O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem – a lei aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB)

O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937, porém é  menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969.

O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Bahia.BA

Com o prêmio acumulado, a Mega-Sena pode pagar hoje (16) R$ 39 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa, em Bragança Paulista (SP).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone. Nesse caso, é preciso ter conta-corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Se apenas um ganhador faturar o prêmio principal e aplicar o valor na poupança, receberá cerca de R$ 167 mil em rendimentos mensais, o suficiente para comprar cinco carros populares por mês. Com o dinheiro, também é possível comprar 97 apartamentos de R$ 400 mil.

Agência Brasil

NOTA DE REPÚDIO A APROVAÇÃO DA LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA (PE) CONTRA AS DISCUSSÕES DE GÊNERO NAS ESCOLAS

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Associação Sertão LGBT e demais entidades abaixo assinadas repudiam a aprovação da Lei 132/2017, realizada no último dia 7 de dezembro pela Câmara Municipal de Petrolina (PE), que “proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de IDEOLOGIA DE GÊNERO, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina”, conceito esse inexistente e erroneamente utilizado para aterrorizar mães, pais e sociedade de modo geral, como forma de coibir o ensino educacional na sua perspectiva emancipadora e progressista da sociedade. Em um claro retorno à censura, a Lei ainda proíbe nas bibliotecas municipais “a exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos, ou não, que versem ou se refiram à ‘ideologia de gênero’, diversidade sexual e educação sexual.” Um evidente retorno à Idade Média e restrição ao conhecimento!

Essa lei, proposta pelo vereador Elias Jardim (PHS), idêntica às outras apresentadas em diversas câmaras municipais brasileiras, impõe o veto a abordagem das questões de gênero em sala de aula, provocando um grande retrocesso às discussões identitárias e acadêmicas, bem como as questões que tratam da violência contra Mulher, sendo o Brasil situado, segundo a ONU Mulheres, no 5º lugar do mundo que mais mata Mulheres; violando a liberdade de expressão e implantando a censura, proibida constitucionalmente, como explicitado no Artigo 220, parágrafo 3º.: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Ou seja, esta lei constitui na privação do indivíduo ao conhecimento didático e paradidático, limitando-o ao ensino primitivo (no sentido de pouco desenvolvido) e elementar.

NENHUM DIREITO A MENOS!

Assinam:

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)-Juazeiro- BA.

Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH)-Juazeiro-BA.

Associação Sertão LGBT

UNEGRO
SINDUNIVASF
MAV
NAENDA
NÚCLEO MAIS DANDARA E ZUMBI
ACBANTU

NOTA EM DEFESA DO DEBATE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do seu Conselho Universitário (Conuni), instância máxima desta instituição, vem a público manifestar veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 132/2017 pela Câmara Municipal de Petrolina (PE) que proíbe atividades e discussão pedagógica sobre a considerada “ideologia de gênero”, em salas de aula das escolas da rede municipal.

O Conuni entende que esta proposta, além de representar flagrante cerceamento de direito à liberdade de expressão, expressa incomensurável retrocesso político e social para a população do Vale do São Francisco e ao sistema de ensino deste município ao tentar impor comportamentos que não representam a essência do povo brasileiro e que vão de encontro aos princípios de uma educação efetivamente transformadora e aos ideais contemporâneos para a construção de uma sociedade mais crítica e autônoma.

A negação da pluralidade de opiniões na escola não extingue a sua existência fora dela. E o que é a escola senão o ambiente propício ao debate de ideias para construção e exercício da cidadania.

As questões de gênero não têm que se restringir a discussão em espaços isolados ou serem confinadas em ambientes privados, uma vez que afetam diretamente o conjunto da sociedade e a sua negação compromete precipuamente a sobrevivência de um estado democrático de direito, a convivência com as diferenças, estimulando indiretamente a intolerância e a marginalização de identidades ou grupos aparentemente minoritários.

Cabe destacar que também a aparente neutralidade do discurso político para coibir a discussão sobre a considerada “ideologia de gênero” nas escolas é apenas o pano de fundo para o imenso espetáculo que tem dominando a cena política brasileira, que visa disseminar e dissimular uma ideologia totalizante e discriminatória. E neste momento em que a educação de milhares de jovens é posta neste cenário incapacitante para a sua formação como cidadãos, a Univasf como instituição que está a serviço desta sociedade repudia qualquer iniciativa ou ato de cerceamento da liberdade de expressão ou que seja contrário à convivência democrática. E neste sentido, consciente de sua responsabilidade e de sua missão institucional, a Univasf se pronuncia em defesa desses princípios, solicitando o veto pelo prefeito de Petrolina da PL 132/2017.

