Após quase três meses dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir que militares da ativa assumam cargos no Executivo e de disputar eleições. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
De acordo com a publicação, o documento propões que os militares que desejam lançar candidatura se transfiram para a reserva, peçam demissão ou licença do cargo, independentemente do resultado das eleições.
Atualmente, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço voltem para as suas atividades depois de disputarem as eleições e não terem sido eleitos.
Além disso, a proposta também quer que os militares se afastem de suas atividades antes de assumir o ocupar cargo de ministro de Estado. Segundo a Constituição, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
Depois dos atos do dia 8 de janeiro, Lula vem tentando despolitizar as Forças Armadas e reduzir o número de militares no governo. Quando o petista tomou posse como presidente, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o chefe do Executivo que mais nomeou militares no primeiro escalão, mais até do que os governos da Ditadura.
Ainda segundo o jornal, o texto da proposta contou com a participação do Ministério da Defesa, depois de uma consulta a representantes das Forças Armadas. O titular da pasta, José Múcio Monteiro, afirmou que a PEC tem “grande aceitação” dos militares.
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