A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta quarta-feira (25).

A equipe de mutirão de limpeza está na Rua da Saudade – bairro João Paulo II e bairro Lomanto Júnior; as equipes de varrição atendem hoje Tancredo Neves, Maringá, Centenário, Nossa Senhora da Penha, Coreia, Maria Gorete, Piranga e Dom José Rodrigues.

Em relação à iluminação pública os bairros atendidos serão Centenário, Tabuleiro, Tancredo Neves, Vila Tiradentes, João Paulo II, Dom Thomaz, Alto da Maravilha e Jardim Primavera. Qualquer solicitação de atendimento deve ser realizada pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo.

Luzete Nobre/SESP

Na sessão dessa terça, 24, a Câmara Municipal de Petrolina, presenciou mais uma cena de violação aos direitos humanos e verdadeira demonstração de falta de compromisso aos princípios constitucionais que fundamentam o estado democrático e de direito, tão atacados na atualidade.

Representante dos moralistas que se travestem de cristãos para alimentar discursos de ódio e intolerância, o vereador Osinaldo Souza (PTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ao tratar do episódio em que uma artista nua procura representar os abusos e opressões que as mulheres sofrem na sociedade e um homem retrata essas agressões urinando sobre o seu corpo, o parlamentar afirmou que esse merecia ser ´surrado’ nos testículos.

O edil, de forma sensacionalista e apelativa, apresentou informações incorretas e distorcidas sobre os fatos, omitindo, por exemplo, que essa performance ocorreu em 2013, na USP,  com público formado por adultos, e que o jovem não era um artista, e sim um expectador. A obra denominada Pietra, é de autoria da atriz guatemateca Regina José Galindo. http://www.e-farsas.com/um-artista-urinou-em-mulher-pintada-de-negro-na-usp-em-nome-da-arte.html/ampna .

Ao ouvir essa incitação ao ódio e à violência por parte de Souza, o vereador Gilmar Santos, secretário da CDH, reagiu e solicitou a palavra ao presidente da Câmara, Osório Siqueira, para chamar atenção dos demais edis no sentido de que evitassem comportamentos que estimulem a violência, mas foi impedido. Indignado com a situação o parlamentar afirmou: “não faz qualquer sentido um vereador receber votos da população para protegê-la da violência e, ao chegar no parlamento ser o primeiro a estimular e defender essa mazela social. Já estamos numa sociedade carregada de ódio, intolerância e das mais diversas formas de violência. O pior é quando a incitação vem de um Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, ou seja, uma comissão que deve contribuir para a superação de tudo isso, não o contrário”, alfinetou Santos

Osinaldo e outros vereadores também fizeram menção a outra performance apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM), ocorrida em setembro deste ano, por um artista que usou a nudez como forma de expressão artística. Na ocasião, uma mãe, também artista, levou sua filha para o espetáculo e essa tocou o pé daquele homem. Exaltados, os vereadorea consideraram o ato imoral.  Porém, omitiram a informação de que a exposição ocorreu em ambiente privado, com as devidas orientações sobre classificação, e que a criança estava acompanhada da mãe quando tocou no pé do artista nu.

A postura do vereador Osinaldo e de outros vereadores se apoia na fundamentação moralista, que tem feito verdadeira campanha de difamação contra artistas.  Osinaldo Souza e cia, surfam na onda da polêmica de modo raso e propositalmente desinformado para alimentar intolerâncias. A sanha de pseudo-moralistas pela polêmica do MAM procura semear a desinformação para ganhar holofotes.  Essa postura desvia o foco das reais causas de abusos e nada contribui para combater a violência contra crianças que no Brasil apresenta o assustador dado (2015 a 2016) de 37 mil denúncias do crime com pessoas de até 18 anos. A maioria das vítimas eram meninas [http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/dia-nacional-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-e-celebrado-nesta-quinta-18]. Vale salientar que diferente dos museus, é muito comum a ocorrência desse tipo de violência em igrejas, escolas e residências.

Santos é também relator da comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao ser questionado sobre o fato de uma criança ter tocado o pé de um homem nu, afirmou:  “as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser muito bem observadas sobre esse caso. Enquanto pai não exporia um filho a essa situação. Porém, não posso julgar, condenar ou querer impor certa moral sobre aquela mãe, já que não conheço a forma como ela educa a sua filha, ainda mais que apresentação não continha conteúdo erótico e o museu não obrigou ninguém a ir aquele local. Penso que muito pior fizeram as pessoas que divulgaram fotos daquela criança, cometendo crime previsto no ECA”.

Sobre a incitação do vereador Osinaldo, o professor e vereador Gilmar Santos prometeu ingressar com ação junto ao Ministério Público para destituir o vereador Osinaldo da função de presidente da CDH.

Ascom Vereador Gilmar Santos

A Justiça Federal deferiu nesta segunda-feira (23), pedido liminar formulado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU), com objetivo de impedir o fechamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues.

A Justiça determinou, entre outras medidas, a suspensão de todos os atos de descredenciamento dos hospitais e a manutenção dos repasses de verbas a eles.

