O Ministério Público do Trabalho destinou R$370 mil para a compra de equipamentos de proteção e ações para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus, no município de Juazeiro, no norte da Bahia. O valor é resultado de quatro processos, que tiveram os pedidos de destinação homologados no dia 20 de abril e já estão disponíveis.
De acordo com o MPT, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebe R$70 mil, e o restante vai para o Fundo Municipal de Saúde.
“As destinações de ações civis públicas do MPT já somam R$ 639.446,10 para enfrentamento à pandemia na região.O MPT vem direcionando todos os recursos depositados em contas judiciais e costurando acordos com gestores públicos e com as organizações condenadas para que esse dinheiro vá para o combate ao covid-19 da forma mais direta possível”, declarou o órgão.
Segundo a procuradora Christiane Alli, “é importante nos unirmos em torno de um objetivo em comum. As ações do MPT visam o compromisso de condicionar os recursos para o combate à pandemia e seus impactos na sociedade”. Ela lembra que os valores serão exclusivamente utilizados na área de saúde, em ações voltadas ao combate ao covid-19 e ao H1N1, na aquisição de equipamentos e de insumos, testes, equipamentos de proteção individual (EPIs), ou ainda para garantir a empregabilidade e a renda, via assistência social. É proibida a utilização para o pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e de campanhas publicitárias, por exemplo.
“As novas decisões ocorreram nos autos dos processos 41500-15.2009.5.05.0342 (R$90.336,10 para a Secretaria Estadual da Saúde, com prioridade de uso no Hospital Regional de Juazeiro); 00157-34.2012.5.05.0342 (R$39.110,00 para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Juazeiro); 00809-07.2019.5.05.0342 (R$40 mil para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Juazeiro) e 00722-34.2012.5.05.0342 (R$200 mil para o Fundo Estadual de Saúde)”, informou o MPT.
*Com informações do MPT
Da Redação
