 20 anos, para ele toda melhoria para sua cidade é sempre bem vinda. “Nasci e me criei aqui, trabalho todos os dias olhando para essa maravilha que é o Rio São Francisco, e essa é uma obra muito esperada por todos nós, sabemos a importância da obra para nossa cidade e principalmente da preservação e revitalização do Rio”, declarou o trabalhador.

Para o secretário de obras Anderson Alves, o momento agora “é de arregaçar as mangas e trabalhar para a concretização do sonho em realidade, com o início das obras o trabalho da equipe não só da SEDUR, mas de todas as secretarias envolvidas, é potencializado para que a obra ande dentro do cronograma, e todos os obstáculos que por ventura apareçam no decorrer, sejam solucionados e possamos chegar ao final da obra entregando a população juazeirense um equipamento de qualidade”, pontuou Anderson Alves.

Parque Fluvial – é fruto de uma parceria do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (CEF) vai promover a revitalização física e paisagística de toda a área considerada como degradada da orla fluvial do trecho entre o muro da Marinha e o Angari. A intervenção prevê a implantação de academias da saúde, parques infantis, pista de Cooper e ciclofaixas em toda a extensão do parque, recuperação do campo de esportes, das quadras poliesportivas e de areia, estruturação e ordenamento do mirante e criação de um atracadouro náutico, reaproveitamento da cobertura do espaço onde estão localizados os bares do M para a criação de um terminal hidroviário, as barracas que hoje ficam próximo a Marinha, serão retiradas da margem do rio por questões ambientais e ordenadas e padronizadas na área da calçada, em resumo Juazeiro terá uma nova área de lazer, um novo cartão postal para suas famílias.

Por Gardennia Garibalde/SEDUR

Agência do Banco do Brasil em Juazeiro desrespeita Lei da Acessibilidade; Veja flagrante

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No último mês de setembro, uma reportagem do Preto No Branco chamou a atenção para o descumprimento da Lei da Acessibilidade na agência Rio São Francisco do Banco do Brasil, situada na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro. Na agência, que tem um estacionamento para três veículos, não há nenhuma vaga para pessoas com deficiência.

Os correntistas da agência, cadeirantes ou pessoas com limitações físicas, não têm onde estacionar e são muitos os transtornos quando eles chegam a instituição bancária.

Na ocasião, fomos a agência, acompanhando uma pessoa com deficiência e nos deparamos com agentes municipais de trânsito que passavam pelo local. Quando os abordamos para fazer um alerta sobre a situação irregular, ouvimos de um deles que “o correntista deveria mudar de agência”.

Tentamos vários contatos com a gerência, através de ligações telefônicas, para obter respostas sobre a falta de acessibilidade no local, mas fomos informados que o gerente da agência, servidor indicado para fazer os esclarecimentos, não se encontrava no local.

Na manhã de ontem (31) nossa reportagem conseguiu falar com o gerente da agência Robson Santos. Ele nos informou que o espaço do estacionamento é utilizado por funcionários da agência, inclusive pelo seu veículo. O gerente disse ainda que o espaço é “área de segurança” do banco.

O gerente também afirmou que é do município a responsabilidade de demarcar as vagas prioritárias na via pública. Robson disse também que “quando um cadeirante chega a agência, ele é avisado por um segurança e retira o seu veículo para dar a vaga”.

Mas não foi isso que observamos. Flagramos um idoso cadeirante de 95 anos, com dificuldades para entrar na agência.

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Seu José Nicolau é levado, mensalmente, por familiares até a agência. A neta dele, Elisângela Souza, reclama dos transtornos. “Isso aqui é um absurdo. A gente tem que botar o carro na calçada, tirar meu avô do carro às pressas, porque se passa um guarda já quer logo nos multar. Daí uma outra pessoa tem que procurar um estacionamento longe e na saída ele fica esperando no sol quente até que o carro chegue. Nunca dar pra vir só uma pessoa com ele. Tem quer duas pessoas. Uma para arrastar o carro, outra pra ficar com ele. Um transtorno”! , reclamou Elisângela.