Na ação conjunta, movida no dia 21 de setembro, o MPF, o MPBA e a DPU consideraram que esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde.

Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no estado, pois os hospitais atendem pessoas, que não poderiam ser acolhidas pelos Centros de Atenção Psicossocial. De acordo com a sentença, o Estado da Bahia tem o prazo de dez dias para atender à determinação judicial de manter os leitos, atendimentos e internações — conforme hipóteses previstas na Lei nº 10.216/2001 — nos hospitais, assegurando o funcionamento, inclusive, dos serviços de emergência. Além disso, deverá prestar serviço hospitalar de excelência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas.

De acordo com a liminar, o Estado tem, ainda, prazo de 60 dias para apresentar um plano de gestão para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps). Se as determinações não forem cumpridas, será fixada multa de R$ 500 para cada dia de atraso.

Fonte Bocão News

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal foi prorrogada até o dia 31 de Outubro, e alerta para a baixa procura da população. Os interessados em vacinar seus animais de estimação (cães e gatos) podem levá-los à sede do Núcleo de Combate às Endemias. As vacinas também serão realizadas por meio de visitas domiciliares.

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde Tatiane Malta, a meta é vacinar cerca de 40 mil cães e gatos. “Em um mês de campanha, imunizamos cerca de oito mil animais, ou seja, apenas 20% da meta. Reiteramos o convite para que a população procure nossa sede fixa, uma vez que muitas vezes os moradores não são encontrados em casa no horário das visitas dos agentes de combate às endemias”, afirma.

O principal objetivo da campanha é eliminar os casos de raiva humana que são oriundos da doença em cães e gatos. A sede do Núcleo de Combate às Endemias fica na Rua Visconde do Rio Branco, nº 06, no Centro de Juazeiro. O local funciona das 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda à sexta, e aos sábados das 08h às 12h.

Ascom/PMJ

O assunto principal, nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A partir das 9h, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.

BN

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), sob a presidência do vereador, Alex Tanuri (PSL), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.355/2017, de autoria de Allan Jones (PTC), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil. O objetivo é disseminar informações sobre a doença e orientar a respeito do diagnóstico, tratamento adequado e acompanhamento especializado.

A Semana será comemorada, anualmente, de 08 a 14 de outubro. Durante o período fica estipulada a realização de palestras, seminários e atividades lúdicas. A organização e planejamento do calendário de atividades desenvolvidas ficam sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação.

As insatisfações com o Governo do Estado começam a aflorar entre os prefeitos do interior: Casa Nova, município no norte da Bahia, 573 quilômetros de Salvador, 52 mil eleitores, castigado pela seca do lago e por inúmeras deficiências acumuladas ao longo do tempo é o primeiro dentre os municípios da região em que o prefeito já admite publicamente não caminhar junto com o Governador Rui Costa que busca a reeleição e optar por ACM Neto, que ainda não se declarou candidato, mas será o condutor da oposição estadual em 2018.

Elmar Nascimento, o deputado mais votado na região tem conduzido esse processo de aproximação, com cautela e agora com entusiasmo. Na sua página do Facebook registrou com “muita alegria” “a adesão ao nosso Democratas”, “de importantes lideranças do Estado” e entre vereadores e lideranças políticas, lista o “Prefeito Wilker Torres, de Casa Nova e seu irmão Tum, pré-candidato a Deputado Estadual”.

Wilker e Tum não desmentem e nem confirmam a filiação ao DEM, mas saíram do encontro com ACM Neto, promovido pelo Deputado Elmar, entusiasmados: “Estou na política para representar a renovação e a mudança em Casa Nova” – declara Tum – “E este modelo político da Bahia, que privilegia políticos antigos, que garante a sobrevivência de lideranças que o povo já não quer e fecha a possibilidade de ascensão a novas lideranças, não nos satisfaz. Queremos mudança real, investimentos concretos. O tempo da conversa e do populismo já passou”.

“O maior interesse do prefeito é o bem-estar da população” – Diz Wilker Torres – “Os municípios vivem uma situação de penúria e o que pode ser feito pelo Estado é negado. Queremos compromissos reais de desenvolvimento, interesse pela população, investimento que traga emprego e renda. Vamos escolher o melhor para o povo de Casa Nova”.

Por Manoel Leão

A Prefeitura de Juazeiro vai aderir ao Movimento Pró-Município que, nesta quinta-feira, dia 26, promove uma paralisação como forma de protesto pelas significativas quedas de receita. A iniciativa é liderada pela UPB.

Os serviços essenciais serão mantidos. Portanto, escolas, postos de saúde e coleta de lixo funcionarão normalmente.

O SAMU também manterá suas atividades normais.

Demais repartições terão expediente interno, sem atendimento ao público.

O Movimento Pró-Município tem como principal objetivo chamar a atenção dos poderes estadual e federal para a grande crise financeira, que assola as prefeituras.

Na pauta estadual estão os repasses em atraso da saúde, transporte escolar e assistência social; divisão dos royalties do petróleo com os municípios; implementação da Lei de Incentivo à Cultura no interior da Bahia e a revisão do cálculo do IPVA. Na pauta federal a redução de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atinge diretamente os CRAS e CREAS.