A edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado publicou os cronogramas de convocações dos candidatos aprovados nos concursos para oficiais e soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA), para a realização das avaliações médica e odontológica, e também do Teste de Aptidão Física (TAF).

Os concursos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO) contam ainda com as etapas de avaliação psicológica, investigação social e entrega de documentação. Os candidatos devem estar atentos às instruções publicadas para as realizações dos exames a fim de evitar eliminação do certame.

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Aconteceu na tarde quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543), ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o relator é o ministro Edson Fachin.

A referida ação questiona a validade constitucional de normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que “dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 (doze) meses subsequentes a tal prática”.

A ação proposta pelo PSB questiona o artigo 64, inciso IV, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e o artigo 25, inciso XXX, alínea ‘d’, da Resolução da Diretoria Colegiada/RDC nº 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa.

O partido afirma que as normas impugnadas “determinam, de forma absoluta, que os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual” e que “logo, os homens homossexuais que possuam mínima atividade sexual são considerados, na prática, permanentemente inaptos para a doação sanguínea”.

Na tarde de hoje foi discutido no STF se são constitucionais os atos normativos que estabelecem o impedimento temporário a doação de sangue por homens que tenham relações sexuais com outros homens. Advogados e representantes do partido e de entidades que são conta as resoluções do MS e Anvisa tiveram a fala antes do início do voto do relator.

Em seu voto, o Fachin afirmou a proibição da doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo nos últimos 12 meses “resulta por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, pois impede que pessoas por ela abrangidas sejam como são”.

Fachin continuou: “também entendo que estas normas vituperam direitos da personalidade insculpidos na luminosidade normativa da Constituição, aviltam, ainda que de forma desinstencional, o direito fundamental à igualdade, e afastam a República Federativa do Brasil de ser, como de fato há de ser, livre e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceito de orientação sexual, de gênero, ou de qualquer outra forma de discriminação”.

Por fim, o ministro relator deu procedência integral à Ação Direta de Inconstitucionalidade: “dou procedência integral à ADI a fim de declarar inconstitucionais os dispositivos impugnados”. Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia deixou a conclusão do julgamento para a próxima quarta por falta de tempo e de quórum, já que somente sete ministros estavam na sessão, e por fim destacou: “agradeço a vossa excelência pelo brilhantíssimo voto”.

Bocão News

Ela tem 39 anos, mãe de uma filha, militante feminista, vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Mulher de Juazeiro e uma cidadã participante e consciente dos seus direitos e deveres.

Foi encorajando outras mulheres a fazerem a prevenção do câncer de mama no Instituto Ivete Sangalo, onde prestava um serviço voluntário, que ela descobriu que tinha dois nódulos malignos no peito.

Na tarde do dia 29 de setembro do ano passado, Katússia Almeida recebeu o diagnóstico: “Fiquei sem chão. Meu mundo desabou. Passei três dias trancada em casa, só chorando e evitando contato com as pessoas. Mas este tempo foi bom para eu pensar e decidir que o diagnóstico de câncer, não seria minha sentença e encarei, conta Katússia.

Daí começa uma história de superação, uma história exemplar, que tornou Katússia uma referência para as mulheres diagnosticadas e também para aquelas que se afligem com a possibilidade de serem as próximas vítimas.

Katússia assumiu o protagonismo da sua cura. Com coragem e fé, ela naturalizou o diagnóstico, o tratamento e levantou, com muita dignidade, a bandeira da luta contra o câncer de mama “Eu criei logo umas Hashtags e postei nas redes sociais #dandopeitaçonacaradocancer #cabelocresce e assim, naturalizando a doença, fui assimilando e isso foi importante para o processo de aceitação e consequentemente de superação”.

O Portal Preto No Branco entrevistou esta guerreira que, um ano após o diagnóstico, exibe vitalidade, entusiasmo e muita alegria de viver.

PNB – Como você recebeu a notícia de que tinha um câncer de mama?

Katússia – De maneira inesperada, através de um teste do aparelho novo do instituto. Uma vez que não tenho idade para realizar a mamografia e nem caso na família , para devidas investigações.  Foi dada pelo médico, e por toda a equipe, dá qual faço parte como voluntária.

PNB – Passado o susto, como agiu? O que pensou?

Katússia – Fiquei durante 3 dias em casa, em modo de reclusão. Chorei bastante, refletir e pensei em todos os conselhos que , durantes os anos de voluntária, dei as todas as mulheres que tive a oportunidade de ajudar. E resolvi apegar-me a esse conforto, a essa experiência de lidar com essa situação.

PNB – E o tratamento é o” bicho papão” tão temido?

Katússia – É doloroso, não minto. Mas só é bicho papão pra quem tem medo, pra quem não decide encarar de frente . Eu decidi erguer a cabeça e seguir enfrente , com fé e esperança na cura. Ter coragem é essencial para o tratamento.

PNB – Como as pessoas a sua volta reagiram?

Katússia – Foi um grande susto. Ninguém soube como lidar a princípio, mas depois tiveram a reação de apoio e encorajamento para comigo. Mesmo com o sofrimento que o diagnóstico causou a todos a minha volta.

PNB – O que diriam para as mulheres q foram diagnosticadas?

Katússia – Força, fé e coragem para enfrentar. Que diagnóstico não é sentença. Temos que escolher viver.

PNB – O que mais tem te ajudado nesse processo de superação?

