O Portal Preto No Branco recebeu convite para uma entrevista coletiva, que vai acontecer na próxima terça-feira (31), com o ex-deputado Pedro Alcântara.

Pedro Alcântara anuncia que vai falar sobre a mudança de partido, realidade política de Juazeiro, da Bahia e “pedir opinião sobre tudo e sobre todos”.

O ex-deputado presidiu o Partido da República (PR), em Juazeiro, ao qual foi filiado por 29 anos.

Alegando incompatibilidade com a gestão estadual do PR, Pedro Alcântara pediu desfiliação do partido e filiou-se ao “Podemos”, anteriormente denominado Partido Trabalhista Nacional.

Em uma breve conversa com Pedro Alcântara, pudemos adiantar que ele continua um aliado do governo Rui Costa, apoiará a candidatura de Isaac Carvalho a deputado federal e já está amadurecendo a ideia de candidatar-se a deputado estadual em 2018.

Da Redação 

Cinco ex-integrantes da banda New Hit, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros presos pela Polícia Interestadual atuante em Delegacias e Distritos Policiais (Polinter), na última terça feira  (24), foram transferidos na manhã desta sexta-feira (27) para o sistema prisional.

Três músicos são considerados foragidos pela polícia. A juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, determinou que os músicos, condenados já em segunda instância por estupro, retornassem à cadeia, acatando pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

A Polícia Civil informou que Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, vocalista da banda, não foi encontrado pela polícia e é considerado foragido. Assim como os artistas Edson Bonfim Berhends dos Santos e Guilherme Augusto Campos Silva.

Os oito músicos foram acusados pela Justiça de abusar sexualmente de duas adolescentes de 16 anos após um show em agosto de 2012. Eles foram condenados em 2015 por decisão da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara Crime de Ruy Barbosa, mas os réus ainda recorrem da decisão. Em agosto desse ano, a sentença condenatória foi confirmada, mas os ex-integrantes tiveram a pena reduzida de 11 anos e oito meses de prisão para 10 anos pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os desembargadores do TJ-BA decidiram absolver, na decisão de agosto passado, dois deles: Carlos Frederico Santos de Aragão, à época do crime segurança do grupo, e Jeferson Pinto dos Santos, um dos componentes.

2017 tem sido um bom ano para a adoção de crianças no Brasil. Depois de intensos debates graças a uma consulta feita para a sociedade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e promessas do Conselho Nacional de Justiça, finalmente algo concreto aconteceu. O plenário do Senado aprovou no dia 25 de outubro o projeto de lei 101/2017, que tem como objetivo acelerar a adoção de crianças e adolescentes. Agora só falta a sanção do presidente Michel Temer.

A grande vantagem do projeto é formalizar prazos que antes eram impossíveis de calcular, já que a lei 12.010, de 2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção, era vaga em alguns tópicos, como, por exemplo, o tempo para habilitação dos pretendentes a pais adotivos. Agora, entre outras mudanças, o período máximo de acolhimento institucional será de 1 ano e meio, com reavaliações da situação dos abrigados a cada 3 meses. Além disso, recém-nascidos abandonados em maternidades que não forem reclamados por alguém de suas famílias biológicas em até 30 dias serão encaminhados automaticamente à adoção.

Tudo isso dará a crianças e adolescentes algo que está garantido na Constituição (artigo 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 19), mas que nem sempre era cumprido: direito a uma família. “Há juízes que são radicalmente contra estas alterações na legislação, já que priorizam a reinserção nas famílias biológicas e tentam evitar injustiças, o que é louvável, mas deve-se levar em conta primeiro o bem-estar da criança que está em um abrigo esperando por um lar”, afirma Ana Davini, especialista em adoção e autora do livro “Te amo até a lua”, focado no tema.

Atualmente (segundo consulta feita em 27/10/2017 no site do Conselho Nacional de Justiça –http://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf) existem 8.181 inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, das quais apenas 4.836 (59% do total) estão totalmente liberadas para adoção. O restante está numa espécie de limbo, aguardando a decisão da Justiça para voltar à família biológica ou a destituição definitiva do poder familiar para encaminhamento a famílias substitutas.

Os números também mostram que as chances de adoção reduzem drasticamente após os 11 anos, quando passa a haver menos candidatos do que crianças daquela determinada faixa etária.

