Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação.

Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.

Plataformas
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.

Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).

Bahia Notícias

Um julgamento que pode levar sete deputados à perda de mandato deve ser iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Trata-se de dãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Três ações movidas pelo PP, Rede, PSB e Podemos questionam o cálculo das “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas na Câmara dos Deputados que restam após a divisão pelo quociente eleitoral. Os quatro partidos questionam uma lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%.

Segundo as ações, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances. O caso está previsto para julgamento em plenário até a próxima sexta-feira (17).

Bnews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem alusiva ao Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7). No texto, ele cita a garantia constitucional da saúde como um direito universal, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Lula menciona os principais desafios do Brasil na área, incluindo a necessidade de alocação de médicos nas comunidades do interior e nas periferias das grandes cidades, além de acabar com as filas para exames, consultas e cirurgias.

“No Brasil, felizmente, temos a garantia constitucional de um Sistema Único de Saúde, o SUS, que assegura o acesso gratuito aos serviços por toda a população. E nos esforçamos constantemente para transformar em serviços cada vez melhores aquilo que determina a nossa Constituição”, escreveu.

“Isso passa por fortalecer o SUS, levando médicos e todos os profissionais da saúde às periferias das grandes cidades e às distantes comunidades do interior brasileiro. Também passa pela realização de intensas campanhas para superar os problemas que ainda decorrem da pandemia do covid-19: as filas acumuladas de consultas, exames e cirurgias eletivas e a queda dos índices de vacinação”, acrescenta a mensagem.

O presidente também ressaltou a importância da Organização Mundial da Saúde (OMS) e elogia o trabalho da atual gestão da entidade, comandada pelo etíope Tedros Adhanom.

“A OMS tem dado contribuições extraordinárias à humanidade. E merece uma profunda homenagem por estar comemorando seus 75 anos de criação também neste 7 de abril. Assim, deixo aqui registrado meu muito obrigado ao diretor-geral, Tedros Adhanon, pela sua liderança à frente da Organização”.

Em rede social, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comentou a mensagem do presidente Lula e ressaltou que a saúde de um depende da saúde de todos.

Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país.  A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Edital

Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

Agência Brasil