A presença da Força Nacional deve se estender em Mato Grosso do Sul, e o efetivo deve ser ampliado para garantir a proteção de aldeias indígenas Guarani Kaiowá.

Casos de violência política vêm sendo denunciados na região, depois do segundo turno da eleição, na semana passada, que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva.

O anúncio de ampliação do efetivo foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que visitou aldeias na fronteira com o Paraguai neste sábado (31).

“A Força Nacional inclusive, além da presença numérica atual, vai ter um reforço, está adotando um procedimento que eu reputo muito importante, que é o procedimento que eles chamam de Minuto a Minuto. Eles estarão sempre no terreno, sempre na área de operações disponíveis para se deslocar onde qualquer ocorrência com aparência criminosa ou severa aconteça, sendo acionados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou pelas forças estaduais.

Segundo o ministro, o programa minuto a minuto informará através de imagem e detecção do tipo de ocorrência e, sempre que possível, já indicando a autoria e materialidade.

Lima e Silva e os ministros Eloy Terena, dos Povos Indígenas, e Janine Mello, dos Direitos Humanos, visitaram as aldeias Sassoró, no município de Tacuru, e Taquapery, em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.

Brasília (DF), 31/10/2026 – Governo Federal reforça proteção de comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul
Ministros dos Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania estiveram no estado devido às denúncias de ameaças e violência após o segundo turno das eleições.
Foto: Rony Eloy/Secom
Governo Federal reforça proteção de comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul – Rony Eloy/Secom
Ameaças após eleições
A comitiva foi à região após denúncias de violência contra os indígenas em Mato Grosso do Sul chamarem atenção nas redes sociais depois das eleições. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contabilizou mais de 30 casos.

A aldeia Sassoró foi alvo de ameaça de envenenamento da água, segundo um áudio que circulou em grupos da cidade de Tacuru. A suspeita é que haja participação de um servidor público do município.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que a Polícia Federal já ouviu os suspeitos e que o monitoramento da qualidade da água vai ser reforçado. Ele destacou que as denúncias que têm chegado precisam ser apuradas, porque há casos levantados que ocorreram em outros momentos.

“Nós recebemos 10 casos, depois de filtrar tudo que foi recebido. E desses 10 casos, quatro são aqui de Mato Grosso do Sul. Até o momento. Lógico que é uma averiguação preliminar. Apenas esse caso do envenenamento que tem uma ligação direta com crime político. Os outros atropelamentos até o momento não, mas é claro que não serão descartados”.

O Ministério dos Direitos Humanos informou que vai colocar o Programa de Proteção à disposição das vítimas desses casos. Mais de 80 indígenas de Mato Grosso do Sul já estão no programa, segundo a pasta.

Agência Brasil

Ao fugir para os Estados Unidos a cerca de três meses do fim do mandato no Senado e publicar uma carta com teor golpista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ser submetido a processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e desconto no salário.

O regimento interno do Senado prevê desconto proporcional no subsídio de R$ 44 mil a cada sessão à qual o congressista não comparecer e deixar de votar. A cassação do mandato por ausência ocorre quando o senador deixa de comparecer em um terço das sessões no prazo de um ano.

Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 22 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.

Deputados federais do PSOL protocolaram pedido de cassação de Flávio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na terça-feira (27). No documento, os congressistas Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, entre outros, pediram a investigação de abandono de cargo.

O mandato do senador custa cerca de R$ 400 mil aos cofres federais, o que representa um gasto de R$ 1,2 milhão referente aos seus três últimos meses como parlamentar.

Além do salário de R$ 44.008,52 por mês, o congressista tem direito a R$ 345 mil mensais como verba de gabinete para custear 16 funcionários no gabinete e mais cinco pessoas no escritório político.

Desde janeiro deste ano, o mandato de Flávio gastou R$ 86,2 mil em cotas parlamentares com aluguel de escritórios, passagens aéreas e combustível. Cerca de R$ 20 mil foram despendidos para comprar material de escritório e correios, segundo o Senado Federal.

Veja perguntas e respostas sobre o mandato de Flávio Bolsonaro:

FLÁVIO BOLSONARO PODERIA SER CASSADO POR FALTAS?

Em tese, sim. O Regimento Interno do Senado estabelece expressamente a perda de mandato decorrente do não comparecimento do parlamentar às atividades legislativas.

Perde o mandato o senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias no prazo de um ano, exceto nos casos de licença médica ou missão oficial autorizada pela Casa.

Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 23 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.

HÁ OUTROS RITOS QUE PREVEEM A PERDA DE MANDATO?

Sim. A Mesa Diretora do Senado ou um partido político com representação no Congresso Nacional podem pedir a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar no caso de parlamentar que pratique atos incompatíveis com a compostura pessoal e o exercício do cargo.

COMO OCORRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO?

A representação pode ser instaurada de ofício (por iniciativa da própria Mesa Diretora) ou mediante provocação de qualquer senador ou partido político com representação no Congresso Nacional.

O pedido é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem 15 dias úteis para emitir parecer. A Mesa Diretora declara diretamente a decisão final assim que o parecer da CCJ for concluído.

QUANTO CUSTARÁ O MANDATO DE FLÁVIO BOLSONARO ATÉ JANEIRO?

A manutenção da estrutura parlamentar nos três meses restantes custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,2 milhão. Esse valor mensal consolida o subsídio bruto parlamentar do senador de R$ 44.008,52, o limite da verba de gabinete de R$ 345 mil para o pagamento da folha de seus 21 assessores (sendo 16 no gabinete principal e 5 no escritório de apoio) e a cota operacional.

HÁ DESCONTO NO SALÁRIO EM DECORRÊNCIA DAS FALTAS?

Sim. As faltas não justificadas durante sessões deliberativas ordinárias, ou quando o parlamentar deixa de votar, geram o desconto proporcional direto no subsídio mensal.

HÁ SUSPENSÃO DO SALÁRIO?

Sim. Se o congressista formalizar um pedido de licença para tratar de interesses particulares (com limite de até 120 dias por sessão legislativa anual), a licença não é remunerada. Nessa hipótese, o salário fica integralmente suspenso durante todo o período do afastamento.

Bahia Notícias

Após a repercussão de mais um adiamento da abertura do Campeonato Interdistrital 2026, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) informou ao Portal Preto no Branco que a competição tem início previsto para o próximo domingo (8).

Em nota, a pasta esclareceu que as datas anteriores foram adiadas por questões logísticas.
Confira:

“A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (Seculte) informa que o Interdistrital 2026 tem início previsto para o próximo domingo, 8 de novembro. As datas anteriores foram adiadas por questões logísticas. A Seculte reafirma seu compromisso com o fortalecimento do esporte amador no município e com a organização e o bom andamento das competições, valorizando os atletas e as comunidades envolvidas”.

O novo posicionamento ocorre após dirigentes de equipes procurarem o PNB para manifestar preocupação com os sucessivos adiamentos. Segundo os relatos, os representantes já haviam realizado investimentos na preparação para o campeonato, incluindo encomendas de uniformes e outras despesas.

A abertura estava inicialmente prevista para 11 de outubro, mas foi transferida para 1º de novembro. Posteriormente, a data também foi adiada, gerando novas cobranças por uma definição do calendário.

O Interdistrital é uma das tradicionais competições do futebol amador de Juazeiro e reúne seleções de diferentes distritos, mobilizando atletas, dirigentes, torcedores e comunidades do interior do município.

“O secretário está viajando”: Participantes reclamam de novo adiamento do Campeonato Interdistrital de Juazeiro e cobram posição da prefeitura

Redação PNB

Quem pretende fazer concurso público em 2027 pode se preparar. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), existe a expectativa de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano com até 3 mil vagas.

A realização do certame, porém, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que permita espaço fiscal para preenchimento de novas vagas no serviço público.

Na nota enviada à Agencia Brasil, o MGI diz que considera o CNPU “uma política pública de renovação, modernização e democratização do acesso ao serviço público federal” e que a ideia é que ele se consolide como um processo permanente de seleção de servidores, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos.

O CNPU foi criado em 2023 pelo governo federal e ficou conhecido como “Enem dos Concursos”. O objetivo foi centralizar os processos seletivos para contratação de servidores públicos em diversos órgãos do Poder Executivo federal e aumentar os locais de prova pelo país.

Agência Brasil

Mulheres de religiões de matriz africana realizaram, na sexta-feira (30), um cortejo pelas ruas de Juazeiro, no norte da Bahia, em homenagem às iabás, orixás femininas associadas a diferentes forças da natureza e aspectos da vida nas tradições afro-brasileiras. A mobilização reuniu curimbeiras e atabaqueiras, que saíram da Orla 2 em direção ao Centro de Cultura João Gilberto, ao som de tambores e com as mãos erguidas, em uma manifestação contra o machismo e o patriarcado.

