Dando continuidade a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, as Secretarias de Assistência Social (SEADS) e de Educação (SME) realizaram nesta quarta feira (22), no auditório do CELEM, Centro Educacional Luiz Eduardo Magalhães, uma palestra sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada e Passe Livre.
Foram ministradas palestras com a assistente social Lúcia Helena, com a advogada Maida Luz e com a psicóloga Quézia Menezes. Os profissionais do CREAS, Centro de Referência Especializado da Assistência, Alba Lúcia e Manoel Carlos, ambos assistentes sociais e Vanderléa Reis, coordenadora do centro, também compartilharam informações no evento.
A coordenadora do CRAS, Vanderléa Reis, explicou quais procedimentos que deverão ser adotados para ter direito ao Passe Livre.
“Através desta programação, estamos refletindo sobre nosso papel na sociedade, através de nossas ações com vistas a contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Para ter direito ao Passe Livre, que pode ser interestadual ou intermunicipal, a pessoa com deficiência deve receber até dois salários mínimos. É necessário a comprovação da deficiência através de um laudo médico, ser inscrito no Cadastro único do Governo Federal e procurar o CRAS, de segunda a sexta feira, das 8 às 16 horas, com todos os documentos originais da pessoa com deficiência e dos demais membros da casa onde reside. É um benefício importante, que ajuda a pessoa com deficiência,” disse Vanderléa Reis.
A psicóloga do CREAS, Quézia Menezes, falou da importância do BPC.
“ O BPC e o Passe Livre são direitos que garantem a inclusão das PCD. Nossa intenção é que através desse encontro, as pessoas fiquem mais esclarecidas e informadas de seus direitos. O BPC, Benefício de Prestação Continuada, atende às pessoas que têm algum tipo de deficiência, seja física, mental ou intelectual. Existem os critérios para ter acesso a esse direito, que é equivalente a um salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona. O BPC é um direito dos cidadãos, garantido no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e, como tal, o acesso ao benefício não implica nenhuma contribuição para a Previdência Social,” informou Quézia.
Ascom PMS
