A Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia contra o presidente República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) pela prática de crime comum no exercício do mandato. Nesta quarta-feira (25) o plenário não autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros acusados de obstrução à justiça e formação de organização criminosa.

Veja como votou a bancada baiana na Câmara ao relatório de Bonifácio de Andrade: (o voto “sim” aceita o parecer da CCJ e arquiva a denúncia contra Temer. O voto “não” autoriza a denúncia contra Temer ser investigada no STF).

15 deputados baianos votaram a favor de Temer e 21 contra o presidente. Três parlamentares se ausentaram.

AFONSO FLORENCE (PT) – NÃO
ALICE PORTUGAL (PCdoB) – NÃO
ANTONIO BRITO (PSD) – NÃO
ANTÔNIO IMBASSAHY –  SIM
ARTHUR MAIA (PPS) – SIM
BACELAR (PTN) – NÃO
BEBETO (PSB) – NÃO
BENITO GAMA (PTB) – SIM
CACÁ LEÃO (PP) – SIM
CAETANO (PT) – NÃO
CLAUDIO CAJADO (DEM) – SIM
DANIEL ALMEIDA (PCdoB) – NÃO
DAVISSON MAGALHÃES – NÃO

ELMAR NASCIMENTO (DEM) – SIM
ERIVELTON SANTANA (PEN) – AUSENTE
FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT) – NÃO
FERNANDO TORRES (PSD) – NÃO

IRMÃO LAZARO (PSC) – NÃO
JOÃO CARLOS BACELAR (PR) – SIM
JOÃO GUALBERTO (PSDB) – NÃO
JORGE SOLLA (PT) – NÃO
JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM) –  SIM
JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR) – AUSENTE
JOSÉ NUNES (PSD) – NÃO
JOSÉ ROCHA (PR) –  SIM
JUTAHY JUNIOR (PSDB) – NÃO
LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB) – SIM
MÁRCIO MARINHO (PRB) – AUSENTE
MÁRIO NEGROMONTE JR. (PP) – SIM
PELEGRINO – NÃO
PAULO AZI (DEM) – SIM
PAULO MAGALHÃES (PSD) – NÃO
ROBERTO BRITTO (PP) – SIM
RONALDO CARLETTO (PP) – SIM
SÉRGIO BRITO (PSD) – NÃO
ULDURICO JUNIOR (PV) – NÃO
VALMIR ASSUNÇÃO (PT) – NÃO
WALDENOR PEREIRA (PT) – NÃO

A Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia contra o presidente República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) pela prática de crime comum no exercício do mandato. Nesta quarta-feira (25) o plenário não autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros acusados de obstrução à justiça e formação de organização criminosa. A votação foi iniciada por volta das 18h (horário de Salvador) e terminou por volta 21h30. O presidente continua no cargo. Foram 251 votos sim ao relátorio (a favor de Temer),  233 votos não (contra Temer),  25 ausentes  2 abstenções, com o total de 486 votos.   Dos baianos, 15 deputados votaram a favor de Temer e 21 contra o presidente. Três parlamentares da Bahia se ausentaram.

No parecer, o relator concluiu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de Organização Criminosa. Antes da votação em plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados aprovaram o parecer e recomendaram que Temer e os dois ministros sejam investigados apenas após o fim do mandato. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Em agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para abrir processo criminal contra Temer por crime de corrupção passiva.

Por IG 

Assessoria de Imprensa/ Por Rafael Rodrigues

A salvação de Michel Temer nas duas denúncias deve custar R$32,1 bilhões aos cofres públicos, somando todas as concessões negociadas pelo governo entre junho e outubro. Para se ter uma ideia, de acordo com O Estado de S.Paulo, os recursos superam em R$ 6 bilhões o montante para pagar o Bolsa Família em todo o ano de 2018. O programa foi orçado em R$ 26 bilhões. Também foi maior que o custo da Usina Belo Monte, estimada em R$ 30 bilhões.

Além das concessões, o Planalto empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares de deputaos, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo das liberações é definido pelo governo e, se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões.

Folha press

O Prefeito Wilker Torres decidiu acompanhar o Movimento Pró-Município, juntamente com mais de 400 prefeitos da Bahia que marcharão da sede da UPB até a Assembléia Legislativa da Bahia na próxima quinta-feira (26/10).

“Não dá mais para resistir calado” – Afirma Wilker Torres – “Os repasses diminuem em razão da crise e os deveres a serem cumpridos pelo Estado e pela União, sofrem cortes ou atrasos. Em Casa Nova são obras paradas, atraso no pagamento dos motoristas do transporte escolar, atraso no repasse da saúde. O município não tem como aguentar. Vamos parar em sinal de advertência, e continuar mobilizados. ”

“Decidimos juntamente com o Presidente da UPB, o Prefeito Eures Ribeiro, fazer essa mobilização, que se repete em todo o Brasil” – esclarece Wilker – “Os serviços essenciais; escolas, saúde, serão mantidos, mas a prefeitura só terá expediente interno”.