Articulado pela produtora Milena Silva em parceria com o grupo Curimbeira do Axé, o ato buscou destacar o protagonismo feminino nas religiões de matriz africana e ampliar a visibilidade dessas mulheres fora dos terreiros. Segundo Milena, a proposta é “evidenciar a potência das mulheres”. A produtora também destacou a importância da reverência a Exu e Oxum, divindades presentes nas tradições afro-brasileiras, na abertura de um evento que valoriza a ancestralidade e a relação cultural com as águas do Rio São Francisco, conhecido como Opará.

A manifestação abriu a programação do Festival do Bosque 2026, que tem como tema “Axé pra quem é de música”. Neste sábado (31), o evento segue no Centro de Cultura João Gilberto, com apresentação do Ilê Aiyê, às 20h30. O encerramento acontece no domingo (1º), na Ilha do Fogo.

Redação PNB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma ferramenta que registrou o reconhecimento oficial de 107 países e de 11 organismos multilaterais sobre o resultado do 2º turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no último domingo (25), que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) informou que, até a última quinta-feira (29), os dados do Painel de Acompanhamento de Manifestações Internacionais reuniram declarações de nações como China, Alemanha, França, Rússia e Reino Unido.

O sistema faz varreduras automáticas a cada 15 minutos para indexar notas formais e pronunciamentos de chefes de Estado e chancelarias globais. Já manifestaram apoio ao processo democrático brasileiro a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Africana.

Em suas notas, as lideranças internacionais destacaram a maturidade democrática, a eficiência do processo eleitoral e a transparência da votação no país. De acordo com a diretora de Assuntos Internacionais do TSE, juíza Renata Gil, a abrangência das declarações consolida o prestígio das instituições brasileiras no cenário global.

Bnews

A comerciante Neusa Araújo procurou o Portal Preto no Branco para relatar o acúmulo de entulhos na Rua Joaquim de Queiroz, no Centro de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Segundo ela, o material está no local há mais de três meses, causando mau cheiro e transtornos a quem trabalha nas proximidades.

“Esse entulho está no fundo da Secretaria de Educação. A gente tem loja aqui no fundo e já tentou resolver várias vezes. Já falamos com o pessoal da Secretaria, mas ninguém retira. Já tem mais de três meses. O pessoal joga lixo e fica um mau cheiro”, relata.

Neusa explica que os trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo e pela varrição passam pela rua, mas não conseguem retirar o material por se tratar de entulho, que precisa de um serviço específico de recolhimento.

“Não é culpa do pessoal do carro do lixo. Eles pegam as coisas leves, porque entulho não colocam no carro. O pessoal que varre a rua junta, mas não tem como levar. Aí fica juntando, juntando. Está uma coisa absurda”, reclama.

A comerciante afirma ainda que outras pessoas já solicitaram o serviço de recolhimento do entulho, mas, apesar das tentativas, nenhuma equipe compareceu para fazer a retirada.

“Algumas pessoas também já pediram o serviço, mas não vieram. E a gente está convivendo aqui com essa situação horrível”, desabafa.

Encaminhamos a reinvindicação para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro. Em resposta, a SESP informou que “vai encaminhar uma equipe ao local, nos fundos da Secretaria de Educação, para realizar a retirada do entulho acumulado. A pasta também reforça que o descarte de entulho deve ser feito em locais apropriados, não sendo permitido utilizar espaços públicos como pontos de descarte irregular. A colaboração da comunidade é fundamental para manter a cidade limpa, evitar mau cheiro e prevenir problemas de saúde pública”.

Redação PNB

Após a divulgação de um vídeo pelo vereador de oposição Allan Jones (PSDB), no qual ele critica o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal e alerta para possíveis aumentos na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a Prefeitura de Juazeiro enviou esclarecimentos ao Portal Preto no Branco sobre a proposta.

Por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças (SEFFIN), a gestão afirma que o projeto, encaminhado ao Legislativo em 13 de outubro de 2026, tem como principal objetivo corrigir distorções na cobrança da contribuição, especialmente para produtores rurais dos perímetros irrigados. Segundo a Prefeitura, a revisão poderá reduzir os valores em até 88,5% em determinadas faixas de consumo rural.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças (SEFFIN), vem a público esclarecer informações divulgadas pelo vereador Alan Jhones a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal em 13 de outubro de 2026, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Diferentemente da interpretação apresentada pelo parlamentar, a proposta tem como principal objetivo corrigir distorções identificadas na cobrança da contribuição, especialmente aquelas que vêm onerando os produtores rurais dos perímetros irrigados de Juazeiro. Trata-se de uma iniciativa construída a partir do diálogo com o setor produtivo, em atendimento a uma reivindicação apresentada ao Município.