Katússia – A fé. O carinho. A solidariedade. De minha família, amigos e daqueles que ao conhecer minha história se sensibilizaram e transmitem uma corrente do bem , a qual estou envolvida. Sim, me sinto mais forte, com mais coragem, mais garra para viver.

Da Redação por Sibelle Fonseca

Militares e civis prestigiaram a solenidade de entrega da “Comenda Barão Homem de Melo” ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Alves Brandão, um juazeirense que chegou ao mais alto posto da corporação no estado e tem relevantes serviços prestados à sua comunidade, exigência do título.

A cerimônia aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro, na noite de ontem (20).

A maior honraria concedida pelo Legislativo de Juazeiro, foi instituída em setembro de 1993 e leva o nome do Presidente da Província da Bahia, que assinou a Lei 1814 em 15/07/1878, elevando Juazeiro à categoria de cidade.

Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo, Homem de Melo, foi um político, escritor, professor e cartógrafo.

Criada há trinta e quatro anos, a comenda já foi dada a a Monsenhor Gilberto Luna, Dom José Rodrigues e a cantora Ivete Sangalo, personalidades ilustres de Juazeiro.

O artista plástico Kekeu de Curaçá, que reside em Juazeiro, homenageou o Coronel Anselmo Brandão, com uma obra de arte, um retrato do filho ilustre de Juazeiro.

Da Redação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. A frase de Dodge sobre a atuação do peemedebista faz referência às suspeitas que lhe são imputadas, de embaraço a investigações e de ocultação de R$ 51 milhões.

A manifestação da procuradora-geral se dá no bojo de um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro. Ela rejeita os argumentos dos advogados e pede a manutenção da prisão. O documento é do dia 16 de outubro. “Em um primeiro momento, Geddel violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei ao embaraçar investigação de crimes praticados por organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro, reiterou a prática ao ocultar mais de R$ 50 milhões de origem criminosa. Fez muito em pouco tempo”, disse.

Geddel foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro na operação Tesouro Perdido, quando cumpria prisão domiciliar.

A Polícia Federal encontrou um bunker com malas e caixas de dinheiro -somados R$ 51 milhões- e identificou ao menos três digitais do político.

INVESTIGAÇÕES

Segundo Dodge, o valor “monumental” descoberto no apartamento é apenas “uma fração de um todo ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”. “Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, escreveu.

“A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou cinquenta e dois milhões de reais em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado”.

Na manifestação, Dodge fez referência às investigações da Cui Bono, que tem como tema desvios e fraudes na Caixa Econômica, banco que Geddel foi vice-presidente durante os anos de 2011 e 2013, sustentando que a liberdade do ex-ministro pode atrapalhar o andamento da apuração.

“Realço que é investigada uma poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da Administração Pública, e que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-Ministro de Estado e o ex-Presidente da Câmara dos Deputados”.

“Deve ser lembrado a este juízo, que se usufruir de prisão domiciliar, Geddel poderá manter contatos, receber visitas, dar ordens e orientações que podem frustrar os objetivos das medidas cautelares nesta investigação. Como referido acima, ele deu provas materiais de que atuará de toda forma para que esta persecução criminal não tenha o mesmo êxito que teria se estivesse preso”.

Folha press

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e responsável por colocar em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB) completa nesta quinta-feira (19) um ano de prisão.

Cunha foi preso em Brasília por ordem de Sergio Moro em outubro de 2016. Segundo o juiz, a liberdade do ex-parlamentar “representava risco à ordem pública” e havia “possibilidade concreta de fuga”.

Em março deste ano, o ex-deputado foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Pouco antes da condenação, Cunha disse em depoimento a Moro ter um aneurisma e afirmou que os presos da Lava Jato correm “risco” nos presídios.

No Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná, onde está preso, Cunha foi integrado à equipe de presidiários que distribui as marmitas, incluindo o café da manhã, que começa às 6h. Segundo a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados, o detento abate um dia de pena.
Apesar de tratado com reverência pelos detidos na Lava Jato, o ex-parlamentar é tido como o mais frio dos presos que já passaram pelo presídio.
Cunha é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, o ex-deputado também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo Moro.

Ele nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.

De acordo com o operador financeiro Lúcio Funaro, em depoimento à Lava Jato, Cunha era um “banco de corrupção de políticos”, sendo que” todos que precisavam de recursos pediam ele”.

Funaro afirmou ainda que Cunha repassava percentual da propina oriunda de esquemas de corrupção ao presidente Michel Temer.

Folha press

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito Paulo Bomfim cumpre mais uma agenda do Toda sexta tem obra e entrega a reforma do Laboratório Central de Juazeiro (Lacen). O evento será às 09h, na nova sede do local, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 05, Centro.

De acordo com a secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, a obra foi realizada com recursos próprios. “Gastamos cerca de R$ 20 mil e fizemos uma pintura geral, reestruturação nas redes elétrica e hidráulica, além da aquisição de novos equipamentos”, afirma. O espaço conta com: recepção, salas de coleta geral e de limpa; frios; análises; bacteriologia e esterilização, além de ser totalmente adaptado para pessoas com deficiência.

Toda a população da microrregião é beneficiada com os serviços prestados no Lacen. No local, são realizadas as coletas de exames laboratoriais. A unidade trabalha em conjunto com os setores de vigilância em saúde, atenção básica, Centro de Informações em IST/HiV/Aids (CIDHA),  Núcleo Regional Norte e com o Lacen Estadual.

Andrea Meireles/PMJ