Agora vai ficar a critério de cada um. Os servidores públicos de Juazeiro poderão ou não comparecer ao trabalho no dia do aniversário. Foi votada e aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores na sessão de ontem (18), o Projeto de Lei Nº 3.435/2018, que concede ponto facultativo ao servidor público municipal na data de seu aniversário.
A lei originária do Executivo Municipal, segundo a assessoria da Câmara, vai possibilita que o servidor aniversariante “possa festejar esta data especial junto com familiares e amigos recebendo justa forma de valorização”.
Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito. Portanto, os servidores terão, por lei, a liberdade de decidir ir ou não ao trabalho.
Tirando por base o que acontece nos conhecidos “pontos facultativos”, quando, na prática as repartições não funcionam, o que os servidores ganharam mesmo foi um dia de folga na data natalícia.
Eles não precisarão mais esperar o fim do expediente para as celebrações, como acontece com os trabalhadores “normais.”
Parabéns! Espera-se que não aconteça de vários servidores, de um só setor, aniversariarem na mesma data, porque aí iria comprometer a prestação dos serviços à população, que já reclama do atendimento das secretarias municipais.
Na ocasião foram votados e aprovados, também por unanimidade, mais dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Um deles, o Projeto de Lei Nº 3.432/2018, dispõe sobre o Programa de Residência em Saúde no município na modalidade de ensino de pós-graduação e visa aperfeiçoar e melhor qualificar os profissionais médicos e os serviços de saúde prestados no município; o outro, de Nº 3.431/2018, é referente aos servidores efetivos lotados na Secretaria da Fazenda do município.
Da Redação
Eu amei!
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