É importante esclarecer, inicialmente, que a atual sistemática de cobrança da COSIP foi estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 85, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município naquela mesma data, quando entrou em vigor, observados os prazos constitucionais para a exigibilidade das alterações que representaram majoração tributária. Portanto, os valores atualmente questionados pelos produtores decorrem de legislação anterior ao projeto que se encontra em discussão na Câmara Municipal.

A necessidade de revisão ganhou maior relevância após as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro. Em reunião realizada no dia 23 de setembro, na Procuradoria-Geral do Município, representantes da entidade foram recebidos pela secretária municipal da Fazenda e Finanças, Luanna Mudo, e pela procuradora-adjunta, Ana Cecília Silva, para discutir os impactos da contribuição sobre as atividades produtivas desenvolvidas nos perímetros irrigados.

Participaram do encontro, entre outros representantes da categoria, o presidente do Sindicato, Zilton Alves, e o vice-presidente, Josival Barbosa. A própria entidade divulgou publicamente a reunião e manifestou a insatisfação dos produtores com os valores cobrados, relatando situações em que os aumentos teriam ultrapassado 400%.

Diante dessas reivindicações, a gestão municipal determinou a realização de estudos técnicos, conduzidos pela Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, com o propósito de reavaliar a distribuição da contribuição entre as diferentes categorias de consumidores, reduzir o impacto financeiro sobre os produtores rurais e preservar o equilíbrio necessário à manutenção dos serviços de iluminação pública.

Os resultados demonstram a relevância da proposta. Na faixa de consumo rural entre 101 e 200 kWh, a contribuição, atualmente calculada em R$ 92,15 na simulação, poderá ser reduzida para R$ 10,61, o que representa uma diminuição aproximada de 88,5%. Já para os consumidores rurais enquadrados entre 201 e 300 kWh, o valor poderá passar de R$ 92,15 para R$ 21,11, enquanto na faixa de 2.001 a 3.000 kWh a redução estimada será de R$ 691,11 para R$ 210,11, uma diminuição de aproximadamente 69,6%.

Esses números evidenciam que a revisão não se limita a uma alteração formal de percentuais. Ao contrário, representa uma medida concreta destinada a corrigir cobranças que se mostraram excessivamente onerosas para determinados segmentos rurais, especialmente aqueles que dependem do fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento de suas atividades produtivas.

A proposta contempla, ainda, a reorganização das faixas de consumo e a redistribuição dos encargos entre as categorias, incluindo a revisão dos valores atribuídos às unidades consumidoras classificadas como poder público. Busca-se, assim, construir um modelo mais equilibrado de contribuição, considerando as particularidades dos consumidores e a necessidade de financiamento dos serviços de iluminação pública.

Nesse contexto, é necessário esclarecer que o projeto não estabelece aumento imediato da COSIP, tampouco representa uma majoração generalizada da contribuição. Embora a reestruturação preveja alterações de alíquotas, com reduções em determinadas faixas e majorações em outras, o próprio texto encaminhado ao Legislativo estabelece que eventuais aumentos somente poderão produzir efeitos no exercício financeiro seguinte, respeitadas as garantias constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal.

Não é adequado, portanto, analisar a proposta a partir de percentuais isolados, sem considerar as reduções previstas, as diferentes categorias de consumidores e, sobretudo, o momento em que cada alteração poderá produzir efeitos. Uma avaliação completa demonstra que a iniciativa oferece benefícios expressivos a segmentos que apresentaram reivindicações legítimas ao Município.

A Prefeitura de Juazeiro respeita o papel fiscalizador dos vereadores e reconhece a importância do debate democrático, especialmente quando envolve matérias tributárias que repercutem diretamente na vida da população. Entretanto, entende que a discussão deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e fidelidade às informações técnicas, evitando interpretações parciais que possam gerar preocupação desnecessária entre os contribuintes.

