O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, não está em uma boa fase. No início desta semana, a Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em que o ex-gestor, seu filho, Júlio Lossio Filho,Patrício Valgueiro e ex-secretários do município, tornaram réus em um processo da Justiça Federal que apura irregularidades nas contas do São João do Vale dos anos de 2012 e 2013.
Agora, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitir parecer prévio, publicado ontem (5), recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas de Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.
De acordo com o TCE-PE, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair despesas, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la dentro do mandato, ou tenha deixado recurso em caixa, para pagar as parcelas, no exercício seguinte, como determina a legislação.
Ainda segundo o Tribunal, Júlio Lossio aumentou o passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social, deixando de recolher o montante de R$ 1.769.132,61, sendo R$ 528.800,89 referente à contribuição dos servidores. Valores que foram descontados do INSS de alguns servidores e que não foram repassados. O ex-prefeito deixou, ainda, de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social o valor total de R$ 5.816.133,03, segundo o órgão.
O parecer foi decidido por unanimidade pela segunda câmara do TCE-PE.
Em nota, Júlio Lossio se manifestou sobre o parecer.
Confira:
“Recebemos com surpresa – pela imprensa – a informação de que o TCE teria emitido parecer prévio pela rejeição das nossas contas de 2016, último ano da gestão como Prefeito de Petrolina.
A notícia causou absoluta surpresa porque eu NUNCA fui notificado para apresentar defesa ou prestar esclarecimento a respeito desse processo, visando comprovar a regularidade dos atos da gestão.
Por saber do cuidado e responsabilidade com que o Tribunal de Contas conduz seus processos, procurei entender o que teria acontecido e descobri que as intimações e notificações foram encaminhadas para um e-mail institucional da Prefeitura de Petrolina, que, por algum motivo, não informou ao Tribunal o equívoco nas intimações e tampouco me repassou as notificações pertinentes.
Essa situação é ainda mais estranha em virtude do fato de que, durante a nossa gestão, por diversas vezes, mantivemos contato com os ex-gestores a fim de informá-los sobre as notificações que chegavam à Prefeitura em nome deles.
Diante desse cenário, vamos recorrer ao Tribunal de Contas alertando sobre a nulidade da notificação (pois remetida à Prefeitura depois que deixei de ser Prefeito), solicitando a devolução do nosso prazo de defesa, e comprovando a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão.
Esclareço à população que TODAS as nossas contas foram APROVADAS pelo Tribunal de Contas, e estamos confiantes que não será diferente com a deste último exercício”.
Respeitosamente,
Julio Lossio
