Líderes sindicalistas que representam policiais civis e agentes penitenciários se decepcionaram com o governador do estado, Rui Costa (PT), após esse enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) proposta para alterar aposentadoria dessas categorias.
Para o presidente do sindicato que representa os policiais civis, Eustácio Lopes, e o vice-presidente do sindicato que representa os agentes, Fernando Fernandes, o petista tem proposto um verdadeiro “pacote de maldade” aos servidores estaduais.
“Na nossa avaliação, a pensão por morte é o pior ponto. Nossa profissão é a segunda mais estressante e perigosa do mundo. É uma atividade de risco, e eles vêm com argumentos insuficientes pra demonstrar uma necessidade, sem demonstrar, inclusive, um impacto disso”, disse Fernandes, em entrevista ao BNews.
O texto propõe alterar a pensão por morte, integral, para ser concedida aos dependentes dos servidor de forma equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data da morte, acrescida de cotas de 20 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.
“Considero danosa, maléfica pros servidores. Estamos convocando a categoria pra dizer não a esse pacote de maldades”, avalia Eustácio.
Expectativa baixa
Segundo os representantes das categorias, a expectativa para que a situação melhore, na avaliação deles, é baixa. Fernandes afirmou que a reunião com o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), no último dia 7 deixou evidente que dificilmente uma melhora ocorrerá.
“O próprio líder na AL-BA já deixou muito claro que a possibilidade de discussão é remota, de extensão do prazo. Segundo ele, o prazo de emendas expirou no último dia 31”, disse.
“Essa é uma covardia, ele, basicamente, tá dizendo pro policial não ir pra rua pra não se expor. Não dá pra ter tratamento diferenciado entre policial militar e civil”, completou Eustácio.
A proposta
O governador do estado, Rui Costa (PT), enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (9), proposta que altera a aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários.
De acordo com o texo, a idade mínima permanece 55 anos de idade, desde que possua 30 anos de contribuição. Porém, a proposta aumenta o tempo efetivo de exercício no cargo de 20 para 25 anos.
O texto ainda propõe alterar a pensão por morte, integral, para ser concedida aos dependentes dos servidor de forma equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data da morte, acrescida de cotas de 20 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.
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