Ascom

Um jovem identificado como Francisco Emanuel Moura da Silva, de 22 anos, foi preso em flagrante, por volta das 00h15 de hoje (16), acusado de estupro. O fato aconteceu no centro da cidade.

A vítima é uma idosa de 72 anos. Segundo informações da polícia, testemunhas relataram que a senhora estava na porta de casa quando foi apreendida pelo jovem e arrastada para dentro da residência.

Ainda de acordo com os depoimentos, o acusado tentou violentar sexualmente a idosa, que ao gritar por socorro, conseguiu chamar a atenção de alguns vizinhos. Alguns populares entraram na residência e socorreram a vítima.

Francisco Emanuel chegou a ser agredido por alguns populares. A Polícia foi acionada e prendeu o acusado, que estava com vários hematomas no rosto, de acordo com os policiais.

A idosa teve escoriações em um dos braços, rosto e abdômen. Ela também foi encaminhada para a delegacia, onde prestou esclarecimentos. A polícia lavrou um auto de flagrante delito por estupro, contra o acusado, que foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro.

Da Redação Por Yonara Santos

Os movimentos de esquerda – incluindo MTST, MST e CUT- lançaram nesta sexta-feira (15) uma campanha pelo direito à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reunidos em um comitê intitulado “defesa da democracia”, os dirigentes da Frente Brasil Popular planejam acampar em frente ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, em 24 de janeiro, dia do julgamento do recurso apresentado por Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Coordenador do MST (Movimento dos Sem Terra), João Paulo Rodrigues informou, durante reunião de lançamento, que a intenção é concentrar todos os militantes do movimento do Sul do país nos arredores do TRF. A ideia é acampar no Parque da Harmonia, vizinho ao tribunal.

Na terça (19), os movimentos de esquerda, PT e partidos que integram a frente vão inaugurar o comitê de defesa da democracia de Porto Alegre. Escalado para coordenar a campanha, o ex-ministro Alexandre Padilha, hoje na vice-presidência do PT, afirmou será apresentada uma agenda de atividades para Lula. Não está descartada a antecipação da caravana que o ex-presidente pretendia realizar no Sul apenas após o carnaval.

Estão programadas atividades no Natal e Ano Novo, além de um jogo de futebol no dia 23 na Escola Florestan Fernandes com a presença do cantor Chico Buarque.

“Vamos ocupar Porto Alegre. Mas ele [Lula] também terá uma agenda ofensiva em janeiro”, disse Padilha.
Líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE) disse que o partido vai instalar um “estado de mobilização geral”.
“Vamos antecipar tudo”, disse Guimarães, afirmando que os petistas reduzirão o tempo destinado ao descanso do fim de ano.

Apesar do tom de seus dirigentes, petistas admitiam suas incertezas acerca do futuro político do ex-presidente durante reunião do Diretório Nacional do partido, que ocorre em São Paulo.

Coube à presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), a tarefa de ratificar já no início da reunião que não se admite a hipótese de discussão de um plano alternativo à candidatura de Lula.

Já na abertura do encontro, Gleisi interveio, afirmando que havia na imprensa reportagens sobre a busca de outro nome para o caso de Lula ficar impedido de concorrer. Segundo participantes da reunião, Gleisi afirmou que não sabia se era real a origem da informação. Mas advertiu: “Não existe plano B”.

Embora reconheça que este é “um processo em aberto”, um integrante da cúpula do PT afirmou que a busca de uma alternativa cumpriria a estratégia adversária. A ideia, afirma, é levar a candidatura adiante até chegar às instâncias superiores.

Fonte Bocão News

Durante o evento Bahia Empreendedora, realizado nos dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Fiesta em Salvador, Juazeiro foi agraciada com o certificado de município com 100% dos indicadores de desenvolvimento, ou seja, aquele que implantou políticas em prol de pequenos negócios no ano de 2017, melhorando assim, as oportunidades de empreendedorismo para seus munícipes.