A proposta encaminhada à Câmara Municipal não surgiu de maneira isolada. É resultado de uma demanda apresentada pelos próprios produtores rurais, acolhida pela gestão e submetida à análise técnica dos órgãos municipais competentes. Seu propósito é justamente aperfeiçoar a legislação existente, corrigindo distorções e buscando uma distribuição mais equilibrada dos encargos, sem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços de iluminação pública. A administração municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a transparência, a responsabilidade fiscal e a construção de soluções que atendam ao interesse público. A Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças permanece à disposição da Câmara Municipal, dos representantes das categorias envolvidas e de toda a sociedade para prestar os esclarecimentos necessários sobre o projeto, que segue submetido à apreciação e à deliberação do Poder Legislativo.

O que diz Allan Jones

No vídeo publicado nas redes sociais, Allan Jones afirma que o projeto prevê aumentos na taxa de iluminação pública para contribuintes das categorias residencial, industrial, comercial e de serviços públicos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O vereador criticou a possibilidade de elevação dos custos para os consumidores, argumentando que a população já enfrenta dificuldades financeiras em razão da situação econômica do país.

Em nota enviada ao PNB, Allan reafirmou que é contrário ao projeto diante dos possíveis impactos financeiros para os consumidores. Segundo ele, embora a proposta contemple reduções para determinadas faixas de consumo da zona rural, também prevê aumentos para outras categorias.

Confira:

“O vereador Allan Jones informa que não concorda com o projeto de lei que trata do aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), encaminhado pela Prefeitura de Juazeiro à Câmara Municipal, diante dos impactos financeiros para os consumidores.

Principalmente neste momento de instabilidade econômica, com inflação, oscilações no mercado financeiro, alta do dólar e crescente endividamento das famílias brasileiras, qualquer medida que represente aumento de encargos é insuportável. A população já enfrenta a perda do poder de compra e dificuldades para manter o orçamento familiar. Nesse cenário, aumentar a conta de energia significa impor mais um custo aos contribuintes.

Conforme análise comparativa da proposta, tabela em anexo, embora exista previsão de redução nas faixas de consumo da zona rural, existe um evidente aumento para outras categorias de consumidores, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito municipal Andrei Gonçalves.

O vereador ressalta que não se opõe à redução da COSIP para os produtores rurais. Pelo contrário, reconhece as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente em razão das oscilações climáticas, de fenômenos como o El Niño e das variações no mercado, que afetam os preços dos produtos agrícolas comercializados nacionalmente e internacionalmente.

Se a proposta tratasse exclusivamente da redução da contribuição para a zona rural, Allan Jones não apresentaria qualquer objeção. A preocupação está justamente na clara transferência de custos para outras categorias de consumidores.

Por isso, o parlamentar defende transparência nos estudos técnicos e uma discussão aprofundada sobre os impactos da nova tabela, por meio de uma audiência pública, requerimento protocolado sob número 08/2026, para que a população saiba exatamente quem será beneficiado e quem poderá pagar mais”.

A Prefeitura, por sua vez, afirma que a proposta foi construída a partir de uma demanda apresentada pelos produtores rurais e submetida à análise técnica dos órgãos municipais. A gestão também defende que a discussão considere todas as categorias de consumidores, as reduções previstas e os prazos legais para a aplicação de eventuais alterações.

O projeto de lei segue para análise e deliberação da Câmara Municipal de Juazeiro.

Redação PNB

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em pauta as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

De acordo com a publicação, caso a lei seja validada pelo plenário do STF e aplicada ao ex-presidente, o período de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano nesse regime, a estimativa é que pudesse deixar a prisão em regime fechado no fim de 2027. No entanto, a redução da pena depende do julgamento da constitucionalidade da norma e de sua aplicação ao caso.

STF busca reduzir tensão com o Senado
Três magistrados ouvidos pela coluna acreditam que a análise da constitucionalidade da Lei da Dosimetria também poderia ajudar a diminuir a tensão entre o Supremo e o Senado, que terá um número maior de parlamentares alinhados ao bolsonarismo a partir de 2027.

Ao menos 49 dos 81 senadores defendem abertamente o impeachment de ministros do STF. Na avaliação dos magistrados, a possibilidade de redução do regime fechado de Bolsonaro poderia reduzir o desgaste político da Corte com a nova composição do Legislativo.

Além disso, também é esperado o enfraquecimento de propostas de anistia para os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. O STF já decidiu, em julgamentos anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.

Lei da Dosimetria aguarda análise do plenário
A Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Entretanto, a norma ainda não foi aplicada às execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o plenário do STF julgue o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. Na ocasião, o ministro argumentou que a Corte deveria decidir sobre a validade da norma antes que ela pudesse produzir efeitos na redução das penas.

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