O candidato a Prefeito de Pilão Arcado -BA, Raimundo Nonato Dias Santos (PSDB), foi multado por propaganda eleitoral irregular. Mundoca, como é conhecido, disputará a prefeitura com o presidente da Câmara, Orjeto Bastos (Patriota), em uma eleição suplementar, que acontecerá no próximo dia 02 de fevereiro.
Além da multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), o Juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, também determinou que a coligação ”Pilão Arcado quer mudança” deixe de veicular propaganda eleitoral por meio de carro de som. A decisão foi tomada a partir do artigo 39, parágrafo 11, da Lei 9.504/97, que proíbe a utilização no dia a dia de carros de som fazendo propaganda eleitoral. Essa pratica é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.
A denúncia foi enviada ao Ministério Público pelo setor jurídico da coligação ”Unidos o trabalho continua”, que enviou vídeos e imagens do veículo com o som tocando o jingle do candidato de oposição.
Veja a sentença na íntegra:
Da Redação