Em contato com a CSTT – Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), fomos informados que “o estacionamento em frente ao Banco do Brasil, localizado na Avenida Adolfo Viana, faz parte do terreno do banco e não da via pública”.

O órgão afirmou ainda que “não compete a CSTT legislar sobre estacionamento privativo. Cabe ao órgão bancário se adequar a Lei da acessibilidade N° 10.098/2000”.

Com este impasse, só que sofre mesmo são as pessoas com deficiência que perdem o direito à acessibilidade. Não sentimos a menor boa vontade da gerência do banco em reservar uma vaga prioritária.

Da Redação Por Sibelle Fonseca

TCM rejeita contas de seis prefeituras; Canudos está entre elas

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31/10), rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício. Por essa irregularidade, todos os gestores serão denunciados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal.

Em Canudos, além da inexistência de caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar, o parecer registrou a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; inconsistências nos registros contábeis; e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal. O prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto foi multado em R$5 mil pelas falhas e irregularidades identificadas durante a análise das contas e também em R$43.200,00 (valor correspondente a 30% dos seus subsídios), por não ter adotado medidas para a redução da despesa com pessoal.

No município de Jussara, as contas apresentaram uma insuficiência de caixa no montante de R$2.686.062,76, o que impossibilitou o pagamento de despesas de restos a pagar no valor de R$4.101.575,15. A irregularidade é grave, pois o prefeito Hailton Mendes Dias assumiu obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, comprometendo o equilíbrio das contas públicas. Também foi descumprido o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos representaram 57,82% da receita corrente líquida, e determinação do TCM para o pagamento de multa imputada em processo anterior. O gestor sofreu multas de R$7 mil e R$54.000,00, além de ser denunciado ao MPE.

Em Macarani, O ex-prefeito Armando de Souza Porto foi multado em R$12 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$46.800,00 por não ter promovido a redução das despesas com pessoal. Também terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$938.783,60, com recursos próprios, referente a não comprovação de que gastos com folhas de pagamento foram efetivamente creditados nas contas dos servidores. Além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o gestor não investiu o mínimo de 25% na educação municipal – aplicando apenas 22,32% dos recursos disponíveis. E ultrapassou o limite de 54% para as despesas com pessoal, já que promoveu gastos equivalentes a 65,44% da receita corrente líquida do município. Também terá representação para apuração de ilícitos encaminhada ao MPE.

Já as contas do ex-prefeito de Ouriçangas, Givaldo da Paixão Santos, apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$998.122,04 para pagamento das despesas com restos a pagar. A despesa total com pessoal também ultrapassou o limite máximo permitido de 54%, representando 63,61% da receita corrente líquida do município. O gestor foi multado em R$1.500,00 pelas irregularidades apuradas no parecer e em 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução dos gastos com pessoal.

No município de Piatã, o prefeito Edwilson Oliveira Marques não deixou recursos em caixa suficientes para quitar despesas que foram realizadas em 2016, mas que só seriam pagas em 2017, promovendo prejuízo de R$1.946.639,15 nas contas públicas. Diante da irregularidades, o gestor recebeu duas multas, uma de R$2 mil e outra no valor equivalente a 12% dos subsídios anuais.

Em Rio Real, além da ausência de recursos no montante de R$4.664.502,83 para quitação das despesas com restos a pagar, o ex-prefeito Orlando Brito de Almeida ultrapassou o limite máximo de 54% para despesa com pessoal, vez que comprometeu 62,50% da receita corrente líquida com tais gastos, e descumpriu determinação do TCM para pagamento de duas multas imputadas em processos anteriores. Todas estas razões justificaram a rejeição das contas e a representação ao MPE para apuração de crime contra a administração pública. O gestor foi multado em R$10 mil por irregularidades no relatório técnico e em R$72 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: TCM BA