Ministério Público/BA se manifesta sobre denúncias dos funcionários do Hospital Regional e diz que ajuizou ação civil publica; o órgão aguarda aplicação das medidas judiciais pela 1 Vara da Fazenda Pública

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Na última sexta-feira (15), o PNB publicou uma série de denúncias feitas por um grupo de profissionais de saúde, composto por pessoal do administrativo, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, contra a direção do Hospital Regional de Juazeiro, administrado pela Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves, terceirizada da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A unidade hospitalar atende cerca de 55 municípios da região norte e do sertão pernambucano, que integram a Rede PEBA.

Segundo o grupo, em plena pandemia do novo coronavírus, os profissionais de saúde não vem recebendo um tratamento respeitoso e nem a valorização por parte dos gestores da unidade hospitalar, referência para a Covid 19.

Mais uma vez, os funcionários denunciaram o atraso no pagamento dos salários. De acordo com eles, o salário do mês de abril, até o momento, não foi pago a nenhum dos profissionais do quadro. Além disso eles denunciam a falta de equipamentos de proteção individual e até de alimentação para quem está em serviço

“Em um momento como este, quando se fala tanto na importância dos profissionais de saúde, estamos há mais de 15 dias sem receber salário e a empresa diz que o Governo do Estado não fez o repasse. Pesquisamos no Portal da Transparência e constatamos que isso não é verdade. A direção parece não ter humanidade, sensibilidade e não nos valoriza. Desde que esta empresa entrou que nunca mais pagamos uma conta em dia, pois os atrasos são constantes”, desabafou um funcionário.

“Não adianta fazer homenagens aos profissionais de saúde e, da boca pra fora, declarar a nossa importância e os riscos que corremos no combate ao coronavírus, se na prática não nos valorizam e respeitam. Aqui já tem muitos profissionais contaminados com o novo vírus e disso ninguém quer saber, ninguém está tomando providências. Estamos cheios de tanto blá blá blá e valorização, proteção que é bom, nada”, reclamou outro servidor.

De acordo com as reclamações, é constante a falta dos EPIs, até mesmo para quem lida, diretamente, com pacientes confirmados e suspeitos de Coronavírus.

“No momento está faltando luva. Imagine aí, o que é ter contato com os pacientes, inclusive, os contaminados, sem usar luvas? questionou o funcionário que ainda afirmou “toda semana falta uma coisa. Semana passada faltou máscaras para todos. O setor que faz a entrega constantemente informa a falta de algum equipamento”.

Veja matéria na íntegra:

 

Encaminhamos as denúncias para o MP, para a Secretaria de Saúde do Estado e também para a direção do hospital.

Em resposta, o Ministério Público informou que já ajuizou ação civil pública sobre os reiterados atrasos salariais, mas em relação a falta de EPIS  e demais direitos dos profissionais, a atribuição de instaurar procedimento é do Ministério Público do Trabalho.

Veja nota na íntegra:

Em razão dos questionamentos feitos, informamos que a Promotoria de Justiça com atribuição na área de Saúde ajuizou ação civil publica de número 0504162-57.2016 sobre os reiterados atrasos no repasse de valores pelo governo do Estado à APMI, referente à gestão do Hospital Regional de Juazeiro.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a ação tem por objeto ainda a reestruturação da Unidade Hospitalar quanto à estrutura física, compra de equipamentos e se refere ao cumprimento do contrato de gestão pela APMI.

A promotora de Justiça esclarece que a Promotoria de Justiça de Saúde tem constantemente demonstrado, através de documentos e auditorias da própria SESAB e do NRS, o descumprimento da decisão de antecipação de tutela concedida pela 1 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro e vem pedindo que seja avaliada a sentença de mérito com a aplicação das medidas judiciais cabíveis.

Quanto à falta de EPIS e demais direitos dos profissionais que laboram no Hospital Regional de Juazeiro, a atribuição de instaurar procedimento cabe ao Ministério Público do Trabalho.
Assessoria de Imprensa/ Central Integrada de Comunicação Social (CECOM)
Estamos em contato com o Juiz José Goes da 1 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro e também com o Ministério Público do Trabalho.

 

Outras denúncias

Em janeiro deste ano profissionais do HRJ reclamaram de atraso salarial. Na época, eles informaram que estavam sem receber os salários, há dois meses.

Em abril, os profissionais reclamaram que estavam com os salários do mês de março atrasados. Os profissionais reclamaram ainda que estavam trabalhando com Equipamentos de Proteção Indivíduos reduzidos.

Em 2019 a situação não foi diferente. Ao longo do ano, os médicos do HRJ realizaram diversas paralisações.

Em abril, eles suspenderam os atendimentos. A paralisação decorreu por conta das precárias condições trabalho no hospital e da falta de pagamento dos salários, segundo o Sindimed.

Em 4 de julho, os médicos da unidade deflagaram greve reivindicando o pagamento do salário do mês de maio. Um dia depois, o pagamento referente ao mês de maio foi efetuado, mas a categoria manteve estado de greve, tendo em vista que os salários de junho estavam pendentes. Uma nova greve, prevista para iniciar no dia 19 de julho, foi suspensa, após a regularização.

Em setembro, as atividades também foram paralisadas após atraso no pagamento dos salários do mês de agosto. No dia 23 de outubro, deflagaram outra greve, revindicando pagamento do salário referente ao mês de setembro e melhores condições de trabalho.

Da Redação

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