A Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina e determinou a ‘retirada imediata’ das redes sociais de manifestações da deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), aliada de Jair Bolsonaro, sobre o comportamento de professores em sala de aula.
O pedido do MP foi ajuizado por causa da publicação da deputada no último domingo (28), com a seguintes solicitações:
“Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência. DENUNCIE! Envie o vídeo e as informações para (49) 9XXXX-XXXX, descreva o nome do professor, o nome da escola e a cidade. Garantimos o anonimato dos denunciantes”, e “Alunos que sentirem seus direitos violados podem usar gravadores ou câmeras para registrar os fatos”.
De acordo com o juiz Giuliano Ziembowicz, que determinou a retirada do canal do ar, a ação convocada pela deputada viola os princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação.
Se Campagnolo descumprir a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil.
Fonte: Bahia.BA
