Um vídeo que mostra um impasse entre entre um motorista de aplicativos e um agente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes de Juazeiro-BA, vem circulando nas redes sociais, gerando grande repercussão. Na gravação, o agente ameaça guinchar o veículo, alegando que o motorista está irregular. O condutor reage, questionando sobre a regulamentação do sistema em Juazeiro. Percebe-se, claramente, que o agente não sabe o que responder. Veja o vídeo:
A redação do Portal Preto No Branco identificou o motorista, que narrou o ocorrido.
De acordo com Fredson Magno Oliveira, que trabalha como motorista de aplicativos há cinco meses, na última quinta-feira (18), após deixar passageiros no Juá Garden shopping, resolveu estacionar em uma das vagas do estacionamento, como faz costumeiramente, para aguardar uma próxima chamada em um dos quatro aplicativos em que é cadastrado.
“Cheguei até o local por volta das 19 horas. Como era noite e véspera de feriado, não havia muitas solicitações e acabei ficando no estacionamento, a mais de 50 metros da porta de entrada, por cerca de uma hora e meia, dentro do veículo. De repente fui surpreendido por uma equipe da CSTT, que parou o veículo no fundo do meu, impossibilitando a minha saída. Dois agentes me abordaram e questionaram o que eu estava fazendo ali e se eu estava aguardando algum passageiro. Após o meu esclarecimento, pediram a documentação do veículo”, declarou o condutor.
Fredson disse ainda que após a abordagem, um dos agentes, que teria se identificado como chefe da equipe, informou que ele seria autuado e o veículo seria apreendido por transporte irregular de passageiro. “Eu questionei o motivo da autuação, pois estava dentro do veículo, sem nenhum passageiro, e sem realizar abordagem, apenas aguardando a próxima solicitação. Ele até tentou usar como justificativa um letreiro luminoso que eu, assim como outros motoristas, uso no para-brisa para identificar o carro, mas eu esclareci que essa é uma exigência da Lei Federal 13.640/2018, conhecida como a lei do Uber. E como em Juazeiro não existe um lei específica, não deve existir essa proibição. Mesmo assim, ele continuou ameaçando levar o meu carro e que se eu resistisse, iria chamar a polícia. Foi neste momento que comecei a filmar, até para usar como prova”, acrescentou.
O motorista afirmou também que o agente da CSTT agiu de forma arrogante e prepotente e que a abordagem lhe causou constrangimentos e prejuízos. “A abordagem durou cerca de 40 minutos, pois eles estavam com dificuldade para achar um artigo de lei que me enquadrasse e também esperavam por um guincho para rebocar meu carro. Nesse tempo eu recebi duas solicitações de passageiros, que por conta da demora, cancelaram as corridas, o que me gerou um prejuízo financeiro e pode me acarretar uma notificação do aplicativo. No final, recebi uma infração e o meu carro só não foi levado, porque não havia nenhum guincho disponível. Outro fato que estranhei foi a exigência da minha assinatura para que eu recebesse a minha cópia da infração”, informou Fredson.
Nossa equipe também conversou com a CSTT sobre o caso. De acordo com a assessoria de comunicação da Companhia, “durante fiscalização noturna, o setor de transporte flagrou um motorista de aplicativo – identificado através de letreiro luminoso – estacionado próximo ao ponto de táxi no estacionamento do Juá Garden Shopping, o que configura transporte irregular de passageiro”.
Ainda segundo a CSTT, o condutor foi abordado e informado que caso não retirasse o veículo seria enquadrado na Lei Municipal 2.801/2018 que trata sobre o Transporte Alternativo e Complementar de Passageiros. “O condutor foi autuado e o veículo não precisou ser removido”, declarou o setor.
Questionado sobre a ausência de uma lei municipal que regularize o transporte por aplicativo em Juazeiro, o órgão informou que o projeto está em processo de elaboração.
Após quase dois anos de funcionamento na região do Vale do São Francisco, o serviço do aplicativo, até o momento só foi regulamentado no município de Petrolina-PE. Os vereadores aprovaram em agosto do ano passado, o projeto de lei 040/18, sancionado pelo executivo, que normatizou o serviço. A lei prevê que motoristas de Uber de Juazeiro não podem circular em Petrolina, exceto para levar passageiros, e não podem retornar com clientes para o município baiano. Os motoristas pagam uma autorização anual para circular na cidade, tiraram a característica de carros privados e também não podem pegar passageiros em via pública e em locais de grande aglomerações, entre outras normas que foram estabelecidas.
Mesmo existindo a demanda, pois o Uber é bastante utilizado por consumidores em Juazeiro, o serviço vive no improviso, deixando descobertos condutores e usuários.
Em março de 2018, o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou a proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99. Em Juazeiro, até o momento, os vereadores não agilizaram a regulamentação e a CSTT tem se limitado a fiscalizar e autuar os motoristas que invadam os espaços dos taxistas, quando, porventura, o órgão tem conhecimento deste tipo de comportamento.
Em agosto de 2018, a redação do PNB entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores de Juazeiro e fomos informados que já tinha acontecido uma sessão pública para debater o assunto, mas os edis não chegaram a nenhum acordo e a pauta está parada, mesmo sendo um tema que requer urgência na regulamentação, para evitar impasses como o que ocorreu com o motorista Fredson Magno, que irá acionar a Prefeitura de Juazeiro, por danos morais e materiais, como informou a nossa equipe.
“Eu fiquei constrangido, pois fui abordado como se estivesse cometendo algum crime e me senti impotente. Estou acionando a justiça contra a CSTT por danos morais e materiais”, finalizou Fredson.
Da Redação
