(foto: reprodução)
Mesmo sob pressão dos servidores municipais e sindicatos de Juazeiro, no Sertão norte da Bahia, a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. A sessão extraordinária foi realizada na manhã desta sexta-feira (10).
O projeto foi enviado à Câmara nesta quinta-feita (10), com caráter de “urgência urgentíssima”. Dos 21 vereadores da casa, 17 participaram da sessão. Onze deles foram favoráveis e chegaram a ser vaiados pelo público presente, que protestou contra a aprovação do projeto.
Pelo projeto, a administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ). Entre os principais pontos: a pensão por morte será equivalente a 50% da aposentadoria mais 10% por dependente; a pensão por morte será calculada tomando por base a sobrevida do dependente cônjuge ou companheiro; o auxílio-doença e o salário-maternidade equivalerão a 86% do valor da última remuneração do cargo efetivo.
Outra mudança está nas alíquotas de descontos previdenciários. A alíquota dos ativos passa de 11% para 14, já dos inativos, que antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto, agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo. O diretor do Sindicato dos Professores de Juazeiro (APLB), Gilmar Nery, criticou a proposta.
“Os vereadores de Juazeiro deveriam apreciar melhor esse projeto e discutir a proposta com as entidades e representantes dos trabalhadores do município. A gente sabe que a lei exige, mas cadê o respeito aos conselhos do IPJ, que nem estava sabendo da proposta. Muito menos os conselhos Deliberativo e Fiscal. Os conselhos foram atropelados. Não houve conversa, nem apreciação. O projeto deveria ter passado pelos conselhos. Vamos denunciar essa prática”, disse o diretor.
O projeto
Sobre o Projeto de Lei, Eduardo Fernandes, procurador geral do município de Juazeiro, explicou que os municípios e estados foram obrigados a, de maneira imediata, alterar suas legislações para se enquadrarem no que passou a determinar a legislação federal, e que não se tratava de uma escolha. “É o que está posto na Constituição como consequência da emenda aprovada no Congresso, a partir da PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou.
A prefeitura disse ainda que a gestão decidiu não alterar, no âmbito da administração municipal, as regras gerais para aposentadoria. Dentro do Regime Geral, por exemplo, a reforma altera a idade mínima e fórmulas de cálculo para a remuneração dos servidores que buscam se aposentar, o que não acontecerá em Juazeiro.
Com a aprovação da Câmara, o projeto volta para o poder executivo e deverá ser sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim (PCdoB). Caso seja sancionado, as alterações começam a vigorar já no pagamento do salário de janeiro.
Da Redação
Boa noite!!
Qual o nome dos 11 que aprovaram ?