O Conselho Nacional de Justiça tem uma campanha que responsabiliza os pretendentes pela demora no andamento da fila de adoção (imagem abaixo), dizendo que os mesmos priorizam meninas recém-nascidas brancas, mas esta tese não se comprova ao analisarmos os números da própria entidade.

Para se ter uma ideia, há pretendentes suficientes para adotar todas as crianças de até 10 anos, de ambos os sexos, todas as negras e pardas, todas as com problemas físicos ou mentais e todas as que fazem parte de grupos de irmãos, conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Estas adoções só não acontecem porque o Cadastro Nacional não é realmente nacional. Ainda não existe integração efetiva entre os sistemas das Varas de Infância do país, nem sequer entre as de uma mesma cidade, como é o caso de São Paulo.

O próprio Conselho Nacional de Justiça anunciou, em 28 de agosto de 2017, a implantação de um novo Cadastro Nacional que permitirá uma busca mais ampla e rápida de famílias para as crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Algumas das medidas prometidas, porém ainda sem data para começar, pois ainda dependem de aprovação da Corregedoria da entidade, são a unificação dos cadastros de adoção e de crianças acolhidas, novas tecnologias e varreduras automáticas diárias dos pretendentes disponíveis em todo o país. As informações completas estão em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85312-novo-cadastro-de-adocao-construcao-conjunta-com-tribunais.

De qualquer forma, é claro que a adoção tardia ainda é uma questão complexa e que preconceitos quanto a ela devem ser vencidos, mas a grande questão é a seguinte: por que esperar até que uma criança chegue à idade em que as chances de adoção reduzem drasticamente? Por que não definir a situação jurídica antes disso? Por isso a nova lei faz todo o sentido. Reavaliações obrigatórias a cada 3 meses talvez mudem o cenário que impera hoje de morosidade. Afinal, ao completar 18 anos, os jovens devem abandonar os abrigos e partir para uma vida à qual nem sempre nem estão preparados.

Quanto às alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de agora haverá estabilidade provisória, licença maternidade e jornada especial de amamentação para empregados adotantes.

Por fim, o Código Civil em vigor ganhou um acréscimo no inciso V do artigo 1.638: que a entrega irregular do filho a terceiros (adoção ilegal) é causa que extingue o poder familiar.

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A partir de 2018, as multas de trânsito não serão direcionadas apenas aos motoristas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas.

Apesar de nunca terem sido praticadas, por não haver regulamentação de como seriam feitas, as punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. A medida começa a valer em 180 dias.

Pedestres
Será aplicada multa ao pedestre que ficar meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. O valor será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual.

Ciclistas
De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Sendo assim, os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, serão multados no valor de R$ 130,16, valor atual da infração média.

A resolução destaca que quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa. Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

Aplicação das multas
Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator.

BN

No final da tarde de ontem (26), depois de receber uma denúncia, a equipe do Serviço de Inteligência da Delegacia de Tráfico e Entorpecente e da Delegacia Regional, sob o comando do Delegado Flávio Martins, chegou até o povoado do Mulungu, distrito de maniçoba, em Juazeiro, onde foi flagrada prática ilegal do comércio de drogas.

Antônio Carlos Santos da Silva está sendo acusado de plantar maconha no quintal de sua residência e também de vender a droga pronta para consumo.

“Toinho” , como é conhecido na comunidade, conseguiu fugir quando percebeu a presença dos policiais, mas uma pequena plantação de maconha e uma sacola contendo a maconha, foram encontradas pela polícia.

Segundo a Polícia Civil, testemunhas confirmaram que o acusado havia plantado a maconha em sua residência.

Ele está foragido e a polícia instaurou inquérito para apurar os fatos.

Da Redação com informações da PC.

No início da madrugada desta sexta-feira (27) mais um homicídio foi registrado em Juazeiro. O oitavo do mês de outubro, aconteceu no bairro Tancredo Neves.

Segundo informações, um homem ainda não identificado, foi vítima de golpes de faca nas proximidades do  Mercado do Produtor, morrendo no local.

A polícia já está investigando, mas ainda não se sabe a motivação e nem a autoria do crime.