Representando o prefeito Paulo Bomfim, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Felix compareceu ao evento acompanhado do secretário de Administração Georgeano dos Santos; da superintendente pedagógica da secretaria de Educação Risalda Carvalho e da superintendente de planejamento da secretaria de Governo Lindsai Amaral.

“O município vem alcançando metas consideráveis no setor do desenvolvimento econômico no ranking nacional. A cidade que hoje ocupa o primeiro lugar do estado e o sexto do país na geração de emprego de carteira assinada, acaba de obter mais um grande mérito, tornou-se índice de indicativo positivo de políticas de desenvolvimento implantadas”, explicou Tiano Felix.

Dentro das políticas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, existe a Lei Geral 123 que aborda processos de desburocratização, valorização e favorece o ambiente dos pequenos negócios que se instalam no município. Na lei, existem algumas temáticas que foram transformadas em indicadores de acompanhamento da política implementada e Juazeiro alcançou essa meta.

“É uma grande conquista que alcançamos. O nosso índice positivo iniciou com a implantação da Sala do Empreendedor e agora temos o trabalho de manter e aperfeiçoar esse indicador. O nosso objetivo é fazer cada vez mais e melhor em prol do desenvolvimento de Juazeiro”, destacou o secretário. Vale ressaltar que o Estado da Bahia possui 16 municípios que alcançaram esse índice, sendo que das cidades de porte médio, apenas duas obtiveram resultado positivo, Juazeiro e Simões Filho.

Além da entrega dos certificados, o Bahia Empreendedora tratou de políticas públicas de desburocratização, cidades competitivas e educação empreendedora’. “Foram temáticas importantes para o fomento aos pequenos negócios bem como a geração de emprego e renda nos municípios. Contamos com uma programação rica e diversificada e estamos felizes com o resultado”, observou o superintendente do Sebrae, Jorge Khoury.

O evento foi uma realização do Sebrae, em parceria com o Governo do Estado e JUCEB, e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da JUCEB, Antônio Carlos Marcial Tramm, representantes institucionais, prefeitos; secretários e gestores dos municípios do JEPP.

Por Lene Radina/ ASCOM ADEAP

Um dia após dizer que daria “carta branca” para a PM matar, o presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 62, recua e diz em discurso em Manacapuru (85 km de Manaus), que a autorização será para ele “não morrer”.

“Eu não quero dar carta branca pro policial matar, eu quero dar carta branca pro policial não morrer. E, se para não morrer, tem de matar, que faça o seu serviço”, disse.

Após atender a dezenas de pedidos de selfies e de posar para uma foto com seguidores diante da igreja da praça, Bolsonaro deu entrevista a uma rádio local, onde atacou ambientalistas e defendeu a desburocratização das licenças ambientais.

O ex-capitão do Exército disse que uma licença para uma usina hidrelétrica pequena deveria durar “não mais do que uma semana, e não três, quatro, seis anos”.

O presidenciável defendeu que o programa Minha Casa, Minha Vida seja repassado para as prefeituras, falou em aumentar os investimentos em pesquisa e afirmou que não dá para conciliar combate à violência com direitos humanos.

“Não dá pra fazer política de combate à violência, de segurança pública, tendo ao lado direitos humanos. Ou achar que todo mundo deve ser tratado igualmente mesmo quando está fazendo a coisa errada.”

VETO 

A Marinha vetou a presença de jornalistas durante uma visita de Bolsonaro a um navio-hospital, nesta sexta-feira (15), em Manacapuru (85 km de Manaus).

A visita ocorreu no início da manhã. Para chegar ao navio, parado no meio do rio Solimões, Bolsonaro teve de usar uma lancha militar. Em seguida, discursou para algumas dezenas de apoiadores em uma praça da cidade.

Em nota de esclarecimento, a Marinha informou que Bolsonaro é um dos parlamentares que apresentaram emenda parlamentar para financiar as operações de assistência médica da Força Armada.

“Assim, a visita do deputado tem caráter institucional e demonstrativo, cujo propósito é o de apresentar como esses recursos são aplicados’, afirma a nota.

Segundo a Marinha, essa atividade já foi realizada com outros parlamentares e que apenas a tripulação do navio e a comitiva de Bolsonaro participariam da visita.

Desde o início da noite de quinta-feira (14), a reportagem questionou a assessoria de imprensa do 9º Distrito Naval, mas não houve resposta até as 11h locais (duas horas a menos do que São Paulo).

Fonte Bocão News