Aconteceu ontem (19) em Juazeiro (BA) uma reunião entre representantes dos proprietários e comunitários moradores de lotes irregulares, no Loteamento Sol Levante, localizado próximo ao bairro Itaberaba.

Segundo informações da empresa responsável pela administração do espólio de Antônio Lelis de Alencar Rocha o objetivo foi estabelecer um diálogo amigável com a comunidade, visando a resolver o impasse entre as partes, uma vez que os proprietários estão em poder de uma liminar de reintegração, que os devolvem a posse da área imediatamente.

Diante de um representante do Judiciário presente ao encontro, o advogado Lásaro de Carvalho Filho (que representou o espólio) explicou aos presentes que estaria ali para reafirmar a propriedade privada de seu cliente, e que garantiria, primariamente, aos antigos compradores  o direito à escritura do imóvel ainda não registrado, desde que tivessem o contrato de compra e venda original, com a devida comprovação de quitação.

O acordo seria feito por intermédio do escritório de Lásaro, situado na Travessa Dr. Edson Ribeiro, nº 34, 2º andar, sala 202 (Centro de Juazeiro). Os beneficiários devem procurar o advogado em horário comercial.

Lásaro reforçou o que determina a liminar expedida pela 2ª Vara Cível de Juazeiro. “Está terminantemente proibida a continuidade de obras em lotes irregulares até o fim do levantamento cadastral já iniciado por parte da empresa, estando o imóvel em construção sujeito a demolição, conforme determina o mandato judicial, caso não seja cumprida esta orientação. Iremos garantir ainda às famílias moradoras um diálogo aberto e flexível, não necessitando medo. Porém, não será permitido, na oportunidade, que se aproveitem desta flexibilidade para levantarem moradias da noite para o dia”, disse. “Nosso objetivo aqui é a regularização e o ordenamento do loteamento com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos que nele residem. Para tanto, buscaremos também a participação do município e das autoridades competentes nesse processo”, enfatizou Lásaro.

Proibição

No encontro ficou definida a proibição da continuidade das obras nos lotes irregulares. Além disso será realizado um cadastramento das famílias moradoras por parte da empresa responsável. Também ficou acertada a avaliação de cada caso isoladamente, mais a definição, em reunião posterior, das condições de regularização definitiva e, ainda, a tratativa exclusiva entre comunitários e empresa, acompanhado pelo Judiciário local.

Manifestação

Na última quinta-feira (16) moradores do loteamento Sol Levante realizaram uma manifestação em um trecho da BA 210. Eles reivindicaram contra a ação do dono do loteamento Dr. Vasconcelos e a Prefeitura do município, que estariam querendo derrubar as casas e alicerces que já existem no local.

Fonte/foto: Assessoria

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Simbologia

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e a União no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.

Antes do encontro no Ministério da Fazenda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.

FONTE: Agência Brasil

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu nesta segunda-feira (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Câmara.

Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.

A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.

Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30.

Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.

Eduardo Cunha

O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove. A expectativa é de que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá que ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.

A Câmara ainda vive a expectativa de um pronunciamento de Cunha que ainda não tem data ou horário definidos. O peemedebista deve voltar a negar as acusações de que mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. Ele afirma ser apenas o beneficiário de trusts, administradora de bens de terceiros.

A mesma acusação também está nas mãos do STF que tem outros inquéritos contra Cunha para serem analisados. No único pedido julgado até agora, a Corte aceitou o inquérito que aponta lavagem de dinheiro e corrupção pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos entre empresas com a Petrobras. Com isso, Cunha é réu em processo no Supremo.

Em dois dias, o STF volta a se reunir para analisar o pedido de prisão de Cunha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Outro inquérito que aguarda resultado é o que aponta a existência de contas no exterior que teriam sido alimentadas com valor equivalente a R$ 5,2 milhões, como resultado de propina para viabilizar a aquisição de um campo de petroleo em Benin, na África.

Fonte: Agência Brasil

O mês de junho teve início em Petrolina com algumas mudanças em relação a realização de eventos. Entre elas, nova punição para quem for encontrado descumprindo normas estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir de agora, donos de espaços privados e produtores de festa que forem flagrados no cometimento de irregularidades previstas no art. 54 da Lei 9605/98, bem como do art. 3 da Portaria nº 001/2011, expedida pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, terão a obtenção da autorização para realização de novo evento suspenso em todos os órgãos pelo período de trinta (30) dias, sem prejuízo das sanções administrativas, responsabilidade civil e criminal.

O secretário executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Inspetor Jenivaldo Santos, destaca as irregularidades mais comuns que terão fiscalização reforçada pelos agentes do Núcleo de Operações da Ordem Pública, Guarda Municipal, Agentes de Proteção da Vara da Infância e Polícia Militar : “uso de som automotivo, conhecido como ‘paredão’; permanência de público infantojuvenil, menores de 18 anos, nas festas desacompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como a venda e/ou fornecimento de bebida alcoólica a menores”.

A Prefeitura de Petrolina, através da gestão de Júlio Lóssio, tem buscado formas de coibir atos ilícitos que perturbem a ordem pública e tragam prejuízos aos cidadãos petrolinenses.

FONTE: Ascom PMP

Com o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das cidades será realizada em Petrolina nos próximos dias 28, 29 e 30 no auditório da Facape.

O objetivo deste evento é que Governo Municipal, movimentos sociais, sindicatos, empresários, acadêmicos, organizações não-governamentais e sociedade civil possam debater juntos sobre os acontecimentos locais e os desafios de viver na zona urbana.

A Conferência é pública e acessível a todos os cidadãos e cidadãs petrolinenses. As palestras ministradas no encontro terão como tema “A cidade que temos”, “Plano Diretor e função social da Cidade” e “A cidade que queremos”. Além disso, eixos de grupos de debates serão ofertados em quatro salas distintas: Direito à Habitação e Regularização Fundiária, Direito à Mobilidade e Acessibilidade, Direito ao Saneamento Ambiental e Direito ao Planejamento e Gestão do Solo Urbano.

Tudo que for debatido no encontro será apresentado e discutido pelos membros participantes, resultando na elaboração de um relatório final que será apresentado na etapa estadual da Conferência.

Por fim, haverá eleição para novos conselheiros do Conselho Municipal da Cidade e delegados que irão à Recife apresentar as conclusões do encontro.

A secretária e presidente do Conselho Municipal da Cidade, Rose Ferreira ressalta a importância da Conferência para Petrolina: “O governo Julio Lóssio vem priorizando inciativas assim, onde a sociedade civil pode colaborar diretamente no debate para a elaboração de políticas públicas que contribuem para o avanço de uma gestão cada vez mais democrática”.

Ascom PMP

Segundo informações, após duas complexas cirurgias no cérebro feitas na última semana, os médicos do Hospital Neurocárdio em Petrolina-PE, optaram por induzir Isabel Cristina,  Ex-Deputada, Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT) e Professora, ao coma.

No último sábado (18), circularam através das redes sociais boatos sobre a morte cerebral de Isabel, mas a vereadora e presidente do PT em Petrolina, Cristina Costa, esclareceu que a informação era falsa.  Por meio da assessoria da legenda, Cristina enviou à imprensa o atestado do médico do Dr.Eronildo Matias, da UTI do Hospital Neurocárdio, informando o estado de saúde de Isabel Cristina.

Veja abaixo o atestado o médico:

“Atesto que a paciente Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, encontra-se internada na UTI deste serviço e que a mesma não tem morte encefálica”.

Ainda de acordo com informações,  um boletim médico será divulgado ainda hoje (20),  com o estado de saúde de Isabel Cristina.

Por: Yonara Santos