Da Redação

Serviços no Hospital Regional de Juazeiro estão funcionando normalmente. Houve uma ameaça de paralisação dos médicos, que estavam sem receber os salários. A categoria chegou a anunciar que paralisaria as atividades ontem (26) , mas segundo informações do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), os pagamentos atrasados começaram a ser pagos.

A paralisação tinha sido aprovada com unanimidade, durante assembleia realizada no último dia 19, quando o sindicato declarou que a intenção era a de  “alcançar condições dignas de trabalho, tanto do ponto de vista técnico, quanto no aspecto ético, e, consequentemente, de assistência à nossa comunidade”.

O comunicado, feito a Secretária de Saúde do Município, alertava para que as demandas municipais fosse encaminhadas para outras unidades hospitalares da região durante o período da paralisação.

A situação do HRJ, mantida pela Organização Social APMICA – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, é de instabilidade. Volta e meia, os constantes atrasos do repasse financeiro pelo Governo do Estado da Bahia, provocam paralisação nos serviços e a precariedade no atendimento à população.

Durante cerca de dez dias deste mês de outubro, a empresa que administra a instituição suspendeu os atendimentos eletivos, alegando falta de verbas para manter os serviços, já que foi dito que o governo estaria devendo mais de R$11 milhões de reais a empresa.

O Ministério Público da Bahia chegou a entrar com uma ação, pedindo o bloqueio das verbas das contas do Governo do Estado. O pedido foi deferido pela Justiça e indicado o bloqueio do valor de R$ 11.586.000,18 (onze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais e dezoito centavos nas contas do Estado da Bahia.

O serviço do hospital foi normalizado no dia 14, mesmo sem o pagamento dos médicos e funcionários. O repasse de  três parcelas de R$ 680.000,00, R$ 1.000.000,00 e R$ 830.000,00, não foram suficientes para saldar o débito da instituição de saúde.

Embora ainda alvo de reclamações e insatisfação por parte da população, o atendimento está mantido, pelo menos por enquanto.

Da Redação

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta sexta-feira (27).

A equipe de mutirão de limpeza está no bairro Lomanto Júnior; as equipes de varrição atendem hoje BR 407 – próximo ao Mercado do Produtor, Residencial Brisa da Serra, Residencial Mairi, Piranga, Expedito Nascimento, Maria Gorete, Centenário, Coreia e Maringá.

Em relação à iluminação pública os bairros atendidos serão Tancredo Neves, Alagadiço, Padre Vicente, Alto do Alencar, Tabuleiro, João Paulo II, Dom Thomaz e Estrada da Adutora. Qualquer solicitação de atendimento deve ser realizada pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo.

Luzete Nobre/SESP

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) comunica a todos os empreendedores (permissionários) que utilizam os espaços e equipamentos públicos em toda extensão a exemplo da Orla, Arco da Ponte e Lagoa de Calu, que devem procurar a sede da secretaria – Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, para regularizar suas atividades.

A Lei Complementar Nº 020/2016 dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro, estabelece novo modelo de gestão e concede a outorga de uso dos espaços públicos utilizáveis, bem como dos engenhos e peças de publicidade, mediante concessão, permissão ou autorização de uso, na forma da Lei Complementar.

O Art. 29 dá competência à Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano quanto à implantação e o desenvolvimento de políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e à fiel observância do Código de Polícia Administrativa, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por ato administrativo.

Uma equipe de outorga já iniciou a notificação dos mais de 300 empreendedores para buscar junto ao município a regularização na forma da legislação vigente. Essa regularização irá permitir aos empreendedores e munícipes a utilização do espaço público com segurança. Como se trata de bens públicos, a utilização deve ocorrer de maneira igualitária.

De acordo com o Secretário Agenor Souza como alguns contratos já venceram, houve necessidade de regularização. “A não procura implicará na transferência do espaço para demais interessados em realizar atividades remuneradas na cidade. Como nosso objetivo é certificar a funcionalidade e segurança dessas atividades, que todos solicitamos compareçam”, descreveu.

A SEMAURB alerta que a não regularização implica em sanções legais podendo chegar ao encerramento da atividade.  Os empreendedores devem procurar a secretaria a partir do dia 06/11 no horário de expediente do balcão de atendimento (08h às 12h) para a aquisição do check list da documentação necessária para renovação do contrato.

Débora Sousa/PMJ