O ex-prefeito de Petrolina-PE, Júlio Lossio, pode ser condenado até três anos de detenção e pagamento de multa, além ter seus direitos políticos suspensos por até 10 anos. Ele é acusado de cometer irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), no ano de 2010.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina-PE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o político. O processo, de número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e está pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina.
A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dentre as irregularidades apontadas estão o repasse exorbitante, maior do que o legal e permitido, no duodécimo enviado ao legislativo municipal, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, considerado “gravíssima improbidade” pelo MP.
A ação proposta pelo MPPE, afirma ainda que a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei e que o ex-prefeito teria feito as mudanças com a intenção de descumprir as normas legais.
O MP pede ainda que Júlio Lossio seja proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcir o erário no valor de R$ 3.693.019,83 e perca função pública, caso esteja exercendo alguma, dentre outras sanções.
Da Redação
