O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu a medida provisória que permitia ao ministro Abraham Weintraub (Educação) escolher reitores e vice-reitores temporários para universidades federais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Alcolumbre divulgou nota em seu perfil no Twitter na manhã desta 6ª feira (12.jun.2020). “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, complementou o senador.
Por ser uma medida provisória, o texto começou a valer na data de sua publicação, em 10 de junho de 2020. O Congresso deveria aprovar a medida num período de até 120 dias para que o ato não perdesse a validade.
Ao rejeitar a medida, Alcolumbre alegou que a decisão do governo Bolsonaro viola princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
Poder 360
