Lula perde mais uma na Justiça. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia, na segunda instância, pagamento de multa de R$ 1 milhão ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, por PowerPoint.
O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (5).
Na ação, a defesa do ex-presidente Lula o processava por ter convocado uma entrevista coletiva e apresentado uma denúncia usando um documento de Power Point, em setembro de 2016, que indicava por setas que Lula seria o comandante de um esquema de corrupção.
Em dezembro de 2017, o juiz Carlos Mazza Britto, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), também havia decidido que a apresentação da denúncia por parte de Deltan Dallagnol não havia ofendido a honra de Lula.
De acordo com o relator do caso no TJSP, desembargador Salles Rossi, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como alegado pela defesa de Lula.
O desembargador também entendeu que não houve um “espetáculo” – o que também foi alegado pela defesa do ex-presidente – por parte Deltan Dallagnol ao convocar uma entrevista coletiva para apresentar a denúncia contra Lula.
Para a defesa de Lula, a apresentação de Power Point usada por Dallagnol indicou acusações que não tinham relação com a denúncia apresentada.
“Foi afirmado que o ex-presidente era o maestro de uma organização criminosa, chefe do mensalão. Um agente público não pode fazer de seu cargo uma atuação em um espetáculo midiático ao convocar uma entrevista, em um hotel privado, e a imprensa noticiar que Lula seria o comandante máximo de um esquema de corrupção, o que não era objeto da denúncia”, disse a defesa para a qual o episódio representou um dano, que foi retratado pela imprensa nacional e internacional, contra o ex-presidente. Ele não tinha nenhum processo aberto contra si, na época, e foi colocado como um líder de um esquema de corrupção. Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo dela”, sustentou a defesa.
O advogado da União Luiz Carlos Freitas, que representou o procurador Deltan Dallagnol, afirmou em sua sustentação oral que a entrevista convocada e a apresentação do Power Point são legitimas e atendem à atividade da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).
Da Redação