A concentração acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às 8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). No Plenário da Assembleia, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos. A programação continua no período da tarde, com retorno previsto para 13h30, para o Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Às 15h, será realizado o ato de entrega da Pauta Prioritária aos senadores e deputados federais baianos.

Segundo Wilker mais de 400 prefeitos baianos confirmaram presença.

Ascom PMCN

Após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, a juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, determinou a prisão dos oito ex-integrantes da extinta banda New Hit, condenados por estupro em 2012. A juíza determinou a execução imediata da decisão condenatória de segunda instância, proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 29 de agosto.

Nessa decisão do TJ, o então integrante da banda Jefferson Pinto dos Santos e o segurança da banda e ex-policial militar Carlos Frederico de Aragão foram inocentados do crime. A polícia baiana cumpriu a determinação da Justiça, porém apenas cinco dos oito integrantes foram encontrados. Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias, defendidos pelo advogado Kléber Andrade, estão presos na sede da Polinter. Alan Aragão Trigueiros, cuja defesa também fica a cargo de Andrade, vai se entregar ainda nesta quarta-feira (25). O quinto integrante preso é Alan Aragão Trigueiros, defendido pelo advogado Leite Matos, que afirmou ao BNews considerar a determinação da juíza precipitada: “na execução provisória da sentença houve uma precipitação da juíza. Por isso entendemos que cabe habeas corpus e vamos protocolar hoje”. Todos os presos aguardam encaminhamento a um presídio de Salvador.

Os integrantes Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, mais conhecido como Dudu, ex-vocalista da banda, e Guilherme Augusto Campos Silva, ambos defendidos pelo advogado Alfredo Venet, não foram encontrados. Ao BNews, Venet afirmou que só vai se manifestar no processo.

O advogado Kléber Andrade, que defende cinco dos oito acusados, afirmou à reportagem que vai protocolar ainda hoje o pedido de habeas corpus para seus clientes. Ele explicou que considera a prisão precipitada porque “a execução provisória proferida pelo juízo de Rui Barbosa se fundamenta dizendo que o Tribunal de Justiça já julgou o recurso, mas tem embargos em análise. A sentença foi parcialmente reformada em agosto pelo TJ-BA, e logo em seguida foram interpostos embargos declaratórios com efeito modificativo (que pode modificar o acórdão do TJ-BA). Os embargos foram recebidos pelo desembargador relator e encaminhados à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, o que ainda não aconteceu”. Mesmo com esse procedimento em andamento, informa Andrade, a juíza determinou a execução de uma sentença que ainda pode ser modificada.

Vale lembrar que os integrantes da extinta New Hit aguardam vaga no sistema prisional baiano. Ao BNews, a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), declarou que ainda não sabe qual unidade serão encarcerados os oito condenados, pois existe um trâmite entre a Justiça e os advogados, que negociam algumas solicitações, a exemplo de unidades prisionais próximas das famílias, entre outros pedidos.

BN

Foi realizada nesta segunda-feira (23), na Casa dos Conselhos em Juazeiro, reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que teve como pauta a homologação dos agricultores inscritos no Programa Garantia Safra 2017/2018.

“Nessa safra tivemos 3.169 inscrições feitas no período de 03 de julho a 20 de outubro. O número de agricultores cresceu um pouco esse ano, já que na safra passada registramos 3.028 inscritos. Mas temos que levar em consideração que do ano passado para cá, o TCU em todos os municípios fez alguns ajustes de trabalho, identificando outras pessoas”, explicou um dos representantes do BahiAter, Carlos Roberto Ribeiro.

Carlos Roberto também informou que os critérios exigidos para os agricultores aderirem ao programa são: os mesmos devem cultivar em áreas não irrigadas de milho, feijão e mandioca; devem possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) do grupo B e não ter renda familiar anual acima de um salário e meio; além disso, é proibida a adesão de mais de um membro da mesma família. “Após a homologação dos inscritos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio da ADEAP, fiscaliza as propriedades dos agricultores para comprovar se houve o plantio”, frisou.

Durante a reunião, o Conselho aprovou a homologação de 3.165 inscritos que aderiram ao programa referente à safra 2017/2018. O programa Garantia Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso de chuva.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária e presidente do CMDRS, Tiano Felix, terão direito ao benefício os agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia Safra, e sofreram a perda da safra. “O beneficio será de R$850,00, pagos em cinco parcelas mensais, por família. A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população vulnerável ao fenômeno da seca”, explicou.

Além da ADEAP e representantes do BahiAter, também participaram da reunião representantes do CETEP – SF, Banco do Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), IRPAA, Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro, Movimento dos Sem Terra, associações, comitês, colônia dos pescadores, Projeto Sopão e Codevasf.

Lene Radina/ ASCOM ADEAP